A Câmara Municipal de Setúbal celebra no dia 24 de fevereiro um acordo de colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que visa a atribuição de apoio financeiro para a reabilitação de fogos sinalizados na Estratégia Local de Habitação.
O acordo, a homologar numa cerimónia com transmissão em direto a partir das 12h00 na página de Facebook e no canal de Youtube do município, resulta de um trabalho de parceria desenvolvido pela autarquia e pelo IHRU na identificação das carências habitacionais do concelho e das respetivas soluções, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
A sessão, a decorrer por vídeoconferência, tem início com a apresentação da Estratégia Local de Habitação de Setúbal pela presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, a que se segue a intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
A cerimónia conta, igualmente, com as presenças da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da presidente do Conselho de Administração do IHRU, Isabel Dias.
O programa 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais precárias e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A reabilitação do edificado e o arrendamento são prioridades do programa, para o qual o Governo disponibiliza 700 milhões de euros até 2024 para o apoio às situações de precariedade sinalizadas nas estratégias locais de habitação elaboradas pelos municípios.
No caso de Setúbal, a EHL – Estratégia Local de Habitação, recentemente aprovada pelo IHRU, identifica a necessidade de reabilitação de 3560 habitações do parque público municipal, a construção de 4650 novas habitações para renda apoiada e acessível e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional.
O documento, elaborado por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município, fez um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho, devendo o aperfeiçoamento deste planeamento estratégico ficar concretizado, posteriormente, na Carta Municipal de Habitação que a autarquia vai elaborar, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação.
A estratégia prevê um conjunto de soluções integradas de forma a dar resposta a uma procura crescente de habitação e vai promover a construção e reabilitação de mais de oito mil fogos até 2030, num investimento superior a quatrocentos milhões de euros, com recurso ao programa 1.º Direito e a outros investimentos.
De salientar que a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal é um documento abrangente, evolutivo e adaptativo, podendo ser revisto a cada seis meses, sempre com a auscultação das juntas de freguesia, do Conselho Municipal de Habitação, das associações e da população.
Este instrumento estratégico pretende dar continuidade, de uma forma concertada, ao desenho e implementação de soluções efetivas a problemas complexos, persistentes há décadas, com grande impacte no território onde ainda vivem muitos agregados familiares em condições indignas.
A EHL reflete a forte ambição do município em projetar Setúbal como um concelho vibrante do ponto de vista urbanístico, cultural, económico e demográfico, com excelente qualidade de vida, no enquadramento natural único da Serra da Arrábida e do Estuário do Sado, clarificando o seu posicionamento no contexto da Área Metropolitana de Lisboa.
