Alameda das Palmeiras

A adjudicação da empreitada de requalificação do Bairro da Alameda das Palmeiras por um valor de cerca de 12 milhões e 500 mil euros, foi aprovada na reunião pública camarária de 17 de maio.

A empreitada, constituída por dois lotes, com o objetivo de reabilitar o edificado existente, foi adjudicada à empresa Tecnorém por um valor superior em 1 milhão e 800 mil euros ao preço base definido no concurso público aprovado em reunião pública a 12 de outubro de 2022, que era de 10 milhões, 623 mil e 744,44 euros.

A Tecnorém foi a única empresa a submeter propostas, uma para cada lote, as quais foram excluídas do concurso por questões relacionadas com o preenchimento de formulários e por apresentarem valores acima do preço base.

Após avaliar a contestação da empresa, o júri decidiu que não devem ser motivo de exclusão as questões relacionadas com eventuais incorreções no preenchimento de formulários, uma vez que as mesmas apenas se colocariam para efeitos de comparação de propostas de várias concorrentes, o que não foi o caso.

O preço também foi afastado como motivo de exclusão, uma vez que após uma análise se concluiu que, “apesar de superiores ao preço base em 17 por cento”, os valores das propostas “são aceitáveis face às flutuações de preços no mercado de construção”.

O júri decidiu pela adjudicação excecional acima do preço base, por um montante global de 12 milhões 429 mil e 700 euros, para os dois lotes, situação prevista na lei quando está em causa o “interesse público devidamente fundamentado”.

A autarquia indica que este interesse se consubstancia no facto de este projeto constituir uma “necessidade e prioridade” no âmbito da estratégia de requalificação do parque habitacional municipal.

A empreitada tem como objetivo a reabilitação do conjunto edificado no Bairro da Alameda das Palmeiras, “adaptando-o aos critérios funcionais e de conforto contemporâneos, bem como, à regulamentação legal aplicável”, com intervenções em espaços comuns, nomeadamente coberturas e fachadas.

Os trabalhos, que englobam também renovações no interior das frações habitacionais, concretamente em áreas de cozinha e instalações sanitárias, promovem ainda a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios.

A empreitada, enquadrada na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal com financiamento do PRR, engloba ainda a melhoria das condições térmicas e energéticas e uma intervenção integral de renovação das redes de abastecimento de água, de drenagem de esgotos, de abastecimento de gás e comunicações.

A adjudicação da empreitada é feita em dois lotes, um com 20 edifícios agrupados em quatro blocos, localizados a norte da Alameda das Palmeiras, outro com 18 imóveis construídos numa área longitudinal, num total de nove blocos, existentes na zona sul daquele bairro.

O prazo de execução das obras é de 540 dias para cada um dos lotes, sendo que o preço de adjudicação das obras no lote 1 é de 6 milhões, 789 mil e 450 euros, enquanto para o lote 2 é de 5 milhões, 640 mil e 250 euros.

Concurso público para reabilitação urbana na Praça do Brasil

A abertura de um concurso público para a realização de uma empreitada de requalificação urbanística do espaço público da Praça do Brasil e da Praceta Quinta do Tavares foi  igualmente aprovada a 17 de maio, em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

O procedimento de contratação pública para a realização desta empreitada é lançado com um preço-base de 564 mil e 179,99 euros, ao qual acresce o valor do IVA atualmente em vigor, e com um prazo máximo de 180 dias para execução dos trabalhos definidos no caderno de encargos.

Este concurso público impulsionado pela Câmara Municipal de Setúbal tem definido um período de 30 dias para apresentação de propostas e fixa como critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de melhor relação qualidade-preço.

A empreitada tem como objetivo concretizar uma profunda reformulação do espaço público daquela zona da cidade, a qual se localiza nas imediações do Interface de Transportes de Setúbal, conferindo novas soluções de urbanidade que permitam um usufruto público mais contemporâneo.

Por se encontrar numa zona adjacente a uma das artérias da cidade com elevado fluxo de trânsito rodoviário, em particular no que diz respeito a transportes públicos, a área de intervenção da empreitada terá de permanecer transitável durante todo o prazo de execução da obra.

O novo desenho urbanístico preconizado para a Praça do Brasil, definido pela criação de três grandes áreas verdes, com um parque infantil, zonas de atravessamento e espaços de estadia, contempla a relocalização do atual parque de estacionamento para a Praceta Quinta do Tavares.

Empreitada reabilita edifício na Bela Vista

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também a abertura de um concurso público para uma empreitada de conservação de um edifício localizado na Avenida da Bela Vista.

A empreitada de “conservação dos edifícios da Avenida da Bela Vista, 24, e da Rua do Antigo Olival, 12 – lote 37”, com um prazo máximo de 90 dias, tem um preço base de 191 mil e 500 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

“A Câmara Municipal de Setúbal identificou a necessidade de proceder à execução da empreitada, que tem por objeto a realização de obras de conservação do espaço exterior do rés do chão do edifício localizado no bairro da Bela Vista, visando resolver as diversas patologias construtivas que o espaço apresenta, como a reconstrução integral da cobertura em terraço existente”, refere o texto da proposta.

O documento acrescenta que “a aprovação do programa do procedimento, caderno de cadernos e projeto vão ficar arquivados no Departamento de Obras Municipais”.

O prazo para a apresentação de propostas foi fixado em 30 dias e o critério de adjudicação da empreitada é aplicado à “proposta economicamente mais vantajosa” na modalidade melhor relação qualidade-preço.

