O concurso público aprovado para a “Requalificação da Envolvente do Convento de Jesus” apresenta um preço base de 1.473.332,80 euros e fixa um preço anormalmente baixo em 883.999,68 euros. A deliberação determina ainda um prazo máximo de execução da empreitada de 365 dias.
A intervenção impulsionada pela Câmara Municipal de Setúbal tem como objetivo a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e enquadra-se na estratégia camarária de reabilitação física do edificado destinado a equipamentos de utilização coletiva e do espaço público envolvente ao Convento de Jesus.
A empreitada inclui, na praça defronte do Convento de Jesus, a execução de um conjunto de trabalhos de requalificação com operações ao nível de infraestruturas e equipamentos hidráulicos e elétricos, trabalhos de beneficiação paisagística e ações de conservação e restauro do património.
O concurso público destinado a requalificar o espaço urbano engloba ainda intervenções numa área de estacionamento localizada a norte/poente do Convento de Jesus, neste caso com ações que visam a instalação de uma rede de drenagem de pluviais, de sistemas de iluminação e trabalhos de arqueologia.
Cooperação com Diocese foca Igreja de Jesus
A Câmara Municipal aprovou ontem, na mesma reunião pública, a celebração de um protocolo de cooperação com a Diocese de Setúbal com o objetivo de permitir a plena fruição da Igreja de Jesus.
O Convento de Jesus, incluindo a igreja, foi cedido temporariamente ao município de Setúbal no âmbito de um protocolo celebrado com a Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, em 15 de fevereiro de 2012, pelo que cabem à autarquia todos os direitos e obrigações relativas à gestão daquele espaço.
A Câmara Municipal de Setúbal tem, no entanto, interesse em cooperar com a Diocese de Setúbal com o objetivo de criar as melhores condições para o funcionamento da igreja do Convento de Jesus e proporcionar a todos a plena usufruição do espaço classificado, em 10 de junho de 1910, como monumento nacional.
A autarquia considera que “a celebração do culto num espaço que, desde a sua construção, foi edificado para esse fim só pode contribuir para o respeitar, enobrecer e fazer brilhar ainda mais a sua beleza”.
O protocolo a celebrar entre as duas entidades estabelece as normas de cooperação entre as duas entidades, com vista a oferecer aos setubalenses e visitantes o testemunho religioso, artístico e cultural de um marco fundamental da história da cidade.
Assim, é dada continuidade ao bom entendimento e cooperação entre a Igreja Católica e o poder autárquico, que “têm sido uma marca distintiva da nossa cidade e do nosso concelho”, sublinha a deliberação camarária.
No âmbito do protocolo, cabe à autarquia, entre outras matérias, prover, a expensas próprias, “à conservação, reparação e restauro da Igreja de Jesus, segundo plano estabelecido de acordo com a Autoridade Eclesiástica”.
É também competência do município “autorizar a utilização, para fins alheios ao culto religioso, contanto que não desdigam dele, das áreas dos imóveis cuja afetação não tenha sido confiada à Igreja, mas que constituam, com o templo, um conjunto, prevenindo para o efeito com a necessária antecedência a Autoridade Eclesiástica local, com o fim de se evitarem perturbações no serviço religioso”.
Já a Diocese de Setúbal encarrega-se do regime interno da Igreja de Jesus, no que se refere ao culto e outras iniciativas da sua responsabilidade, “definindo os termos e horários da sua utilização, bem como a aplicação de eventuais taxas a eles inerentes”.
De entre as celebrações especialmente sediadas na Igreja de Jesus, assumem “significado particular”, nos termos do protocolo, aquelas que foram sendo consagradas ao longo da tradição da cidade, nomeadamente as celebrações do Senhor do Bonfim e os cerimoniais da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal.
O município de Setúbal e a Igreja comprometem-se a colaborar na elaboração e publicação de estudos, documentos e guiões para visitantes, com o objetivo de ilustrar o valor espiritual, patrimonial e cultural da Igreja de Jesus, bem como na formação de guias competentes.
Por mútuo acordo, a Diocese de Setúbal e o Município de Setúbal podem utilizar a Igreja de Jesus para “fins cívicos e culturais que não desdigam da identidade e finalidade de lugar de culto desta”.
Requalificações dos bairros dos Pescadores e Grito do Povo
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, também em reunião pública, a ratificação do despacho de adjudicação da empreitada para a requalificação urbana dos bairros dos Pescadores e Grito do Povo, depois da realização de um concurso público urgente.
A empreitada de requalificação urbana foi adjudicada à empresa JCGI – Engenharia e Construções, Lda./Sociedade de Construções José Coutinho, S.A., pelo valor de 1 milhão e 599 mil euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e apresenta um prazo de execução de 240 dias.
