O prosseguimento da política de melhoria de condições da comunidade educativa foi assegurado em 28 de setembro pelo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, apesar dos constrangimentos causados pelo modelo de transferência de competências na área da educação.
“Tudo fizemos, tudo continuaremos a fazer para que a nossa comunidade educativa e os nossos alunos tenham as melhores condições”, afirmou o autarca, na cerimónia da Receção à Comunidade Educativa, no Forte de Albarquel, com a presença de outros membros da vereação e dos presidentes das juntas de freguesia, entre outras individualidades.
O presidente afirmou, perante mais de meio milhar de pessoas, que este compromisso é assumido “sem nunca abdicar da posição de princípio de enorme reserva em relação a uma transferência de competências que é promovida pelo Poder Central sem que sejam entregues às autarquias os justos meios financeiros necessários para a assegurar”.
Diretores de escolas e de agrupamentos, professores, auxiliares de ação educativa, assistentes técnicos, técnicos de instituições da área da educação, associações de pais e representantes do ensino superior, da segurança social e de forças de segurança ouviram André Martins enumerar o que a autarquia fez na preparação do ano letivo de 2022/2023, o primeiro após a transferência de competências.
Começou por recordar que a transferência de competências no domínio da educação para os órgãos municipais significou, para a Câmara de Setúbal, “a integração de 536 assistentes técnicos e operacionais” e a responsabilidade pela “conservação e manutenção de mais sete escolas”, pela “gestão de fornecimentos e serviços externos” ou pela “expansão do serviço de fornecimento de refeições em mais dez escolas”.
Sublinhou que esta “nova realidade” implica “acrescidas responsabilidades na implementação da escola a tempo inteiro e da ação social escolar, sem esquecer a urgente requalificação do parque escolar agora transferido”.
De acordo com a avaliação feita pelos serviços municipais, as intervenções que são necessárias nas sete escolas transferidas implicam um investimento de 36 milhões de euros, valor que a Câmara considera ser da responsabilidade do Governo.
Reiterando que, “desde o início”, o processo de transferência de competências “causou as maiores reservas” aos responsáveis do Município, devido às “escassas transferências de meios financeiros para suportar as responsabilidades” que foram “forçados a aceitar”, André Martins destacou o “aturado trabalho de preparação” feito pela autarquia na preparação do novo ano escolar.
Os serviços municipais foram adaptados e reforçados com “mais recursos humanos” para responderem à “nova realidade”, tendo sido criadas condições para “assegurar os apoios e complementos educativos na ação social escolar, nos refeitórios escolares, no programa leite escolar, na escola a tempo inteiro, nas atividades de enriquecimento curricular, nos transportes escolares e na educação inclusiva”.
O presidente recordou que a autarquia assumiu os “fornecimentos de serviços externos de água, eletricidade, combustíveis, comunicações, serviços e produtos de higiene e limpeza e material de escritório”, além de ter promovido a realização de “pequenas obras e reparações” nas sete escolas transferidas pelo Estado.
Segundo o autarca, a preparação da transferência de competências na área da educação é um trabalho “complexo”, tendo por isso sido criada uma comissão de acompanhamento do processo e celebrados contratos transitórios de delegação de competências nos diretores de agrupamentos e escolas não agrupadas, além dos protocolos de colaboração no âmbito das atividades de enriquecimento curricular 2022/23 assinados com todos os agrupamentos de escolas e entidades parceiras.
“Em Setúbal, temos razões para olhar o futuro com confiança. Ao contrário de outros territórios, nas terras sadinas o número de alunos não tem diminuído, o que é, para quem tem a responsabilidade de gerir este concelho, motivo de alegria pelo que significa para a vitalidade e renovação do nosso concelho. Somos uma terra que cresce porque aqui há confiança no futuro”, salientou.
André Martins disse ser por isso que o município disponibilizou mais duas salas de jardim de infância e três do 1.º ciclo do ensino básico e continua empenhado na “construção do novo Centro Escolar Barbosa du Bocage, que permitirá expressivo alargamento da rede educativa”, e na exigência ao Governo da construção de uma nova escola do terceiro ciclo do ensino básico e secundária que sirva a área de Azeitão.
Além do “aumento e melhoria da oferta escolar” no concelho, considerou que a “superação dos problemas de instabilidade” do corpo docente “em muitas escolas” é “outra dimensão central da qualificação do processo educativo”, frisando que se tem de apostar na “dignificação e valorização das carreiras” dos professores, cujo trabalho é “permanente e exigente”, mas “demasiadas vezes desvalorizado”.
As escolas sofreram um conjunto de intervenções na pausa letiva de verão para que “pudessem reabrir portas com melhores condições”, mas foi também preparado “um conjunto de iniciativas de receção à comunidade educativa com o objetivo de dar a conhecer os recursos pedagógicos do concelho e de promover o encontro, a boa convivência, a igualdade de oportunidades e a coesão social”.
O presidente garantiu ainda que a autarquia mantém “o compromisso de contribuir para que todos tenham direito a uma ‘cidade educadora’, promotora de princípios de igualdade, de justiça social e global, de equilíbrio territorial, sustentabilidade e resiliência”, promovendo “políticas públicas voltadas para o fortalecimento do acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura, à prática de atividade física e lazer, à recreação e à participação” na vida da comunidade.
“Estamos juntos nesta tarefa, que é de todos: educar. E a educação faz-se na família, nas escolas, nas instituições, na cidade e ao longo da vida. Juntos, somos uma cidade verdadeiramente educadora porque acreditamos que ensinar e aprender é também um meio para fazer Mais Cidade, Mais Setúbal”, afirmou André Martins, concluindo votos a todos de “um excelente ano de trabalho”.
