A Área Metropolitana de Lisboa assume a urgência de adaptação do território às alterações climáticas com um conjunto de projetos atualmente em curso.
Com a assinatura do Compromisso Metropolitano para o Clima, em dezembro de 2019, os dezoito municípios da AML comprometeram-se a atuar de forma continuada e concertada, a nível local e intermunicipal, para a concretização dos objetivos estratégicos definidos no PMAAC – AML – Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas.
O processo de implementação e monitorização do plano, atualmente em curso num quadro de governação estratégica intermunicipal, vai permitir um desenvolvimento territorial mais resiliente e sustentável, com uma utilização mais eficiente dos recursos, o uso racional na ocupação do território, o equilíbrio dos ecossistemas e o incentivo à alteração de comportamentos individuais e sociais.
A nível local, a adaptação climática metropolitana está a ser materializada com a implementação de diversos projetos integrados em políticas municipais e enquadrados em processos de planeamento ajustados às realidades e especificidades de cada município.
Além dos projetos de cada município, a AML está também a implementar três projetos que reforçam a gestão de riscos e a capacidade de resiliência da região, designadamente o sistema de aviso e alerta de tsunami, a rede de videovigilância florestal e a rede de monitorização e alerta meteorológico metropolitano.
O sistema integrado de aviso e alerta de tsunami no estuário do Tejo, desenvolvido em cooperação com os municípios de Lisboa e de Cascais, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, está alicerçado em dispositivos de aviso sonoro, painéis digitais informativos e interativos, sinalética para percursos de evacuação e pontos de encontro, e ações de sensibilização.
O sistema visa robustecer o programa nacional de alerta de tsunami e desenvolver um processo eficiente e moderno de aviso à população face a um fenómeno de previsibilidade mínima e cujo impacte pode ser catastrófico, sobretudo na área estuarina e frente oceânica da AML.
Já a rede de videovigilância florestal está a ser implementada no Parque Natural da Arrábida e no Parque Natural de Sintra-Cascais, numa extensão do sistema existente no município de Mafra, no âmbito de um projeto contratualizado pela AML com a Autoridade de Gestão do POSEUR.
Este investimento em novos sistemas de gestão reforça a capacidade de resistência à ocorrência de catástrofes permitir alertar e detetar temperaturas elevadas e ondas de calor, que constituem um dos principais riscos climáticos da região.
O sistema terá 14 torres de videovigilância, colocadas em locais estratégicos, e uma rede de comunicações dedicada.
Outra medida em fase de implementação é a Rede de Monitorização e Alerta Meteorológico Metropolitano, designada de CLIMA.AML, que tem como objetivo a criação de uma solução integrada para a monitorização meteorológica em contexto urbano.
O projeto é concretizado através de uma rede metropolitana de 18 estações meteorológicas, a instalar em cada um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, de nove microssensores de medição urbana e uma plataforma online para analisar todos os dados e informações essenciais de suporte à monitorização e avaliação dos dados meteorológicos.
O CLIMA.AML, desenvolvido no âmbito do programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono, operado pela Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática, e financiado pelos EEA Grants 2014-2021, permite acumular um vasto conhecimento de dados meteorológicos à escala local, fundamental para a análise da evolução dos impactes e eventos resultantes das alterações climáticas.
A nível de transportes, foi estabelecido um conjunto de obrigações de desempenho ambiental aos operadores rodoviários, no âmbito do concurso de serviço público de transporte rodoviário.
A frota de veículos, que vai estar em operação na Área Metropolitana de Lisboa no início do segundo semestre de 2022, deverá assegurar níveis de emissões 10 por cento abaixo do valor máximo estabelecido e integrar, pelo menos, 5 por centro de viaturas não poluentes e energeticamente eficientes.
Além disso, no início da operação, no mínimo 90 por cento dos veículos têm de cumprir a classe de emissões “EURO V” ou superior.
Tudo isto vai permitir uma significativa melhoria do nível das emissões associadas aos transportes públicos em toda a região.
Está igualmente previsto que, por iniciativa dos operadores, ou da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, possam ser definidas medidas e candidaturas a financiamento, ao longo da vigência do contrato, no sentido de garantir ou até de superar as metas ambientais europeias e de incluir veículos com nível nulo de emissões.
