Os principais perigos climáticos que podem afetar os concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra até ao final do século foram apresentados no dia 9 de março numa ação de apoio à construção dos PLAAC – Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas.
A iniciativa, realizada no Cinema Charlot – Auditório Municipal, em Setúbal, contou com mais de cinco dezenas de participantes, entre autarcas, dirigentes e técnicos dos três municípios que se encontram a desenvolver os PLAAC em parceria com a ENA – Agência de Ambiente e Energia da Arrábida, promotora do projeto, o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
O objetivo foi apresentar o projeto PLAAC-Arrábida aos dirigentes de diversas áreas das autarquias de Setúbal, Palmela e Sesimbra e dar a conhecer os resultados de um estudo realizado pelo professor da Universidade de Lisboa José Luís Zêzere sobre a cenarização climática para os três concelhos para o ano 2100.
“Não sabemos com certeza como vai ser o clima no futuro. Mas sabemos que pode ser diferente consoante as opções tomadas a nível global. Isto prende-se muito com a adoção de estratégias de mitigação que permitam reduzir a emissão de gases com efeito de estufa.”
De acordo com os resultados do estudo, José Luís Zêzere preparou dois cenários diferentes para a evolução do clima no território Arrábida até 2021, em que um apresenta condições mais favoráveis e outro revela condições mais desfavoráveis, mas ambos com perspetivas pouco animadoras.
A inundação e alagamento estuarinos, com a previsão de a água do Sado vir um dia a chegar à Baixa de Setúbal, e a “tendência para o desaparecimento das praias da Arrábida”, resultante da subida do nível médio das águas do mar são riscos que estes concelhos têm de enfrentar e tomar medidas da adaptação.
“No pior e no melhor cenário não há diferenças, o futuro está definido. Estas praias vão desaparecer. A alimentação artificial pode ser uma das soluções.”
Os modelos traçados pelo investigador do IGOT revelam, ainda, que o número de dias a que a população está exposta a calor excessivo vai aumentar, passando de dez dias por ano para 30 a 44 dias.
Face a esta conclusão, aumentam as condições para incêndios florestais, sendo que de um cenário atual em que cerca de 400 edifícios onde habitam atualmente 700 pessoas estão expostos ao perigo da ocorrência incêndios, a região enfrenta dois possíveis cenários em que, até 2100, cerca de 2200 edifícios com 3500 pessoas passam a estar expostos no melhor cenário e dez mil edifícios com 16 mil pessoas no pior dos modelos traçados.
A possibilidade de inundações por cheias rápidas também vai agravar-se, sobretudo nos concelhos de Setúbal e Palmela, bem como as secas que “vão ser cada vez mais crónicas e têm tendência a acentuar-se”.
O estudo apresentado no dia 9 de março por José Luís Zêzere integra um conjunto de atividades a desenvolver até setembro de 2022 no âmbito do projeto PLAAC-Arrábida, as quais visam preparar os concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra para enfrentar os desafios das alterações climáticas.
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, sublinhou, na abertura do encontro, que a ação climática é uma das prioridades da autarquia com o desenvolvimento de vários projetos, nomeadamente nas áreas da energia, da mobilidade sustentável, da economia circular, da governança, do planeamento e uso do solo e também da comunicação e educação ambiental.
“Implementámos em Setúbal, nesta e em tantas outras matérias, um processo ativo de mudança, trazendo novas dinâmicas ao território com obra e investimento, estabelecendo parcerias e trabalhando em rede. O PLAAC-Arrábida é um excelente exemplo de mais um trabalho em parceria.”
A nova Lei de Bases do Clima, que entrou em vigor a 1 de fevereiro, reconhece a situação de emergência e define as bases da política climática, estabelecendo que todos os municípios têm até ao fim de 2023 para aprovarem os seus planos municipais de ação climática.
Ao abrigo desta legislação, e de forma a que Portugal contribua para não se ultrapassar o grau e meio de aquecimento previsto pelo acordo de Paris, o país deve alcançar a neutralidade climática em 2050, com a definição de metas de redução de emissões de gases de efeito de estufa de menos 55 por cento até 2030 e de menos 90 por cento até 2050.
“Trata-se de um desafio fortíssimo. É, de facto, essencial preparar o território para o embate das alterações climáticas e Setúbal está empenhada neste combate”, garantiu André Martins.
No entanto, ressalvou, é “fundamental a disponibilização de mecanismos financeiros que viabilizem e permitam a concretização no terreno das estratégias e dos planos locais de adaptação às alterações climáticas”.
De acordo com a administradora-delegada da ENA, Cristina Daniel, o acesso a determinados financiamentos para medidas de combate às alterações climáticas “exige, cada vez mais, que os municípios disponham de planos de ação”.
Entre os mecanismos financeiros disponíveis, apontou que a Estratégia Portugal 2030, o Live, o Plano de Recuperação e Resiliência, o Horizonte Europa, o EEA Grants e o INTERREG são “dos mais interessantes que existem para os municípios, pois garantem comparticipações entre 90 a 100 por cento”.
Esta questão dá ainda mais importância à elaboração dos planos locais de adaptação às alterações climáticas dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra que, sublinhou José Carlos Ferreira, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, “devem seguir uma lógica de coconstrução, com o envolvimento de todos”.
A calendarização do projeto PLAAC-Arrábida prevê a realização de um conjunto de atividades de sensibilização e capacitação dos técnicos municipais, da comunidade local e dos atores com relevância estratégica para os respetivos fenómenos e para a necessidade de promover os processos de adaptação locais.
“Queremos trabalhar com o maior número de pessoas para criarmos um plano que não seja igual aos outros. Queremos um plano com ações concretas e com projetos financiáveis para todo o território Arrábida.”
Os objetivos do trabalho em desenvolvimento até setembro são a constituição e consolidação da Rede Local de Adaptação às Alterações Climáticas e a integração dos PLAAC nos instrumentos de gestão territorial de cada um dos municípios.
José Carlos Ferreira frisou que os planos devem dar “indicações muito claras” de como instrumentos como o Plano Diretor Municipal, planos de pormenor e planos de urbanização vão incorporar as estratégias e ações para combater as alterações climáticas.
O PLAAC-Arrábida, que visa contribuir para aumentar a resiliência e a capacidade de resposta dos municípios do território Arrábida, materializa um investimento superior a 165 mil euros, financiado a 90 por cento pelo Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono, do Mecanismo Financeiro EEA Grants 2014-2021.
