A proposta esclarece que a licença é concedida por dez anos, com a autarquia a pagar 341.073,83 euros, o correspondente a “50,4 por cento do valor que resultaria da aplicação singela das taxas vigentes e que seria de 676.729,80 euros”.
A Câmara Municipal pretende concluir o processo de licenciamento com maior brevidade possível, “condição necessária para o desenvolvimento do processo de qualificação do espaço” a conduzir pela autarquia.
A proposta sublinha que “Setúbal tem vindo a afirmar-se como um destino turístico, apostando na criação e implementação de produtos turísticos que traduzam os recursos e potencialidades de um território natural, cultural e patrimonial”.
Pelo que, acrescenta o texto, “o Parque de Campismo do Outão apresenta pelas suas características de localização e espaço físico um valor único que poderá potenciar e reforçar a dinâmica turística”.
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra já manifestou concordância com a atribuição da licença de utilização por parte da Câmara Municipal.
Instalações cedidas à APAV
Na mesma reunião pública, foi aprovada a cedência de instalações, a título gratuito, à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima instalações, no âmbito de um protocolo de colaboração.
A medida resulta de um subarrendamento, gratuito, à APAV, de instalações num edifício localizado na Praça do Brasil, procedimento ao qual a senhoria, uma seguradora, não se opõe.
O protocolo entre a Câmara Municipal e a APAV assegura a esta última a utilização de “instalações adequadas e equipadas com uma extensão de linhas telefónicas gerais do edifício, para que as utilize para prossecução dos seus fins”.
A autarquia assegura as despesas relativas ao consumo de água e eletricidade, assim como da limpeza e conservação do espaço a utilizar pela associação.
Protocolo para dinamizar economia empresarial
A celebração de um protocolo com a Associação da Indústria da Península de Setúbal para a dinamização de ações conjuntas de desenvolvimento do tecido económico e empresarial local foi também aprovado pela autarquia na reunião pública de dia 2.
A proposta salienta que o município e a AISET “têm interesses comuns que podem funcionar em complementaridade e sinergia no que diz respeito ao desenvolvimento do tecido económico e empresarial do concelho”.
Além de o município assumir um papel ativo na captação de novos investimentos, bem como no desenvolvimento dos já existentes, o documento acrescenta que a AISET pretende tornar a Península de Setúbal numa ZIR – Zona Industrial de Referência, com a colaboração de todos os parceiros e associados, com vista a criar um “polo de atração para investidores e novos empreendedores”.
O protocolo de colaboração, a celebrar em breve, terá a validade de 12 meses.
Lisnave com donativo para o desporto
Um donativo no valor de 50 mil euros da Lisnave para apoio à realização de iniciativas no âmbito do programa da Cidade Europeia do Desporto 2016 foi aceite na reunião pública de dia 2, pela Câmara Municipal de Setúbal.
O ato, a formalizar através de um protocolo a celebrar entre ambas as partes, destina-se exclusivamente a fins de caráter desportivo.
A minuta do protocolo aprovada realça que o Município, mediante o título de Cidade Europeia do Desporto 2016, vai desenvolver mais de 160 iniciativas ao longo do ano, em diversas modalidades.
Com este apoio, a Lisnave – Estaleiros Navais, S.A. materializa o desejo de “associar-se ao programa, contribuindo para a sua realização”.
Autarquia saúda Mulher
O Dia Internacional da Mulher foi assinalado no dia 2 pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública ordinária, com duas moções de saudação dos valores relacionados com a efeméride.
Ambas as moções, apresentadas pela CDU e pelo PS, destacam a importância da data pelo esforço da sociedade contemporânea em alcançar a igualdade entre géneros.
“A mudança de mentalidades é mais lenta do que as alterações legais. O estabelecimento de quotas demonstra-o cabalmente. Continua a verificar-se a não correspondência entre o número de mulheres com estudos superiores, mestrados, doutoramentos, pós-graduações, hoje em muitos países maioritário em relação aos homens, e os cargos de direção, tantos públicos como privados, que ocupam”, denúncia a moção da CDU.
O Dia Internacional da Mulher “assinala uma luta que ainda tem muita estrada para desbravar mesmo nos lugares do mundo em que mais se avançou”, sublinha o texto.
A moção apresentada pelo PS destaca o caráter evocativo da data, mas, principalmente, a “reiterada pertinência e atualidade” da mesma.
“O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado”, salienta o texto socialista.
Candidatura de António Guterres à ONU apoiada
A Câmara Municipal aprovou ainda uma moção na qual manifesta o apoio à candidatura de António Guterres ao cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas.
“A candidatura de António Guterres a secretário-geral da ONU é prestigiosa para Portugal e para todos os que no mundo apreciam a coragem, a lucidez e o humanismo na ação”, destaca o documento apresentado pelo PS.
António Guterres, que desempenhou as funções de deputado, de secretário-geral do PS, de primeiro-ministro de Portugal e de alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, “exerceu estes cargos centrado nas pessoas e nos seus problemas”, realça a moção.
A Carta das Nações Unidas indica que o secretário-geral tem o dever de levar à atenção do Conselho de Segurança daquele organismo “qualquer assunto que em sua opinião possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacional”.
Neste sentido, o documento vinca que, “dos prováveis candidatos ao cargo, António Guterres é o que melhor incorpora estes princípios humanistas e de valorização da paz, podendo, assim, contribuir para o desenvolvimento e igualdade dos povos”.
A moção sublinha que António Guterres, enquanto alto-comissário das Nações Unidas, “assumiu sempre uma posição clara, firme e mediática, que obrigou à reflexão de todos para a verdadeira dimensão da tragédia que afeta milhares de pessoas, indefesas e abandonadas”.
