A proposta esclarece que o leque de alterações, num total de quatro medidas, tem como finalidade “fazer um aproveitamento racional de um espaço dotado de um conjunto de infraestruturas relevantes para o acolhimento de atividades económicas”, além de assegurar maior rentabilidade “da proximidade e interoperacionalidade entre elementos essenciais do sistema logístico no Concelho”, em particular do porto, e as respetivas ligações às principais vias rodo e ferroviárias.
A alteração ao PDM implica a reformulação da delimitação dos espaços verdes de proteção e enquadramento, que passam de 84,05 hectares para 68,16 hectares. A medida, justificada pelas alterações registadas na topografia local ao longo de oitenta anos de ocupação do parque industrial, assegura uma zona tampão de proteção e enquadramento à área adjacente sob jurisdição da Reserva Natural do Estuário do Sado.
Um total de 29,76 hectares de espaços industriais vão ser reconvertidos em áreas de terciário T2, enquanto é reservado um “espaço-canal” para um novo ramal ferroviário no parque industrial, além de se assegurar a possibilidade de alargamento do atual ramal ferroviário de apoio à fábrica de papel da Portucel.
A alteração implica igualmente a adição ao regulamento do PDM de normas que incrementam a defesa ambiental, permitindo, ainda, a instalação e ampliação de atividades de gestão de resíduos no âmbito das utilizações admitidas no parque.
“A Câmara Municipal pretende resolver situações de conflitualidade resultantes da coexistência de unidades industriais em áreas residenciais, relocalizando as primeiras em espaços apropriados para o efeito e procedendo à requalificação urbanística dos terrenos libertos e à sua afetação a usos adequados”, indica o texto.
O objetivo desta estratégia, acrescenta a proposta, é “promover uma maior sustentabilidade do território, favorecendo a concentração de unidades industriais em áreas adequadas para o efeito em vez de uma ocupação industrial disseminada pelo território”.
Estas alterações têm em consideração a revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, atualmente em curso, com o texto da proposta aprovada na reunião pública a clarificar que a Autarquia vai “assegurar a adequada articulação desta proposta de alteração com o modelo de desenvolvimento e ordenamento” que irá ser aplicado com o novo PDM.
A aprovação, sujeita ainda a apreciação na Assembleia Municipal, é parcial e condicionada.
Parte da área abrangida pelas alterações não está incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN), entrando já em vigor.
Uma outra área encontra-se abrangida pela REN, o que significa que a aprovação das alterações que contemplam aquele território está condicionada à aprovação e publicação da portaria de delimitação da reserva.
No total, o Parque Industrial da Sapec Bay ocupa uma área com três milhões, 606 mil e 499 metros quadrados.
Sinalização regula ciclovia
A implementação de sinalização vertical para cumprimento das regras de circulação e uso da ciclovia existente na Rua da Saúde, na zona ribeirinha, foi igualmente aprovada em reunião pública.
A sinalização imposta no local inclui placas indicativas de utilização restrita da ciclovia somente a bicicletas e velocípedes e de cedência de passagem a veículos motorizados.
Além da sinalização, a Câmara Municipal de Setúbal procedeu à colocação de pilaretes, elementos de proteção da ciclovia destinados a travar o uso abusivo para estacionamento automóvel e a garantir condições de segurança dos utilizadores dessa via especial.
Esta medida, salienta a proposta aprovada, visa “garantir o uso adequado” da ciclovia por bicicletas e velocípedes e impedir a utilização indevida daquele equipamento “para estacionamento de veículos automóveis”.
A proposta indica que o estudo para implementação da sinalização na ciclovia recebeu “aceitação favorável” da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
Autarquia louva atleta olímpico
A Câmara Municipal apresentou na reunião pública um voto de louvor a saudar o nadador Tiago Venâncio pelo apuramento para os Jogos Olímpicos de Londres 2012.
“A participação deste setubalense nas Olimpíadas é motivo de orgulho para a nossa cidade e para o nosso concelho”, salienta o texto.
Tiago Venâncio, refere o louvor, “mostra a vitalidade de Setúbal, cidade capaz de, ao longo dos tempos, produzir múltiplos talentos em variadíssimas áreas”.
O atleta setubalense, presente na prova de 200 metros livres, participa na terceira olimpíada, depois de Atenas, em 2004, e Pequim, 2008.
“Ao nadador, a Câmara Municipal e a sua cidade desejam os melhores sucessos”, indica a saudação.
