Comunicado da Câmara Municipal de Setúbal.
- A Câmara Municipal de Setúbal, a propósito das afirmações proferidas hoje [12 de maio] pela senhora ministra dos Assuntos Parlamentares, salienta que esta autarquia articula, desde há muito, a sua atividade em matéria de acolhimento e integração de imigrantes com o ACM – Alto Comissariado para as Migrações, ao contrário do que é reafirmado esta quinta-feira pela governante.
- Como é do conhecimento da senhora ministra, a Câmara Municipal de Setúbal, logo que começou a guerra da Ucrânia, comunicou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua disponibilidade para acolher refugiados deste conflito.
- Depois de o ministério ter encaminhado a nossa disponibilidade para o ACM, encetámos, de imediato, no dia 7 de março, a cooperação com o Alto Comissariado, cooperação que, aliás, contribuiu também para a criação da Linha Municipal de Apoio a Refugiados, igualmente com o envolvimento do Conselho Local de Ação Social de Setúbal (organismo que reúne as entidades do Estado e outras com responsabilidades em matérias sociais).
- Em todo este período, por razões decorrentes do acolhimento de refugiados ucranianos, foram ocorrendo vários contactos bem documentados entre as duas entidades, que a senhora ministra deverá conhecer.
- A senhora ministra, e recordamos o motivo da nossa indignação, indicou, em declarações na Assembleia da República, que a Câmara Municipal não mantém uma relação estreita com o ACM.
- A senhora ministra garante, ainda, que a Câmara Municipal recusou um convite do ACM para estar numa sessão de esclarecimento promovida pelo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), em Setúbal, sobre o acolhimento de refugiados.
- Tais afirmações são falsas.
- Instamos, uma vez mais, a senhora Alta Comissária a informar a senhora ministra sobre estas matérias.
- Insistimos que se impõe, da parte da senhora ministra, o reconhecimento público de que, no mínimo, cometeu um lapso.
- Esperamos que a senhora Ministra Ana Catarina Mendes não esteja a confundir as suas responsabilidades nacionais com a sua atividade política no Concelho por onde foi eleita pelo Partido Socialista para a assembleia municipal e como deputada pelo distrito de Setúbal.
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A Câmara Municipal de Setúbal, apesar de ter o dever de, enquanto decorrem as investigações ao acolhimento de refugiados ucranianos pelos seus serviços, manter a mais estrita reserva sobre o que foram os seus procedimentos, não pode deixar de manifestar a sua perplexidade e indignação perante declarações da senhora Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e eleita na Assembleia Municipal de Setúbal, Dra. Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República no dia 10 de maio, declarações que, desde já, desmente formalmente por não corresponderem à verdade.
11 Maio, 2022