A Câmara Municipal de Setúbal e os refugiados ucranianos

A Câmara Municipal de Setúbal, face às notícias publicadas a 29 de abril a propósito dos serviços municipais de acolhimento de refugiados da guerra da Ucrânia, entende que importa clarificar alguns aspetos divulgados na edição de hoje do jornal “Expresso”.

1. A Câmara Municipal tem em funcionamento, desde o início da invasão russa da Ucrânia, um serviço de atendimento a refugiados ucranianos e tem prestado todo o apoio necessário ao acolhimento destas pessoas, em direta e permanente articulação com diferentes entidades, nomeadamente a Segurança Social, Alto Comissariado para as Migrações, Instituto de Emprego e Formação Profissional e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2. O sr. Igor Kashin, citado na notícia do Expresso, colabora, regularmente, há vários anos, com várias entidades da administração central, entre as quais o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Alto Comissariado para as Migrações e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tendo prestado esta colaboração já este ano, em instalações de alguns destes serviços em Setúbal, no contexto do acolhimento de refugiados da guerra da Ucrânia. Esteve também a dar apoio, no contexto das relações existentes, desde 2005, entre a CMS e a EDINSTVO, associação de imigrantes de leste, nos serviços municipais responsáveis pelo acolhimento de refugiados.

3. Após tomar conhecimento de afirmações proferidas, há duas semanas, pela Embaixadora da Ucrânia em Portugal relativamente a esta associação, a Câmara Municipal de Setúbal questionou formalmente e no próprio dia, por ofício, o senhor Primeiro-ministro, pedindo que se pronunciasse sobre a veracidade destas declarações e esclarecesse com a maior brevidade possível se o Alto Comissariado para as Migrações mantinha a confiança nesta associação, não tendo obtido resposta até ao momento.

4. A Câmara Municipal de Setúbal irá solicitar ao Ministério da Administração Interna que adote, de imediato, os necessários procedimentos no sentido de averiguar a veracidade das suspeitas veiculadas pelo jornal “Expresso”, manifestando total disponibilidade para prestar toda a informação necessária.

5. Face à situação criada, a Câmara Municipal, retirou do acolhimento de cidadãos ucranianos a técnica superior citada na notícia até ao total e inequívoco esclarecimento desta situação.

6. A Câmara Municipal de Setúbal repudia com veemência toda e qualquer insinuação de quebra de sigilo no tratamento de dados de cidadãos ucranianos acolhidos nos seus serviços.

7. No atendimento que é realizado a estes e a outros cidadãos, como foi explicado ao jornal “Expresso”, são cumpridos todos os requisitos técnicos inerentes a um atendimento social. A recolha de informação só é feita com autorização expressa por escrito dos próprios e é realizada por dois técnicos superiores da Câmara Municipal de Setúbal. Trata-se de um procedimento reconhecido e utilizado pelas entidades que, em Portugal, fazem este tipo de trabalho. A informação recolhida serve para instruir os processos de formalização do pedido de acolhimento destes refugiados.