O Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi, que se encontra em fase de conclusão, está disponível para consulta e discussão pública após publicação de aviso no Diário da República.
A ferramenta de gestão urbanística da frente norte da principal avenida da cidade de Setúbal encontra-se disponível para consulta pelo período de 20 dias úteis a contar da data de publicação de aviso no Diário da República.
O plano e os documentos que o integram ficam em consulta na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial e, também para reclamações, observações ou sugestões, no site oficial da Câmara Municipal de Setúbal, em www.mun-setubal.pt, em formato digital, e no Atendimento da Divisão Técnica-Administrativa do Departamento de Urbanismo, localizado no Edifício Ciprestes, em formato analógico.
O Plano de Pormenor incide numa área de 6,55 hectares em toda a extensão da frente norte da Avenida Luísa Todi, ou seja, na vertente edificada correspondente ao lado da Praça de Bocage, entre a via de acesso às praias e a linha de caminhos de ferro.
A proposta para abertura da fase de discussão pública desta ferramenta urbanística, aprovada em reunião pública ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 17, prevê, ainda, a realização de uma apresentação do documento à população, num plenário que deverá respeitar o contexto da evolução pandémica no país e o cumprimento das regras sanitárias em vigor à data.
O Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi estabelece as regras a que obedecem a ocupação, uso e transformação dos espaços urbanos por ele abrangidos e define as condições de urbanização, edificabilidade e transformação dos edifícios, permitindo a sua requalificação e transformação integrada.
O documento, que corresponde ao primeiro plano de pormenor delineado para aquela zona da cidade, determina, igualmente, o que deve ser preservado, o que pode ser transformado e em que condições, em consonância com o que são as servidões administrativas existentes, designadamente no que diz respeito aos imóveis classificados e em vias de classificação e respetiva áreas de proteção.
O plano, que responde a necessidades identificadas no Plano Diretor Municipal de Setúbal, contribui, ainda, para o reforço da identidade urbana própria da área, através da valorização das suas especificidades, além de promover a reabilitação das frentes edificadas, garantindo a viabilidade do documento do ponto de vista urbanístico e económico-financeiro, através de uma abordagem realista e tecnicamente segura nas suas implicações orçamentais.
