A obra visa a construção de um sistema de drenagem com mais de três quilómetros de coletores para encaminhar águas residuais domésticas e pluviais das três aldeias, localizadas em Azeitão, para o troço do emissário do “Coletor B” de ligação à Estação Elevatória da Quinta do Chão Duro e, consequentemente, à ETAR da Quinta do Conde.
Entre outras infraestruturas serão ainda executadas condutas de água para abastecimento das duas estações elevatórias a construir no âmbito deste projeto.
As propostas, a apresentar no prazo de 30 dias, têm como preço-base de referência 1 milhão, 193 mil e 181,71 euros, devendo a empreitada ser executada em 240 dias.
Protocolo potencia economia local
A Câmara Municipal aprovou igualmente a celebração de um protocolo de cooperação com a Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas (ANPME) de apoio ao desenvolvimento de projetos atuais e captação de novos investimentos.
As atividades abrangidas, refere o documento aprovado, visam o desenvolvimento de ações conjuntas de dinamização do tecido económico e empresarial do concelho, o reforço da sua sustentabilidade e a disponibilização dos meios necessários na realização de iniciativas destinadas ao empreendedorismo.
A colaboração conjunta, que tem em conta que as pequenas e médias empresas constituem 98,8 por cento do tecido empresarial do concelho, incide ainda na divulgação, através dos meios disponíveis, das atividades desenvolvidas.
A ANPME compromete-se a efetuar consultadoria especializada aos empresários do concelho, mediante solicitação do Município.
O protocolo é válido por 12 meses e prorrogado automaticamente por igual período de tempo.
Estudo promove parque urbano florestal
A elaboração do estudo urbanístico da Quinta do Xarraz, área com mais de 46 hectares localizada na zona norte de Setúbal para a qual está programada um parque urbano florestal, foi aprovada na mesma reunião pública.
O estudo, que pretende ser um instrumento de orientação da prática urbanística municipal e de suporte à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tem um custo global de 52 mil euros, valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo máximo de execução de 90 dias úteis.
A Quinta do Xarraz, uma área com 46,38 hectares classificada no PDM de Setúbal como “espaço urbano”, com categorias de terciário e terciário T1, e “espaço verde de proteção e enquadramento”, é delimitada a poente pela autoestrada A12, a nascente e a norte pela Estrada de Vale de Mulatas e a sul por um loteamento urbano.
A criação de um parque urbano florestal, dotado de percursos pedonais e circuitos de manutenção e de zonas de estadia, recreio e lazer, preservando os maciços arbóreos e arbustivos com interesse ecológico e paisagístico, é um dos principais objetivos programáticos do estudo.
A requalificação da Estrada de Vale de Mulatas e a criação de uma nova entrada de acesso na cidade com ligação ao nó de Poçoilos/sublanço da A2 são outras metas do estudo urbanístico, que visa, igualmente, promover a integração urbanística do loteamento “Jardins de Sant’Iago”.
Para a realização do estudo urbanístico da Quinta do Xarraz, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou um contrato a celebrar com os proprietários dos terrenos da área em questão, responsáveis pela contratação da equipa técnica de comprovada experiência que elaborará o documento.
A deliberação camarária define que o estudo urbanístico deverá ser elaborado em três fases distintas, cada uma com um prazo de 30 dias úteis, a primeira referente à caracterização e definição do âmbito da área de intervenção, a segunda correspondente aos estudos de caracterização e diagnóstico e a última para a compilação total do estudo.
Foi ainda decidido, para suporte ao estudo urbanístico da Quinta do Xarraz, a elaboração de análises de mercado, de tráfego e de levantamento e caracterização dos povoamentos e núcleos de sobro e sobreiros isolados.
O estudo urbanístico, não sendo um instrumento de gestão territorial previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, consubstanciará uma estratégia de desenvolvimento daquela área do concelho, que, após aprovação pela Autarquia, será enquadrado na revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal.
Resíduos conhecem nova localização
A celebração de um protocolo para a deslocalização da atividade de recolha, triagem, armazenamento e valorização de resíduos não perigosos na Quinta da Caiada foi igualmente aprovada.