O projeto para os bairros dos Pescadores e Grito do Povo inclui a criação de zonas de lazer, de estadia e de circulação, assim como áreas de enquadramento que contribuam para uma maior versatilidade de usos do espaço público e em condições favoráveis de maior conforto urbano.
A implantação de uma estrutura verde adequada às características dos locais alvo de intervenção e com baixas exigências de manutenção, assim como a otimização dos sistemas de gestão e manutenção estão também contemplados na operação impulsionada pela Câmara Municipal de Setúbal.
A “Requalificação Urbana do Bairro dos Pescadores e Grito do Povo” é uma operação com financiamento comunitário no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e impulsionada ao abrigo do Lisboa 2020 – Programa Operacional Regional de Lisboa.
Câmara cede instalações
A autarquia aprovou, ainda, a cedência de instalações para o funcionamento de um atelier de costura, no âmbito do programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade.
A cedência de uma sala autónoma com uma área de nove metros quadrados, propriedade municipal, sita na Rua João Augusto Rosa, nº7, em Setúbal, a título gratuito, permite a concretização de uma proposta apresentada por moradores organizados do bairro das Manteigadas, para a criação de um atelier de costura.
O objetivo é desenvolver atividades de design de roupas e adereços, confeção e prova de roupas e adereços, exposição e venda de peças, para a promoção da marca “Moda Afro Kido Soares”, associada à melhoria da visibilidade dos moradores e bairros da Bela Vista e Zona Envolvente.
As normas que regulam a cedência destas instalações municipais estão contempladas num protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Setúbal e o morador das Manteigadas, Euclides Lourenço Évora Soares.
Câmara apoia Derivastatus
A Câmara Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro à Derivastatus – Associação, parceira da autarquia na dinamização de várias atividades culturais na cidade.
A deliberação camarária determina a atribuição de um apoio financeiro de 3.250 euros àquela associação para a organização da 9.ª edição do Eurovision Live Concert, evento dedicado ao Festival Eurovisão da Canção que este ano se realiza a 9 de setembro, no Auditório José Afonso.
O apoio financeiro é igualmente atribuído à Derivastatus pelo apoio prestado na dinamização da quarta edição do Arrábida Camp 2017, campo de férias para jovens, este ano realizado entre os dias 11 e 16 de julho, no Parque de Campismo da Gâmbia, com cerca de meia centena de participantes.
“A Derivastatus – Associação tem sido parceira privilegiada da Câmara Municipal de Setúbal na implementação de diversas iniciativas nas áreas da cultura e da juventude, assumindo um papel relevante na dinamização cultural do concelho através de eventos como o Setúbal Fashion Weekend e o STB Urban Market”, salienta a deliberação.
Estúdio de som equipa bairro
A autarquia aprovou, igualmente, a atribuição de um apoio financeiro de 12 mil euros à Associação Circuito Explosivo Núcleo de Expressão Artística para o desenvolvimento de atividades na Bela Vista.
No âmbito do Programa “Nosso Bairro, Nossa Cidade” está prevista a criação de um estúdio de som e vídeo, cumprindo um interesse manifestado por moradores de todos os bairros abrangidos pelo programa, nomeadamente Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Forte da Bela Vista, Quinta de Santo António e Manteigadas.
A organização dos grupos de moradores para a gestão dessa valência, a instalar no Espaço Nosso Bairro, Nossa Cidade, no bairro da Bela Vista, e a respetiva formação técnico-artística, ficam a cargo da Associação Circuito Explosivo, através de um protocolo a celebrar com a Câmara Municipal de Setúbal.
O protocolo, válido por um ano, a partir de 1 de agosto, prevê a atribuição de uma verba de 12 mil euros à associação para apoio às atividades necessárias à capacitação dos moradores, no âmbito da implementação da valência.
Câmara e associação apoiam voluntariado
A Câmara Municipal aprovou a realização de um protocolo de cooperação e a atribuição de um apoio financeiro à Voluntiir, cooperativa dedicada ao incentivo ao voluntariado.
A Autarquia vai atribuir um apoio financeiro anual de 2500 euros e celebrar um protocolo com a Voluntiir – Cooperativa de Solidariedade para regulamentar o apoio ao desenvolvimento da atividade daquele projeto.
A Voluntiir é um coletivo de jovens criado em Setúbal, em 2014, com o objetivo de servir de ponte entre voluntários e organizações sem fins-lucrativos que necessitam de ajuda voluntária.
A cooperativa, destaca a proposta da Câmara Municipal ontem aprovada, tem colaborado com regularidade com o Gabinete da Juventude da autarquia e apresentou um conjunto de iniciativas “que fomentam o espírito de pertença, solidariedade e generosidade na comunidade”.
