Os acordos, a vigorar na época desportiva 2014/2015, vêm no seguimento da parceria iniciada em 2003 entre a Câmara Municipal de Setúbal e entidades promotoras da prática desportiva, um modelo de gestão que “se tem revelado positivo”, sublinha a deliberação camarária.
Para a cedência de instalações do Campo Municipal de Jogos do Forte da Bela Vista é celebrado um protocolo com o Núcleo Desportivo e Recreativo Ídolos da Praça e com a Associação Cultural e Desportiva “Os Africanos”.
À União Desportiva e Recreativa Casal das Figueiras são cedidas as instalações do Campo Municipal de Jogos das Pedreiras-Viso, enquanto ao Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato” cabe o Campo Municipal de Jogos da Cova da Canastra.
Já o Polidesportivo Exterior do Parque Verde de Vanicelos, com um campo de basquetebol e um relvado sintético, é cedido, respetivamente, ao Scalipus Clube de Setúbal e à Academia de Rugby Clube de Setúbal.
A cedência de instalações desportivas inclui também os Campos Municipais de Ténis de Vanicelos à Associação de Ténis de Setúbal e o Polidesportivo Exterior da Praceta da Ilha da Madeira e edifício anexo à Escola de Futebol Feminino de Setúbal.
As autarquias assumem, “em estrita cooperação com o associativismo desportivo, uma responsabilidade social, constitucionalmente consagrada na criação de condições que facilitem a democratização e o acesso às práticas desportivas”, realça a deliberação.
ONDA com apoio financeiro
A renovação de um protocolo com a ONDA – Associação Orientadora para a Natação Desportiva em Azeitão, que inclui a atribuição de um apoio financeiro superior a 62 mil euros, foi também aprovado na reunião pública de dia 17.
O protocolo de cooperação entre a Autarquia e aquela associação tem como objetivo a contratação de técnicos especializados para o desenvolvimento de diversas atividades aquáticas entre setembro e dezembro de 2014.
A deliberação camarária implica a atribuição de um apoio financeiro de 62 mil e 111,04 euros à ONDA – Associação Orientadora para a Natação Desportiva em Azeitão, com atividade nas Piscinas Municipais de Azeitão.
A colaboração entre o Município e aquela associação, em vigor desde 2008, tem-se “relevado de extrema utilidade” para criação de condições que facilitem o acesso de todos à prática da atividade física e desportiva, indica o texto da proposta aprovada.
Colaboração nas refeições escolares
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda, na mesma reunião pública, a celebração de um protocolo de colaboração com a Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras no âmbito do apoio escolar.
A celebração do acordo entre a Autarquia e aquela associação visa o fornecimento de refeições escolares aos alunos inscritos e suplemento alimentar às crianças carenciadas do primeiro escalão da Escola Básica do Casal das Figueiras.
As refeições e o suplemento alimentar são servidos nas instalações da Associação dos Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras, localizadas no recinto da EB do Casal das Figueiras.
O fornecimento das refeições e dos suplementos é valido para o ano letivo 2014/2015, entre segunda e sexta-feira, das 12h00 às 14h00, no caso dos almoços, e nas interrupções escolares da manhã e da tarde, no caso dos lanches.
A ementa dos almoços é composta por uma sopa diária, um prato de carne ou peixe, um pão de mistura, saladas, legumes ou hortaliça variada, fruta e, uma vez por semana, sobremesa doce. Já o suplemento alimentar inclui um pão com fiambre ou queijo e um sumo ou um iogurte.
O custo das refeições, no valor de 2,40 euros, e dos suplementos, de 0,30 euros, é suportado pela Câmara Municipal de Setúbal, que concede àquela associação um subsídio estimado em 45 mil euros, atribuído em três tranches.
A deliberação camarária é justificada pelo facto de aquele estabelecimento de ensino não possuir um refeitório escolar e de não haver nas imediações da escola nenhuma empresa de restauração.
