O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, exige a tomada de medidas urgentes e imediatas pela administração central que acabem com as descargas ilegais na Vala de Brejos de Canes e no Estuário do Sado, na zona da Mourisca.
“Isto é um crime ambiental que está identificado. Sabe-se quem faz as descargas, mas as entidades competentes ainda não tomaram as medidas que há muito deveriam ter tomado para acabar com a situação”, afirmou no dia 12 de setembro André Martins numa ação de protesto promovida pela Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra junto do local onde desagua a Vala de Brejos de Canes, na zona da Mourisca.
A Câmara Municipal de Setúbal tomou conhecimento da situação no final de maio e “desde logo iniciou uma vasta troca de correspondência” com a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, entidade da APA – Agência Portuguesa do Ambiente que tem a responsabilidade de intervir no domínio dos recursos hídricos.
De acordo com o autarca, a APA “identificou o condomínio do Centro Empresarial Sado Internacional como responsável pelas descargas daquilo que as análises revelaram ser produtos químicos” resultantes da atividade das empresas que ali laboram.
Estes produtos, que poluem a linha de água e emanam cheiros nauseabundos, são despejados na Vala de Brejos de Canes, que desagua na Mourisca, e acabam por entrar no Sado, “afetando quer o conforto e saúde das populações que aqui residem, quer o estuário, que é uma zona ambientalmente protegida”.
O autarca recorda que há uma semana, juntamente com o presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, visitou o local onde desaguam os despejos ilegais e tomou uma posição pública sobre o assunto.
“Logo no dia seguinte, voltaram a fazer descargas. É preciso um grande descaramento e irresponsabilidade para manter esta situação.”
André Martins lamenta que a situação se arraste desde o final de maio “sem que as entidades competentes tenham tomado as necessárias e urgentes medidas” para pôr fim ao problema.
“Por isso, estamos aqui hoje para exigir que quem tem a responsabilidade de intervir o faça de imediato”, salientou o autarca em referência ao motivo da convocação do protesto realizado na manhã do dia 12 de setembro, com a presença de mais de cinquenta moradores daquela zona do concelho de Setúbal, por iniciativa da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, que esteve representada pelo seu presidente.
Luís Custódio indicou que inicialmente o condomínio do Centro Empresarial Sado Internacional “recusou-se a receber as entidades oficiais, o que é condenável,” e “só acedeu mais tarde quando foi notificado pela GNR”.
O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra lamenta “a grande passividade da APA” neste processo e exigiu que a entidade tome uma posição imediata para que os moradores da zona da Mourisca retomem a normalidade.
“A população está a sofrer. É muito difícil viver aqui. Além disso, o rio Sado tem uma atividade de piscicultura e de produção de ostras que pode ser colocada em causa por negligência e falta de respeito por parte do centro empresarial.”
No final do protesto, André Martins e Luís Custódio solicitaram à população que, sempre que possível, comunique às autarquias qualquer atividade suspeita relacionada com despejos ilegais para que possam ser acionadas as entidades competentes.
“Da nossa parte continuaremos atentos e a exigir que quem tem de intervir o faça de imediato para que este problema não continue a afetar as pessoas e o Estuário do Sado”, concluiu André Martins.
