Serviços Municipalizados de Setúbal - gestão pública da água - início de funcionamento - 19 de dezembro 2022

O regresso à gestão municipal do abastecimento de água no concelho de Setúbal foi marcado, no dia 19 de dezembro, pela entrada em funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal no Edifício Bocage, na Avenida 5 de Outubro, num dia que o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, considera de grande importância para o concelho.


“É com grande orgulho que assumimos a responsabilidade da gestão das águas no concelho. Consideramos que a gestão de um bem essencial como é a água deve ser pública. Por isso, aqui estamos a cumprir aquilo que prometemos à população”, disse André Martins no final de uma visita às instalações dos SMS, a funcionarem desde o dia 19 no segundo piso do Edifício Bocage.

Os serviços de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Setúbal regressaram à gestão municipal no dia 18 de dezembro, após o fim do contrato de 25 anos de concessão à Águas do Sado.

A autarquia reativou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura à qual a exploração do abastecimento e saneamento de água se encontrava entregue até ao momento da celebração do contrato de concessão, realizado em 1997.

Os serviços abriram ao público na manhã do dia 19 de dezembro e iniciaram de imediato a organização do trabalho e o atendimento aos setubalenses que já se encontravam à espera, sobretudo para fazer pagamentos de faturas de água.

“Naturalmente que poderá haver dificuldades, pois é um trabalho complexo colocar o sistema a funcionar em todo o concelho e corresponder às expetativas das populações de terem um melhor serviço. Faremos tudo para que essas expetativas sejam concretizadas.”

André Martins garantiu que a Câmara Municipal está empenhada não só em “garantir melhor qualidade no serviço prestado às populações, mas também em reduzir os preços com um novo tarifário que vai refletir-se já na fatura do mês de janeiro”.

O tarifário aprovado pela Câmara Municipal para 2023 introduz preços mais baixos em todos escalões das faturas de consumo doméstico.

A autarquia estima que, face aos preços praticados até agora pela concessionária, e para o exemplo de três níveis de consumo, até 5 metros cúbicos a faturação apresente reduções de preço de 21 por cento, 10 metros cúbicos na ordem dos 18 por cento e 20 metros cúbicos de 20 por cento.

O total destes três escalões abrange cerca de 90 por cento dos consumidores do concelho de Setúbal, sendo que a Câmara Municipal vai introduzir, ainda, a tarifa social, uma recomendação da entidade reguladora do setor e que irá beneficiar oito mil utilizadores, a qual, para um nível de consumo de 10 metros cúbicos, significa uma descida na fatura do abastecimento de 59 por cento.

A título de comparação com esta nova realidade da gestão pública da água no concelho de Setúbal, caso a concessão se mantivesse entregue à Águas do Sado durante o próximo ano, já estava previsto um aumento superior a 10 por cento nos custos dos serviços junto dos consumidores.

A transição para os SMS não implica qualquer ação por parte dos consumidores, como realização de contratos e atualização de dados ou de métodos de pagamentos, sendo que as próprias faturas continuam a ser remetidas por correio eletrónico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática.

Com a transição a ocorrer a meio do mês, as faturas com consumo até ao dia 17, data em que findou a concessão, são ainda emitidas pela Águas do Sado, enquanto a faturação referente ao período de 18 a 31 de dezembro corresponde já aos SMS, embora ainda com valores praticados em 2022.

De sublinhar que os valores que estejam em dívida à Águas do Sado até dia 17 de dezembro, integram o total da fatura dos SMS, que depois farão o acerto de contas com a empresa.

Para o esclarecimento de dúvidas, os clientes do serviço de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Setúbal têm disponível o número verde gratuito 800 210 522, podendo ainda entrar em contacto pelo endereço apoiocliente@sms-setubal.pt ou aceder à página www.sms-setubal.pt.

O atendimento presencial ao público realiza-se no segundo andar do Edifício Bocage, localizado na Avenida 5 de Outubro, 148, com horário de funcionamento das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

O atendimento em Azeitão realiza-se nas instalações da junta de freguesia, no horário das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.