A importância da retoma do debate sobre a regionalização e o modelo em que deverá ser implementada no país foi destacada, na manhã de dia 25, na conferência “Que Regionalização Queremos?”, a decorrer no Fórum Municipal Luísa Todi.
A pergunta que dá tema ao encontro, organizado pelo Jornal de Notícias em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal, serve de mote a uma reflexão sobre um “desígnio constitucional prometido e adiado sistematicamente” há mais de quatro décadas, sublinhou a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, na sessão de abertura.
A autarca considera que a regionalização é um “tema de enorme importância para a democracia portuguesa”, mas que tem sido tratado de forma confusa e com sucessivos entraves.
Por vezes, há iniciativas “em que muda alguma coisa para que tudo fique na mesma”, como aconteceu, apontou, na recente “eleição combinada” dos presidentes das CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Esta situação contraria “o que se pretende que seja, de facto, a regionalização do país, com regiões administrativas e com órgãos próprios eleitos, mas pelo voto popular”.
Maria das Dores Meira recordou que, no referendo de 1998, “os detratores da regionalização afirmaram com enorme carga de demagogia e desonestidade política que este processo apenas visava a criação de nova classe política e de mais cargos e benesses para distribuir”.
Argumentos que constituem uma “visão centralista do poder” e que, defende a autarca, têm de ser abandonados para que não se cause mais dificuldades às populações. “O que está verdadeiramente em causa é criarmos, em conjunto, as condições para que o poder esteja mais próximo das pessoas e seja facilmente responsabilizável e passível de ser escrutinado. Desta forma, até se sabe melhor quem são aqueles que o exercem.”
Atualmente, indicou, são as “condições políticas” a razão apontada para “contrapor à crescente exigência de muitos e muitos autarcas que, por todo o país, exigem que o processo avance para que possam, de uma vez por todas, deixar de estar exclusivamente dependentes de poderes distantes, e por vezes inacessíveis, que habitam os labirintos da macrocefalia ministerial lisboeta”.
Também o administrador e diretor-geral editorial do Global Media Group, Domingos de Andrade, realçou o facto de a regionalização ser um processo “assombrado por contradições, avanços e recuos, cavando o aumento do fosso entre as regiões”.
Além disso, afirma que embora para os opositores da regionalização a situação económica e social em que a pandemia de Covid-19 deixou o país “sirva de pretexto para novos adiamentos”, esta “mostrou a falta que faz um nível intermédio de legitimidade política”.
A ideia foi corroborada por outros oradores que participaram no período da manhã da conferência, a decorrer durante todo o dia, como foi o caso do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.
“Não compreendem que o país é tão diferente e que podemos com a política de proximidade resolver melhor os problemas dos cidadãos. No primeiro abano que tivemos com a pandemia, foram os autarcas que estiveram no terreno a resolver as questões em que o Estado fracassou.”
O autarca portuense considera que a regionalização “é hoje mais do que nunca necessária”, mas teme que o processo continue a ser adiado e se aposte num modelo de descentralização que, defende, não resulta.
“Resistiremos até ao fim contra este modelo. Querem que as autarquias tratem dos trabalhos que são uma maçada para o Estado, mas as autarquias não podem decidir nada. Precisamos de um modelo que descentralize e desconcentre, que aproxime as competências dos cidadãos e dos territórios.”
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, entende que a aproximação da esfera da decisão aos cidadãos constitui “um elemento central das democracias modernas” e lamenta que o debate sobre a regionalização tenha sido marcado por “muitas falácias” ao longo dos anos.
“A generalidade das pessoas não está informada sobre o que é a regionalização. Há que informar com a verdade dos factos e não com argumentos que apontam para ameaças à nação e à unidade do Estado.”
O autarca de Oeiras lamenta, igualmente, que as políticas de descentralização sejam “esculpidas em torno dos problemas de controlo orçamental” e que a transferência de competências para as autarquias não seja acompanhada dos recursos suficientes.
O modelo de financiamento para as futuras regiões administrativas foi o foco da intervenção do presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, que assegura que o adiamento do processo de regionalização está a causar elevados custos.
“A pergunta que temos de fazer ‘é quanto gastamos a mais para não termos a as regiões’. A falta de regionalização faz-nos perder recursos e coloca dificuldades à procura de soluções, com prejuízos para as populações.”
Por isso, o autarca entende que é da maior importância recolocar o tema na ordem do dia, “através de um debate sério e sereno, afastando o populismo”.
Bernardino Soares alerta para a necessidade de as pessoas saberem que “o que está em causa não é criar um novo nível de organização de estruturas administrativas, pois elas já existem, mas sim ordenar as estruturas intermédias do Estado a nível regional, dar-lhes legitimidade democrática e, assim, rentabilizar recursos”.
O período da manhã terminou com a apresentação do relatório da Comissão Independente para a Descentralização, pelo antigo presidente desse organismo, João Cravinho.
Uma das principais conclusões é que a regionalização “é uma oportunidade imperdível para se fazer uma reforma profunda da Administração Central”, sublinhou João Cravinho.
O relatório destaca que as disparidades regionais “estão a aumentar consideravelmente”, sendo que “a produtividade nas regiões mais desenvolvidas cresceu 17 por cento, enquanto nas menos desenvolvidas aumentou pouco mais de 1 por cento”.
Outra conclusão aponta para uma “significativa convergência regional”, embora esta “não tenha sido conseguida de forma duradoura e benéfica”, uma vez que o crescimento do PIB per capita nas regiões menos desenvolvidas foi “sobretudo provocado pela diminuição da população”.
A criação de um sistema urbano policêntrico no país para uma maior simbiose regional, o reforço das comunidades intermunicipais com mais recursos e competências e a necessidade de considerar as áreas metropolitanas no âmbito intermunicipal e não regional são outras conclusões do relatório.
“É preciso avançar para as regiões administrativas e ter em conta que não deve existir uma delegação do Governo nestas estruturas. Isso seria a governalização da regionalização e, dessa forma, era preferível não a fazer”, advertiu João Cravinho.
A conferência “Que Regionalização Queremos?” foi retomada na parte da tarde com o painel “Que descentralização queremos?”, com representantes de grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.
“A descentralização e a regionalização na área da habitação”, pelo vereador da Câmara Municipal de Setúbal Carlos Rabaçal, e “Descentralização ou Regionalização? Qual é o melhor caminho?”, pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, são os restantes painéis da tarde.
A sessão de encerramento da conferência “Que Regionalização Queremos?” está a cargo da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.
A conferência, com moderação de representantes do Jornal de Notícias, pode ser acompanhada em direto através de transmissão difundida no site do Jornal de Notícias.
“Que Regionalização Queremos?” integra o ciclo de conferências Praça da Liberdade, de âmbito nacional, dinamizadas ao longo do ano pelo Jornal de Notícias em vários pontos do país.
