Município aliena lotes de terreno no Bairro Grito do Povo
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na reunião pública do dia 5 de janeiro a alienação de mais de sete dezenas de lotes de terreno no Bairro Grito do Povo aos proprietários de habitações construídas em loteamento municipal.
A autarquia é proprietária dos lotes de terreno constituídos no âmbito da criação do Loteamento Municipal do Bairro Grito do Povo, no final dos anos 70, para a construção de habitações por meio de empréstimo concedido à associação de moradores, ao abrigo do programa SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local, cujo pagamento é efetuado faseadamente junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Ao longo dos anos, diversos moradores manifestaram interesse na aquisição do lote onde construíram as habitações, pelo que a autarquia decidiu alienar 72 lotes a moradores e descendentes diretos que pretendam melhorar as condições de habitabilidade, desde que sejam cumpridos alguns critérios.
Os adquirentes devem requerer e ter concluído o processo de licenciamento da benfeitoria ou da construção diferente do projeto base original no prazo máximo de cinco anos, sob pena de reversão do lote para o município.
As construções que se mantenham com as características concordantes com os projetos originais serão objeto de processo de licenciamento simplificado e as obras de construção ou alteração que não correspondam ao projeto inicial só podem ser efetuadas com autorização do município e a respetiva licença da operação urbanística a efetuar.
Em caso de distrate da venda do lote, o adquirente deverá pagar todos os custos inerentes ao respetivo processo.
A alienação dos lotes obriga, igualmente, à apresentação, por parte dos adquirentes, de uma “Declaração de Amortização da Habitação”, emitida pela Associação de Moradores Grito do Povo.
De salientar que, após a aquisição, o lote não pode ser alienado durante um período de dez anos, a contar da data da celebração da respetiva escritura de compra e venda, e, após este prazo, o município de Setúbal tem direito de preferência na aquisição.
A abertura do processo de celebração de escritura carece de parecer técnico por parte da Divisão de Direitos Sociais da Câmara Municipal de Setúbal, fundamentado no conhecimento do território e na informação cedida pela associação de moradores.
A autarquia, em articulação com as entidades competentes, procede à análise das situações de carência social, emitindo parecer quanto à capacidade económica dos agregados para a aquisição do lote e o seu pagamento faseado.
Praia da Figueirinha é candidata a Bandeira Azul 2022
A Câmara Municipal de Setúbal vai apresentar a candidatura da Praia da Figueirinha ao galardão de Bandeira Azul pelo décimo quarto ano consecutivo.
A Bandeira Azul é uma distinção de qualidade ambiental atribuída anualmente às praias e portos de recreio que se candidatem e cumpram um conjunto de critérios de natureza ambiental e de segurança e conforto dos utentes.
Na campanha de 2022, que mantém o tema do ano passado, “Recuperação de Ecossistemas”, é considerado para efeitos de candidatura um total de 32 critérios, 28 dos quais de cumprimento obrigatório.
As praias candidatas são classificadas de acordo com a avaliação de um conjunto de critérios abrangidos por quatro grupos distintos, designadamente “Informação e Educação Ambiental”, “Qualidade da Água”, “Gestão Ambiental e Equipamentos” e “Segurança e Serviços”
A existência de informação sobre o Programa Bandeira Azul, sobre as zonas sensíveis e ecossistemas na área da praia e o comportamento a assumir perante estas, bem como a disponibilização de um mapa indicativo dos diversos serviços e equipamentos na zona balnear, a par da realização e promoção de, pelo menos, seis atividades de educação ambiental são alguns dos critérios abrangidos no grupo “Informação e Educação Ambiental”.
Na avaliação do grupo “Qualidade da Água”, a zona balnear candidata à Bandeira Azul 2022 deve cumprir as normas e a legislação relativa à amostragem e frequência da qualidade da água, realizar análises regulares no âmbito da legislação em vigor e assegurar que as eventuais descargas de águas residuais industriais ou urbanas na área da praia não afetam a sua qualidade.
No que diz respeito à categoria “Gestão Ambiental e Equipamentos”, deve ser cumprida a manutenção da limpeza da praia, a existência de equipamentos para recolha seletiva de lixo e de instalações sanitárias em número suficiente, bem como deve ser promovida a utilização de meios de transporte sustentáveis.
Deve, igualmente, ser estabelecido um comité que se encarregue da gestão da praia e ser desenvolvido um plano de ordenamento da zona balnear cumprido pelas entidades responsáveis locais e gestoras da praia.
Para o cumprimento do item “Segurança e Serviços”, as praias devem, entre outros, estar dotadas de nadadores-salvadores durante a época balnear com o respetivo equipamento de salvamento, de serviço de primeiros-socorros devidamente assinalado e de fonte de água potável protegida, tal como de acessos seguros.
As praias devem ainda possuir equipamentos com rampas e instalações sanitárias para deficientes motores, exceto quando a topografia local não o permitir.
De acordo com a deliberação camarária, o município de Setúbal, “ciente do seu papel impulsionador no desenvolvimento do potencial turístico e na promoção da qualidade ambiental”, considera “estarem reunidas, novamente, as condições mínimas para a apresentação da candidatura” da Praia da Figueirinha à atribuição do galardão Bandeira Azul.
A autarquia aprovou na reunião pública do dia 5 de janeiro a atribuição de um apoio financeiro de 400 euros à Associação Bandeira Azul da Europa para que a candidatura da Praia da Figueirinha seja devidamente avaliada pelas entidades competentes para efeitos de atribuição do galardão.
A Campanha da Bandeira Azul da Europa, organizada pela Fundação para a Educação Ambiental, com o apoio da Comissão Europeia, começou a ser desenvolvida em 1987 com o objetivo de consciencializar a sociedade para a necessidade de proteção do ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações conducentes à resolução dos problemas existentes.