O protocolo determina a deslocalização, num prazo de cinco anos, contado a partir de maio de 2012, da atividade de gestão e valorização de recicláveis desenvolvida na Quinta da Caiada, Monte Belo Norte, para a zona de Poçoilos, em Vale de Mulatas.
O acordo será assinado entre a Autarquia, a particular proprietária do terreno e a VALORSET – Gestão e Valorização de Recicláveis, empresa que desenvolve a atividade em causa, o que permite libertar a zona deste tipo de indústria com vista à futura requalificação e acolhimento de investimentos, como definido no Estudo Urbanístico do Monte Belo Norte.
Saudação pela Arrábida
A Autarquia apresentou, na mesma reunião pública ordinária, uma saudação pela entrega da candidatura da Arrábida a Património Mundial, pelo Estado Português, na Unesco.
“Este facto marca um momento fundamental do processo, confirmando a justeza da intenção regional de promover esta candidatura enquanto projeto estratégico para a afirmação da região no País e no mundo”, sublinha o texto aprovado pela Autarquia.
A candidatura foi entregue oficialmente na sede da Unesco em Paris no dia 1 de fevereiro, após parecer favorável do Grupo de Trabalho Interministerial para o Património Mundial, constituído pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e pela Secretaria de Estado da Cultura.
Com a saudação de ontem, a Câmara Municipal reafirma o apoio à candidatura da Arrábida, processo do qual faz parte juntamente com os municípios de Palmela e Sesimbra, o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal, principal promotora do projeto.
A autarquia sadina reitera a “esperança na obtenção da classificação da Arrábida” e saúda “todos aqueles que contribuíram com o seu esforço, dedicação e conhecimento para a elaboração do dossier da candidatura, salientando-se o papel determinante dos técnicos da AMRS, do ICNF e dos municípios de Palmela, Setúbal e Sesimbra envolvidos no processo”.
A Câmara de Setúbal manifesta ainda “o regozijo pelo parecer positivo do Grupo de Trabalho Interministerial e pela decisão do Estado Português de proceder à entrega da candidatura da Arrábida a Património Mundial, confirmando a dimensão nacional desta candidatura da região”.
O texto sublinha também que, com o parecer do grupo interministerial e a entrega do dossier na Unesco, fica “reconhecido que esta é uma candidatura da região e do País” e que “o património natural e cultural da Arrábida é único e excecional, sendo imperativo preservá-lo e valorizá-lo”.
A Arrábida é oficialmente candidata a Património Mundial Misto da Humanidade, encontrando-se o processo em fase de avaliação pela Unesco.
Pesar por Orlando Curto
A Câmara Municipal apresentou igualmente um voto de pesar por Orlando Curto, antigo presidente da autarquia setubalense, falecido a 27 de janeiro.
Orlando Curto foi presidente da Câmara Municipal de Setúbal no mandato resultante das primeiras eleições democráticas para as autarquias locais, na qualidade de militante do Partido Socialista.
“Em tempos complexos e conturbados, para lá de exacerbadas divergências próprias da época, Orlando Curto desempenhou, com todo o saber de que era portador, a missão democrática que lhe coube”, sublinha o voto de pesar.
O documento frisa, igualmente, que a “construção do Poder Local Democrático acaba por ser, também, o resultado do trabalho de Orlando Curto na presidência da Autarquia, num tempo em que ainda se aperfeiçoavam os mecanismos políticos da administração municipal”.
A Câmara Municipal de Setúbal vai propor à Comissão Municipal de Toponímia a atribuição do nome de Orlando Curto a uma das ruas do concelho, para que, vinca o voto de pesar, “a sua intervenção na administração do concelho seja sempre recordada”.
Orlando Curto e a sua família são “exemplos do que pode e deve ser o empenhamento cívico e político na construção de uma cidade melhor para todos e, por isso, merece a sentida homenagem de todos os setubalenses e azeitonenses”, salienta o voto de pesar.
À família enlutada, a Câmara Municipal de Setúbal endereça os sentidos pêsames.
