O Banco de Portugal coloca em consulta pública, até 17 de outubro de 2022, um projeto de instrução sobre a comunicação de informação relativa à celebração de contratos de crédito aos consumidores.
No projeto de instrução estabelecem-se os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre os contratos de crédito aos consumidores celebrados em cada mês, bem como o modelo de comunicação a observar pelas entidades abrangidas pelo dever de reporte.
Com este projeto de instrução, o Banco de Portugal pretende:
- substituir o reporte em formato Excel pelo envio de informação através de XML (Extensible Markup Language), diminuindo o esforço exigido às instituições.
- facilitar a comparação entre a informação reportada e a informação disponível na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC), designadamente através da inclusão dos identificadores do contrato utilizados na CRC. Visa-se, assim, criar condições para melhorar a qualidade da informação prestada ao Banco de Portugal e acelerar a convergência entre as duas fontes de informação com vista à sua integração futura num único reporte para a CRC.
O projeto de instrução encontra-se disponível para consulta nesta ligação.
