A Câmara Municipal de Setúbal, através do Departamento de Obras Municipais | GAGIAS – Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento, faz a gestão dos sistemas de drenagem pluvial e o acompanhamento e observação do cumprimento do contrato de concessão com a concessionária dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais. Atualmente, essa concessão está atribuída à empresa Águas do Sado.
A gestão das redes de abastecimento e saneamento de Setúbal representa um processo exigente e complexo, cujos objetivos só são dados como cumpridos quando se alcança a satisfação permanente dos mais de 100 mil habitantes do concelho.
Os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas estão concessionados à empresa Águas do Sado, S.A. ao abrigo de um contrato de concessão, celebrado em 24 de novembro de 1997, por um período de 25 anos.
Os serviços acordados no contrato traduzem-se na captação, no tratamento, na distribuição de água para consumo público, na drenagem e no tratamento de águas residuais urbanas.
Ao município cabe a execução das obras inerentes à extensão dos sistemas, nomeadamente de prolongamento para atendimento de novos utilizadores e de reabilitação, no sentido de promover a melhoria da qualidade do serviço prestado e o cumprimento das normas regulamentares em vigor.
À Águas do Sado compete efetuar os trabalhos de manutenção, reparação e conservação das infraestruturas dos sistemas, quer ao nível da construção civil, quer de equipamentos elétricos, eletrónicos, mecânicos e eletromecânicos.
Nos trabalhos de manutenção está integrada a reparação da tubagem, incluindo a respetiva substituição até ao comprimento de 15 metros no caso da rede pública de distribuição de água e até 60 metros para a rede pública de drenagem de águas residuais urbanas.
A Águas do Sado é, igualmente, responsável pela manutenção, reparação e renovação dos ramais domiciliários e contadores, excetuando os ramais executados simultaneamente com redes novas.
O abastecimento de água ao município tem origem em captações subterrâneas próprias, num total de 20, repartidas por sete polos de captação (dois para a zona de Azeitão e cinco para a de Setúbal).
No total, o sistema compreende cerca de 717 quilómetros de redes e serve uma população estimada em 112 400 habitantes, a que corresponde uma taxa de atendimento de cerca de 93 por cento.
O sistema encontra-se dividido em cinco subsistemas principais, aos quais estão associados 18 reservatórios com uma capacidade de armazenamento total de cerca de 36 mil metros cúbicos, e integra ainda oito estações elevatórias: Algeruz, Santas, Bela Vista, Pinheirinhos, Brancanes, Pinhal de Negreiros, Bassaqueira e S. Pedro.
No quadro seguinte apresenta-se para cada um dos subsistemas o número de reservatórios, a capacidade de armazenamento associada e as respetivas zonas servidas.
| Subsistema de Abastecimento | Número de reservatórios | Capacidade de armazenamento (m³) |
| Algeruz – Pinheirinhos | 3 | 7 800 |
| Poço Mouro, Padeiras, Bairro do Liceu, Bairro do Montalvão, Centro da Cidade, Quinta da Serralheira, Bairro Salgado, Praça do Brasil, Camarinha, Monte Belo Sul, Vale do Cobro, Bairros de Terroa e Peixe Frito | ||
| Pinhal das Espanholas – Farol da Azeda | 5 | 16 950 |
| Nova Azeda, Vale Mulatas, Bairro das Amoreiras, Fonte da Talhas, Quinta de Santana, Casal das Figueiras, Reboreda, Brancanes, Bairro do Viso, Aldeia Grande, Vale da Rasca, Grelhal e Praias | ||
| Santas/Poço Mouro – Bela Vista | 3 | 6 150 |
| Santas, Tanoeira, Cachofarra, Manteigadas, Poçoilos, Bela Vista, Bairro 1.º Maio, Bairro da Varzinha, Monte Belo Norte, Vale Ana Gomes, Quinta da Amizade, Bairro da Sapec e Mitrena | ||
| Faralhão – Pontes | 1 | 500 |
| Santo Ovídio, Faralhão, Praias do Sado, Pontes, Morgada, Mourisca e Estefanilha | ||
| Azeitão | 6 | 4 600 |
| Vendas de Azeitão, Vila Fresca de Azeitão, Vila Nogueira de Azeitão, Casal de Bolinhos, Pinhal de Negreiros, Brejos de Azeitão, Aldeias da Piedade, Portela e S. Pedro, Oleiros e Aldeia de Irmãos. | ||
Dada a boa qualidade da água captada a elevadas profundidades (entre 100 e 300 metros), o tratamento consiste na adição de hipoclorito de sódio (desinfeção) em 19 pontos específicos, designadamente em captações e reservatórios.
Para monitorização e controlo da qualidade da água, a Águas do Sado possui um sistema de telegestão, que permite o controlo via remota dos níveis de cloro residual nos reservatórios e que executa igualmente o exigente Programa de Controlo de Qualidade da Água (PCQA), aprovado pela Entidade Reguladora de Água e Resíduos (ERSAR), que tem por base a realização de análises regulares em mais de 300 pontos de colheita.
Os resultados obtidos nas múltiplas análises realizadas em laboratório externo acreditado confirmam a boa qualidade da água na origem e demonstram que a água distribuída está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas na legislação em vigor, designadamente com o Decreto-Lei 306/2007.
Das três mil análises realizadas em 2010, 99,9 por cento apresentaram resultados em cumprimento dos valores paramétricos constantes no referido decreto-lei. Os resultados em inconformidade (0,1 por cento), detetados maioritariamente no parâmetro pH, resultam das características da água na origem, não representando qualquer problema para a saúde pública.
