O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, deu no dias 12 e 13 de abril as boas-vindas aos trabalhadores das escolas básicas e secundárias do concelho que passaram para os quadros da autarquia no âmbito da transferência de competências na área da educação.
“É com grande alegria que vos acolhemos na grande família que é a nossa câmara municipal”, referiu André Martins, ontem de manhã, no Fórum Municipal Luísa Todi, na primeira de um conjunto de três sessões organizadas pela autarquia para acolher as mais de cinco centenas de novos trabalhadores municipais.
Os funcionários das escolas básicas e secundárias do concelho integram, desde o dia 1 de abril, os quadros da Câmara Municipal de Setúbal no âmbito do determinado pela Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais.
O presidente André Martins recordou que a Câmara Municipal de Setúbal “assumiu sob protesto” estas novas competências, o que “nada tem a ver com os trabalhadores que passam a integrar os quadros municipais”.
O protesto da autarquia sadina está relacionado com o facto de as novas competências se traduzirem em “pesadas responsabilidades” não acompanhadas dos devidos meios humanos e financeiros para as assumir.
“O que nos foi entregue é muito pouco. Precisávamos, nós e todas as câmaras municipais do país, que nos tivessem sido entregues mais recursos humanos e, como é evidente, mais meios financeiros para suportar estas pessoas que vêm trabalhar connosco”, acentuou o autarca.
Apesar de o Estado afirmar que será transferido o dinheiro correspondente aos salários dos trabalhadores que ficam a cargo das autarquias, “é preciso também transferir para as câmaras municipais os meios financeiros imprescindíveis para uma multiplicidade de tarefas que são necessárias para garantir com dignidade qualquer posto de trabalho”.
André Martins garantiu que o município de Setúbal vai cumprir as obrigações em relação às pessoas, apesar da “enorme quantidade de despesas que é preciso fazer” e que, indicou, não foram asseguradas pelo Governo nesta transferência de competências.
Outro aspeto que não foi contemplado pelo Estado, acrescentou, é o facto de ser “necessário maior suporte administrativo para processar salários e todas as outras tarefas necessárias à gestão destes recursos humanos”, ou seja, a autarquia “precisa de mais trabalhadores para poder fazer adequadamente esta gestão”.
O presidente André Martins realçou que, apesar de o município de Setúbal ter aceitado as novas competências sob protesto, tal “não põe em causa a disponibilidade da autarquia para reconhecer o benefício para as populações de mais e novas competências poderem ser assumidas pelos municípios”.
O que está em causa é que neste processo de transferência de competências “as câmaras municipais foram sempre encaradas como meras tarefeiras que executam as decisões do Poder Central”, não lhes sendo concedida a faculdade de participar nas decisões.
“Os últimos três anos e meio foram de árduo trabalho para que, neste momento em que assumimos novas competências, os impactes na vida das escolas e dos seus agentes, mas também na vida da própria autarquia, ocorram com a maior naturalidade possível.”
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal destacou o papel dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas do concelho, que mantêm com a autarquia uma relação de “permanente abertura” que se tem construído e fortalecido ao longo dos anos.
Para o autarca, “a família da Câmara Municipal de Setúbal fica maior e mais forte” com a chegada dos novos trabalhadores, “não só em número, mas principalmente, em dedicação, empenho e entrega à causa pública”.
Este é mais um reforço para continuar a missão de “fazer mais cidade e mais Setúbal, de fazer desta Cidade Educadora uma cidade melhor, mais desenvolvida e sustentável”, através da valorização com “serviço público de excelência, participação, diálogo e respeito pela diversidade”.
Após a intervenção do presidente, a chefe da Divisão de Desenvolvimento de Competências, Rosária Murça, deu a conhecer a organização e o funcionamento da Câmara Municipal de Setúbal e várias questões relacionadas com os direitos e os deveres dos trabalhadores
O encerramento da sessão de acolhimento coube à vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro, responsável polos pelouros da Educação e dos Recursos Humanos.
A autarca lembra que a sua área de formação é o ensino, pelo que se sente “muito bem a trabalhar com as escolas” e com as responsabilidades que tem no pelouro da Educação.
A sessão terminou com a exibição de um pequeno filme sobre o trabalho desempenhado, diariamente, pelos trabalhadores municipais nas mais diversas funções em todo o concelho de Setúbal.
O acolhimento aos trabalhadores dividiu-se em três sessões, todas com uma intervenção inicial do presidente da Câmara Municipal de Setúbal. No dia 12 de abril realizaram-se duas, na parte da manhã, no Fórum Municipal Luísa Todi, e no dia 13 houve nova sessão, de amanhã, na EB da Brejoeira, em Brejos de Azeitão.
