Avenida Luísa Todi | Vista aérea

A vigilância e capacidade de resposta operacional no território são reforçados devido ao risco acrescido de incêndios rurais no distrito de Setúbal, em situação de alerta laranja em virtude de temperaturas elevadas, o qual foi prolongado até às 23h59 de dia 17 de agosto.


A Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal, que reuniu ao início da tarde de 13 de agosto perante este cenário de risco acrescido em 14 distritos do continente, Setúbal incluído, os quais se encontram em situação de alerta especial por despacho interministerial, decidiu elevar o estado de prontidão.

Assim, até às 23h59 de dia 17 de agosto, há um reforço do dispositivo municipal de vigilância e prevenção, estando a Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal em alerta permanente para intervir e acionar, em caso de necessidade, os meios e serviços disponíveis das várias entidades que compõem este órgão.

“Temos de estar todos preparados para prevenir situações de risco e para atuar em caso de necessidade”, afirmou o vereador Carlos Rabaçal, que presidiu à reunião, na qual foi determinada a manutenção da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal.

A GNR vai reforçar o patrulhamento dissuasor de comportamentos proibidos, enquanto as Forças Armadas apoiam na vigilância do Parque Natural da Arrábida nos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra, bem como num conjunto de várias matas existentes na Península de Setúbal.

No âmbito desta situação de alerta especial, também a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal reforçam as equipas para a eventualidade de ser necessário intervenções de combate a incêndios rurais e dão um apoio no dispositivo de vigilância.

Além deste reforço, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, num dispositivo em permanência ao longo do ano, tem em prontidão três veículos de combate a incêndios na zona de Setúbal e dois na serra e em Azeitão, meios que podem ser reforçados pelos concelhos vizinhos.

De salientar que algumas das proibições impostas pelo despacho interministerial para estes dias, como a proibição de queimas e queimadas, já se encontrarem em execução em Setúbal, enquanto outras têm em consideração propostas feitas pelo município de em 2019.

Este conjunto de propostas surgiu a propósito de, nesse ano, numa outra situação de alerta laranja, o Governo ter obrigado a encerrar todos os acessos à Serra da Arrábida, situação contestada pelo município uma vez que não havia condições para a execução desse propósito e porque limitava a circulação das populações.

Agora, já é possível assegurar os acessos e a mobilidade dos moradores à Serra da Arrábida, o que implica uma resposta mais capacitada de meios de vigilância e do pré-posicionamento do dispositivo especial de combate a incêndios rurais definido para o concelho de Setúbal.

De 1 janeiro à presente data, registo para 27 incêndios rurais, florestais e agrícolas, num total de oito hectares de área ardida e, até 30 de junho, para 337 notificações para necessidade de limpeza de propriedades e de bermas de estradas municipais, sendo que a autarquia assegurou, no caso de incumpridores, a manutenção de 278 hectares.

A declaração de situação de alerta dos ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura, em virtude da previsão de temperaturas elevadas para os próximos dias, implica a adoção de um conjunto de medidas preventivas de reação face ao risco de incêndio rural.

A situação de alerta, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, abrange os distritos de Setúbal, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Vila Real e Viseu.

Nestes distritos, com níveis de risco de incêndio que variam entre o Elevado, o Muito Elevado e o Máximo, os mais graves na escala definida pela Proteção Civil, estão em vigor desde as 12h00 de dia 13 de agosto e as 23h59 de dia 17 de agosto, mais um dia do que inicialmente previsto, um conjunto alargado de medidas de caráter excecional.