As I Jornadas de Direito do Ambiente, com a participação de magistrados, advogados e profissionais ou associações com ligação à proteção do ambiente, realiza-se no dia 22 de outubro, em Setúbal.
A primeira edição do evento é promovida pela Comarca de Setúbal, em parceria com o ICNF – Instituto Nacional da Natureza e das Florestas, a IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, com o apoio de diversas entidades.
O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal é o órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo e, no âmbito da jurisdição comum, abrange as áreas territoriais dos municípios de Setúbal, Palmela, Sesimbra, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.
Uma parte significativa da área de jurisdição da Comarca de Setúbal é composta por zonas de proteção especial, áreas de interesse protegido, sítios de importância comunitária e com outro estatuto especial de proteção, em que se destacam o Parque Natural da Arrábida, a Reserva Natural do Estuário do Sado, as zonas de proteção do litoral da Comporta e Galé e as zonas de proteção de diversas lagoas.
“No âmbito das competências atribuídas ao Ministério Público, cabe a esta magistratura assumir a defesa dos interesses coletivos e difusos, sendo inquestionável a importância do ambiente no elenco destes interesses”, refere a Comarca de Setúbal em comunicado.
As jornadas, que decorrem ao longo do dia 22 de outubro, em local a designar, têm como principal objetivo divulgar e recolher contributos em relação aos instrumentos de proteção aplicáveis a estas áreas.
O programa inclui a abordagem de temas variados relacionados com a proteção dos ecossistemas e do património ambiental do território abrangido pela Comarca de Setúbal e abrangem a vertente cível da proteção ambiental, mas também a vertente criminal dessa mesma proteção.
A iniciativa, de participação gratuita, destina-se a magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, profissionais ligados à área da proteção do ambiente, associações cívicas, entre outras entidades.
