A derrama é o imposto municipal que incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC gerado na área geográfica do município.
A taxa é afeta às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, do Plano de Atividades Municipais e às restantes despesas orçamentais.
A deliberação vai ainda ser submetida à Assembleia Municipal.
