A Estratégia Local de Habitação de Setúbal vai promover a construção e reabilitação de mais de oito mil fogos até 2030, num investimento superior a quatrocentos milhões de euros, com recurso ao programa 1.º Direito e a outros investimentos.
A ELH Setúbal – Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030, recentemente aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, define o modelo de intervenção do município em matéria de política de habitação e enquadra-se na visão e objetivos gerais definidos na revisão do Plano Diretor Municipal, nomeadamente a aposta na qualificação do concelho e no reforço da coesão social e da competitividade territorial.
O documento, elaborado por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município, surge da necessidade de garantir o acesso aos apoios concedidos pelo IHRU ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Nesse sentido, foi feito um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho, devendo o aperfeiçoamento deste planeamento estratégico ficar concretizado, posteriormente, na Carta Municipal de Habitação que a autarquia vai elaborar, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação.
A estratégia prevê um conjunto de soluções integradas de forma a dar resposta a uma procura crescente de habitação, a qual necessita de ser acompanhada de um aumento e adequação da oferta, com especial foco na reabilitação.
Deste modo, a ELH Setúbal define oito medidas que contemplam a reabilitação de 3560 habitações do parque público municipal, a construção de 4650 novas habitações para renda apoiada e acessível, e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional.
A reabilitação do património habitacional do município inclui intervenções nos edifícios de melhoria do conforto, da eficiência energética, da segurança contra incêndios e da diminuição da vulnerabilidade ao risco sísmico, bem como a adequação das habitações a moradores com necessidades específicas de mobilidade.
Está, igualmente, prevista a melhoria do habitat em oito bairros de habitação pública municipal onde se situa a maior parte dos casos de precariedade habitacional, ao nível do espaço público, equipamentos, soluções de mobilidade, segurança e desenvolvimento de novas atividades económicas.
Outra medida diz respeito à oferta de habitações de interesse social, sendo que a autarquia vai promover iniciativas de cooperação junto de outras entidades para promover a afetação de habitação com renda apoiada para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Neste âmbito, serão desenvolvidas ações com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, a Santa Casa da Misericórdia, a Segurança Social e outras entidades do Estado, cooperativas de habitação e instituições particulares de solidariedade social.
Também está prevista a promoção do acesso à habitação com apoio da iniciativa privada para o arrendamento apoiado, de forma a possibilitar realojamentos, privilegiando agregados familiares de áreas de risco, de barracas, habitações precárias ou segmentos de procura mais vulneráveis.
O apoio financeiro temporário para encargos com habitação é outra medida contemplada na EHL Setúbal para facilitar o acesso à primeira habitação pelos jovens, dinamizando candidaturas ao Programa Estado Porta 65, e o alojamento de pessoas em situação de urgência.
O alojamento e apoio a pessoas sem-abrigo é outra prioridade. Em colaboração com o NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem‐Abrigo serão monitorizadas as necessidades quer a nível de alojamento, quer em termos sociais e de saúde, de modo a conduzir à integração social e autónoma das cerca de 160 pessoas que vivem nestas condições no concelho, de acordo com dados de 2018.
As estratégias de intervenção a adotar podem incluir centros especializados com alojamento, residências partilhadas ou não partilhadas com apoio financeiro, bem como apoio social, psicológico e de saúde.
Medidas urbanísticas de sustentabilidade no acesso à habitação também estão contempladas na EHL Setúbal, designadamente com a introdução de uma quota obrigatória de habitação com renda acessível e a criação de incentivos urbanísticos para a promoção de habitação com renda acessível.
O investimento estimado para a concretização, até 2030, das ações contempladas neste instrumento estratégico é de cerca de 404 milhões de euros, acrescidos de IVA, cofinanciado a 91 por cento por programas do Estado e por outras entidades e proprietários e os restantes 9 por cento pelo Município de Setúbal.
De salientar que a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal é um documento abrangente, evolutivo e adaptativo, podendo ser revisto a cada seis meses, sempre com a auscultação das juntas de freguesia, do Conselho Municipal de Habitação, das associações e da população.
O desenvolvimento da estratégia assenta na atualização contínua da informação, por monitorização, avaliação e reporte das necessidades que requerem intervenção pública, com o objetivo de assegurar a adequação de políticas, a justiça social e a transparência no acesso a apoios públicos.
A Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal pretende dar continuidade, de uma forma concertada, ao desenho e implementação de soluções efetivas a problemas complexos, persistentes há décadas, com grande impacte no território onde ainda vivem muitos agregados familiares em condições indignas.
Esta ferramenta reflete a forte ambição do Município em projetar Setúbal como um concelho vibrante do ponto de vista urbanístico, cultural, económico e demográfico, com excelente qualidade de vida, no enquadramento natural único da Serra da Arrábida e do Estuário do Sado, clarificando o seu posicionamento no contexto da Área Metropolitana de Lisboa.