O texto salienta que uma vez que as instalações da associação estão localizadas no recinto da escola, os alunos não necessitam de transporte para deslocações em períodos de almoço e de lanche.
Acordo garante atuações da Metropolitana
Setúbal vai trabalhar em conjunto com a Associação Música – Educação e Cultura (AMEC), após a Câmara Municipal ter aprovado em reunião pública ordinária de dia 17, nos Paços do Concelho, um protocolo de adesão àquela instituição cultural.
O texto da proposta sublinha que o Município “tudo tem feito para aumentar a qualidade da oferta cultural do concelho”, pelo que o protocolo com a AMEC vai reforçar a qualidade da programação de espetáculos em Setúbal, em particular no Fórum Municipal Luísa Todi.
A AMEC|Metropolitana, como é mais conhecida, foi criada em 1992 para incrementar a promoção musical e cultural em Portugal e no estrangeiro.
O trabalho da associação, sem fins lucrativos, está especialmente orientado para o desenvolvimento do ensino musical de alto nível, em particular para a formação de instrumentistas de orquestra profissionais e de maestros, designadamente através da criação da Orquestra Metropolitana de Lisboa e de vários grupos de música de câmara, bem como de estabelecimentos de ensino da música.
O protocolo de adesão à AMEC aprovado pela Câmara Municipal implica uma contribuição financeira anual de 25 mil euros, sendo que a Autarquia adquire o estatuto de associado promotor.
O acordo, vinculativo para 2015, assegura a realização em Setúbal de três concertos da Orquestra Metropolitana de Lisboa, cinco atuações da Orquestra Académica Metropolitana, uma récita do Atelier de Ópera da Metropolitana e outras iniciativas de animação sociocultural a combinar entre as partes.
Câmara cede instalações
A cedência de instalações, a título gratuito, à Associação Jubileu Mais, para a realização de atividades de caráter social desenvolvidas pela coletividade, foi também aprovada na reunião pública de dia 17.
A Autarquia cede, através de um contrato de comodato, instalações localizadas na Rua do Mormugão para que a Associação Jubileu Mais desenvolva em melhores condições a missão a que se propõe, nomeadamente a prestação de apoio social a mulheres grávidas, famílias e crianças.
As instalações, cedidas pela Câmara Municipal por períodos de quatro anos, automaticamente renováveis, destinam-se principalmente ao serviço de apoio e acompanhamento a famílias, bem como à distribuição de bens.
Com a cedência gratuita do espaço, a Associação Jubileu Mais compromete-se a assumir a totalidade dos encargos decorrentes do usufruto das instalações.
Moção enaltece 35 anos do SNS
Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou uma moção pelo 35.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde em que aponta a necessidade de assegurar o pleno funcionamento deste sistema enquanto garante de igualdade de oportunidades.
A moção, apresentada pelos vereadores do Partido Socialista, salienta que a Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, consagra os princípios de universalidade na cobertura da população e na equidade e gratuitidade na prestação de cuidados nos serviços de saúde, com o Estado a assumir “as funções relevantes no planeamento, no financiamento, na organização, na prestação, na gestão e na avaliação dos cuidados de saúde, garantindo a proteção à saúde como um direito de todos”.
O texto refere que, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado através daquela lei de bases de 1979, Portugal melhorou significativamente os índices de esperança média de vida e reduziu a taxa de mortalidade infantil.
Por ocasião dos 35 anos do SNS, a moção considera que este serviço, cuja defesa constitui “um imperativo de cidadania, não pode ser posto em causa por questões economicistas” que transformam “a saúde dos portugueses num negócio”.
Em face desta realidade, “o Município de Setúbal defende que o SNS tem de responder com eficácia e prontidão às necessidades dos seus munícipes, assegurando a igualdade de oportunidade entre os portugueses, pois liberdade sem igualdade não honra o 25 de Abril”.
A moção apresentada pelo PS presta “uma justa homenagem ao então ministro da Saúde, António Arnaut, e a todos os que contribuíram para essa lei, pela coragem, grande determinação e inquebrantável vontade política”.