Os resultados das análises são periodicamente publicados no sítio da Águas do Sado, afixados nas respetivas lojas e enviados à Delegação de Saúde e ao Município para publicação em edital.
O sistema de drenagem de águas residuais domésticas do Município compreende cerca de 444 quilómetros de redes e serve uma população estimada de 110 000 habitantes, a que corresponde uma taxa de atendimento de cerca de 91 por cento.
O sistema de drenagem de águas residuais encontra-se estruturado em 27 subsistemas que integram 12 sistemas principais: Setúbal, Figueirinha, Faralhão, Pontes, Quinta da Liroa, Mitrena, Azeitão/Quinta do Conde, Aldeia Grande, Gâmbia, Castanhos, Piedade e Portela.
Estes sistemas são constituídos por coletores, emissários, condutas e estações elevatórias, que permitem a recolha e transporte das águas residuais domésticas, desde os edifícios até ao respetivo órgão de tratamento.
Após tratamento, as águas residuais são lançadas no destino final (meio recetor), em conformidade com as condições estabelecidas na licença de descarga.
O tratamento de águas residuais no município é efetuado em 12 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).
A ETAR principal, a de Setúbal, entrou em funcionamento a 15 de maio de 2003, está localizada na Quinta da Cachofarra, em Praias do Sado, numa zona de características essencialmente industriais. Tem uma capacidade de tratamento equivalente a 253 mil habitantes, representando a componente industrial cerca de 56 por cento daquele valor.
A solução de tratamento implementada tem por base o sistema de lamas ativadas de média carga e incorpora as mais modernas tecnologias de tratamento de águas residuais.
A ETAR de Setúbal é praticamente autónoma em termos energéticos, uma vez que dispõe de dois grupos motogeradores, alimentados a biogás ou gás natural, que asseguram a satisfação dos diferentes equipamentos consumidores de energia elétrica.
As lamas desidratadas são armazenadas em silos e transportadas, em contentores, para terrenos agrícolas da região ou para o aterro sanitário.
A construção do Sistema de Drenagem e Interceção, Tratamento e Destino Final das Águas Residuais da Cidade de Setúbal, do início da década de 2000, constituiu um marco decisivo de modernidade, nomeadamente para o bem-estar e saúde das populações, bem como defesa e preservação do estuário do Sado, reserva natural de rara beleza, com múltiplas utilizações lúdicas e económicas.
Trata-se de um empreendimento de grande complexidade e envergadura, que exigiu um investimento global de cerca de 30 milhões de euros, financiado pelo Fundo de Coesão da União Europeia em 18,5 milhões de euros. Revelou-se determinante para a valorização ambiental da região de Setúbal e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Apresenta-se no quadro seguinte as ETAR que servem o concelho de Setúbal e respetivas características.
| ETAR | Ano de construção | Nível de tratamento | Capacidade (hab. eq.) |
| Aldeia Grande | 1985 | Secundário | 500 |
| Lamas ativadas com arejamento prolongado, sem tratamento de lamas | Linha de água – Rio Sado | ||
| Quinta do Conde (1) | 1998 | Secundário | 97 000 |
| Leitos percoladores de alta carga, desidratação das lamas por filtros banda | Esteiro de Coina – Estuário do Tejo | ||
| Castanhos | 1998 | Secundário | 200 |
| Lamas ativadas com arejamento prolongado (ETAR compacta modelo AP200 da Sétal Degrémont) | Rede pluvial – Estuário do Tejo | ||
| Faralhão | 1987 | Secundário | 4 000 |
| Lagunagem – lagoa facultativa e lagoa de maturação | Linha de água – Estuário do Sado | ||
| Gâmbia | 2008 | Secundário | 2 205 |
| Tratamento biológico do tipo SBR (reator descontínuo sequencial); desidratação de lamas com filtro de sacos | Linha de água – Rio Sado | ||
| Setúbal | 2002 | Terciário | 253 107 |
| Lamas ativadas em média carga. Digestão anaeróbia das lamas com recuperação energética do biogás | Estuário do Sado | ||
| Mitrena | 1991 | Secundário | 4 545 |
| Lamas ativadas com arejamento prolongado | Estuário do Sado | ||
| Pontes | 1986 | Secundário | 1 500 |
| Lagunagem – lagoa facultativa e lagoa de maturação | Linha de água – Estuário do Sado | ||
| Quinta da Liroa | 2005 | Secundário | 100 |
| Lamas ativadas com arejamento prolongado (ETAR compacta) | Linha de água – Estuário do Sado | ||
| Piedade | n.c. | Primário | 400 |
| Fossa sética com 2 compartimentos | Linha de água – Estuário do Tejo | ||
| Portela | n.c. | Primário | 200 |
| Fossa séptica com 2 compartimentos | Solo – Estuário do Tejo | ||
| Figueirinha | 1993 | Primário | 300 |
| Fossa séptica com 3 compartimentos | Oceano Atlântico | ||
(1) ETAR localizada no município de Sesimbra, cuja exploração encontra-se a cargo da Simarsul.
Comunicação de Avarias
A Câmara Municipal de Setúbal pode receber dos munícipes participações de anomalias detetadas nas redes públicas de distribuição de água e de drenagem de águas residuais urbanas e pluviais (saneamento).
As ocorrências reportadas pelos munícipes são tratadas de forma distinta, consoante a natureza das redes.
Mediante o tipo da situação reportada, a autarquia comunica à Águas do Sado ou destaca uma equipa municipal para a realização de um intervenção o mais prontamente possível.
Roturas nas redes públicas, descargas de água na via pública, falhas no abastecimento de água potável, tampas de caixas de visita ou grelhas sumidouras danificadas ou em falta são algumas das ocorrências que os munícipes podem e devem comunicar.