Aquisição de veículo para os sapadores a concurso público

A Câmara Municipal aprovou ainda a abertura de um concurso público internacional para a aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios urbanos para a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal.

O concurso, com o preço base de 340 mil euros, aos quais acresce IVA, foi aberto na sequência de uma solicitação de aquisição efetuada pela Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal (CBSS).

Sendo a Câmara Municipal o órgão competente para autorizar esta despesa, foi deliberado abrir o concurso público internacional para a aquisição do veículo, com um prazo de 30 dias para a apresentação de propostas, tendo o preço base sido estipulado com base em custos médios unitários resultantes de anteriores procedimentos de prestações do mesmo tipo.

Foi ainda aprovado o programa de concurso, composto pelo programa de procedimento, caderno de encargos, caracterização técnica e respetivos anexos, ficando as peças disponibilizadas na plataforma da Vortal, de forma gratuita.

O veículo deve ser entregue no quartel da CBSS no prazo máximo de 366 dias a contar da data da outorga do contrato e o adjudicatário fica obrigado a ministrar ao pessoal da Companhia um mínimo de 28 horas de formação teórica/prática sobre o veículo, materiais e equipamentos a fornecer, devendo ainda garantir formação no âmbito da manutenção e reparação do veículo e equipamentos.

De acordo com o caderno de encargos, o veículo urbano de combate a incêndios a adquirir pelo município de Setúbal será da classe M, de categoria 2, dotado de bomba de serviço de incêndios e tanque(s) de agente extintor, destinado prioritariamente à intervenção em espaços urbanos, tecnológicos ou industriais, de acordo com Norma Europeia 1846 — 1,2,3.

Será dotado de cabina dupla com seis lugares, de um tanque de água com uma capacidade mínima de 3000 litros e de uma bomba de serviço de incêndios do tipo centrífuga, de alta e baixa pressão, que deve atingir os débitos mínimos de 3000 litros por minuto a 10 bar e de 250 litros por minuto a 40 bar.

O veículo deve estar dotado de mangueira semirrígida e agulheta de alta pressão, de diversos equipamentos de extinção, de iluminação, sinalização e elétrico, de sapador, de salvamento (incluindo escadas de vários tipos) e hidráulico, de câmara térmica e de material de proteção, incluindo cinco aparelhos respiratórios isolantes de circuito aberto instalados na cabine e outros cinco de reserva.

Ténis reforça infraestruturas desportivas

Um apoio de 47 mil euros ao Clube de Ténis de Setúbal, para a requalificação de dois campos de ténis e a construção de outros dois na Bela Vista, foi também aprovado na reunião pública de 17 de maio.

O apoio financeiro totaliza 47 mil e 281,20 euros, já com a taxa de IVA incluída, a conceder em quatro tranches – em maio, junho, julho e agosto –, resulta da celebração, em 16 de dezembro de 2022, de um protocolo entre o município de Setúbal, o Clube de Ténis de Setúbal, a Associação de Ténis de Setúbal e a Federação Portuguesa de Ténis.

Este protocolo, aprovado na reunião pública de Câmara realizada em 16 de novembro, regulamenta a cedência de gestão e utilização dos campos desportivos do Parque Verde da Bela Vista ao Clube de Ténis de Setúbal, para promover e desenvolver a prática do ténis e dos desportos de raquete, através da requalificação e aumento do número e da qualidade dos espaços.

A proposta adianta que, após conversações entre os outorgantes do protocolo, ficou acordado requalificar os dois campos de ténis existentes e criar mais dois novos, de acordo com uma possibilidade prevista no acordo.

A autarquia apoia financeiramente o Clube de Ténis de Setúbal com o valor respeitante às bases dos quatro campos, cabendo ao clube e à Federação Portuguesa de Ténis suportar os restantes encargos financeiros com esta intervenção de modernização e requalificação.

As bases dos quatro campos incluem o fornecimento e colocação de uma camada de tout-venant, a aplicação de uma camada de betuminoso e de uma rega de penetração de emulsão betuminosa para colagem e o fornecimento e colocação de duas caleiras galvanizadas nas laterais do court, com 36 metros lineares.

Movimento associativo com apoios financeiros

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a atribuição de apoios financeiros a quatro instituições, no valor global de perto de 13 mil euros, para o desenvolvimento de ações culturais, desportivas e solidárias.

À Associação Centro de Bem-Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal é atribuído um apoio financeiro no valor de seis mil euros, tendo em conta a importância de “valorizar, apoiar, colaborar com as estruturas que intervêm na comunidade, nomeadamente com a população sénior”, destaca a deliberação camarária.

É igualmente concedido um apoio de quatro mil euros à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental para a realização da 24.ª edição do Express’Arte – Encontro de Expressões Artísticas, espaço de valorização e divulgação das potencialidades da população com deficiência ao nível da expressão artística e da criatividade, promovendo os seus trabalhos a nível distrital e nacional.

Este pacote de apoio da Câmara Municipal de Setúbal abrange, ainda, a Associação Ritmus Bounce – Academia de Dança, que, com uma ajuda de 1500 euros, vai poder participar em duas competições de dança desportiva, a 3 de junho e 4 de novembro, na ilha da Madeira.

A autarquia aprovou, ainda, a atribuição de um apoio financeiro no valor de mil euros ao Centro Ciclista Azeitonense para a realização da prova “Azeitão 1.º Duatlo Jovem – Campeonato Jovem de Lisboa e Alto Alentejo”, realizada a 14 de maio, em Vila Nogueira Azeitão.