Aviso n.º 11769/2026/2 – Aprova a consulta pública do projeto do Regulamento Municipal da Iniciativa de Mecenato Ambiental «Árvores com Nome»

Aprova a consulta pública do projeto do Regulamento Municipal da Iniciativa de Mecenato Ambiental «Árvores com Nome» Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 19 de maio de 2026