A vice-presidente da Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro, apresentou em 10 de outubro ao Conselho Municipal de Educação as ações realizadas no âmbito da transferência de competências da administração central para a autarquia na área da educação e as preocupações que subsistem.
A autarca, que detém o pelouro da Educação, recordou que o município já celebrou contratos de delegação de competências nos diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, contratou pessoal não docente, implementou uma nova plataforma informática de gestão do serviço de refeições (GIAE – Gestão Integrada de Administração Escolar) e realizou intervenções de manutenção no parque escolar durante o período de férias.
Os rácios de pessoal não docente e os encargos com instalações são, por outro lado, preocupações a debater em 17 de outubro na comissão de acompanhamento da transferência de competências, na qual participam todos os diretores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas e o delegado regional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Além de ter sido feito o ponto de situação da concretização da transferência de competências para o município, na segunda das duas reuniões ordinárias anuais do Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo dirigido pela vice-presidente Carla Guerreiro, foi efetuado o balanço da abertura do ano letivo.
Embora tenha sido unânime que a abertura decorreu dentro da normalidade, os conselheiros identificaram como principais preocupações a dificuldade com as substituições de professores e o aumento significativo do número de alunos com necessidades especiais.
Esta última preocupação levou o órgão a decidir elaborar um parecer sobre as condições necessárias para que seja assegurada uma escola inclusiva, sendo defendida uma intervenção concertada na área da saúde mental da comunidade escolar, em particular dos alunos, em período pós-pandemia.
Os transportes escolares foram igualmente destacados como uma dificuldade para os alunos e para as suas famílias, esperando o município que até ao final do mês todos os circuitos e horários estejam estabilizados.
O Conselho Municipal de Educação conta com a participação de diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e de representantes dos docentes dos diferentes níveis de ensino, conselhos pedagógicos, ensino superior, juntas de freguesia, DGEstE, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Segurança Social, Saúde, Emprego, Juventude, forças de segurança e associações de pais.