Setúbal saúda Hélio Sousa
A Câmara Municipal de Setúbal apresentou, ontem, uma saudação ao treinador setubalense Hélio Sousa pela recente conquista do segundo lugar do campeonato europeu de futebol de sub-19.
“O treinador setubalense Hélio Sousa continua a destacar-se no panorama do futebol internacional” e, depois de conquistar o título de Campeão da Europa de Sub-17 como técnico principal da seleção nacional daquele escalão jovem, “este embaixador de Setúbal volta agora a mostrar as capacidades como treinador ao conquistar o segundo lugar do campeonato europeu de futebol de sub-19”, destaca a saudação.
Hélio Sousa, que, no ano passado, foi também embaixador de Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016, um “merecido reconhecimento da Câmara Municipal e do concelho pelo seu qualificado trabalho”, frisa o documento, nasceu em Setúbal e esteve sempre ligado ao Vitória Futebol Clube.
No Vitória, clube no qual fez toda a carreira desportiva enquanto futebolista, Hélio Sousa jogou na equipa sénior entre 1987 e 2005, depois de ter passado pelos escalões jovens, entre 1981 e 1986.
Integrou várias vezes as seleções nacionais jovens e, enquanto jogador, conquistou um título internacional, o de Campeão do Mundo, em Riade, na Arábia Saudita, em 1989. Pelo Vitória Futebol Clube, arrebatou uma Taça de Portugal e foi finalista por mais uma vez naquela competição nacional.
Como treinador das seleções jovens, lugar que ocupa desde 2010, Hélio Sousa volta ao topo da europa, levando a equipa portuguesa de sub-19 ao pódio do campeonato europeu de futebol deste escalão.
A autarquia saúda “o embaixador de Setúbal Hélio de Sousa por mais este sucesso e deseja-lhe a continuação do excelente trabalho que tem realizado nestes escalões do futebol nacional”.
Câmara saúda atletas
Uma saudação aos atletas setubalenses que participaram recentemente nos campeonatos europeus de biatle/triale foi apresentada na reunião pública ordinária da Câmara Municipal.
“Saúda-se os atletas setubalenses participantes nos campeonatos europeus de biatle/triatle” realizados em Setúbal, entre os dias 14 e 16 de julho, a partir do Parque Urbano de Albarquel, assinala o texto apresentado pelo PS.
A saudação destaca António Eusébio Camacho, de 62 anos, campeão europeu no escalão Master 60, campeão nacional e europeu de biatle e terceiro classificado no europeu de triatle.
Isabel Maldonado, 53 anos, campeã nacional nos dez quilómetros estrada e vice-campeã europeia de triatle moderno em Master 50, e Marco Paixão, 60 anos, vice-campeão nacional de biatle em Master 60, são também realçados na saudação.
A Câmara Municipal de Setúbal, vinca a deliberação camarária, “reconhece o mérito desportivo dos atletas setubalenses em representação das cores nacionais”.
Votos de pesar por Carla marie Jeanne
A Câmara Municipal de Setúbal apresentou votos de pesar pelo falecimento, a 17 de julho, de Carla Marie Jeanne, presidente do Centro Cultural Africano e promotora ativa da cidadania intercultural.
No Centro Cultural Africano, associação setubalense que fundou em 1996 e que se destaca no apoio à comunidade africana residente em Setúbal, em particular no bairro da Bela Vista, Carla Marie Jeanne foi “uma cidadã ativa na promoção das questões interculturais e de solidariedade entre os povos”, destaca o voto de pesar da CDU.
Nascida em Moçambique, a 4 de abril de 1959, Carla Marie Jeanne “trabalhou em parceria com outras associações congéneres em matérias como o combate ao racismo e os direitos políticos dos imigrantes” e foi uma parceira da Câmara Municipal de Setúbal “nas atividades multiculturais promovidas pelo município”.
Na mesma reunião, o PS apresentou também um voto de pesar pelo falecimento, aos 58 anos, de Carla Marie Jeanne, “uma ativista pelos direitos a uma vida digna para toda a comunidade” e uma “mulher com uma alegria contagiante pela vida, sempre pronta a ouvir e a ajudar“.
O voto de pesar destaca ainda a importância do Centro Cultural Africano a que Carla Marie Jeanne, com a sua “capacidade de liderança, de incutir esperança e força” presidiu no Bairro da Bela Vista. “Um local no qual a humanidade se sobrepõe às dificuldades das pessoas.”
À família enlutada e ao Centro Cultural Africano, a Câmara Municipal de Setúbal endereça os sentidos pêsames.
