A cedência está prevista como contrapartida de um processo de loteamento, atualmente a decorrer, interposto pelos herdeiros de António Xavier de Lima sobre um prédio rústico localizado em Brejos de Azeitão.
Os titulares do processo haviam comunicado à Câmara Municipal de que não iriam avançar de imediato com o pedido de alvará, facto que adiaria a cedência da parcela à Autarquia e os respetivos planos para a execução das infraestruturas públicas entretanto previstas.
A proposta ontem aprovada esclarece que, “após a sensibilização dos titulares do processo para a necessidade da formalização da cedência do terreno, tendo em vista a implantação dos equipamentos públicos previstos e programados para a zona, estes concordaram em ceder, antecipadamente, a parcela de terreno, com a área de 9.864,10 metros quadrados, por conta das cedências obrigatórias, para equipamentos de utilização coletiva, no âmbito da operação urbanística a que se refere o processo de loteamento”.
Protocolos estimulam economia local
A Câmara Municipal aprovou igualmente a celebração de dois protocolos, com o Millennium bcp Microcrédito e a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, para dinamização do tecido empresarial no concelho.
Ambos os protocolos têm como objetivo a criação e promoção de condições para o desenvolvimento do setor comercial e empresarial em Setúbal, prevendo ações específicas de apoio às pequenas e médias empresas instaladas, ou a criar, no Município.
O protocolo com o Millennium bcp Microcrédito determina que aquela entidade bancária se compromete a analisar e apoiar os empreendedores “cujos projetos de criação de microempresas ou autoemprego sejam considerados viáveis”.
No âmbito deste acordo de cooperação pelo empreendedorismo, o Millennium compromete-se a conceder um montante máximo de crédito de 25 mil euros e mínimo de mil euros.
Os reembolsos, pagos em prestações mensais, têm um prazo não superior a 48 meses para montantes até sete mil euros, enquanto, a partir deste valor, o período é extensível até 60 meses.
O acordo define, igualmente, que a Autarquia e a instituição financeira se comprometem a “identificar, estimular e apoiar a capacidade de iniciativa e a vocação empreendedora com vista à criação de microempresas ou autoemprego” através de atividades específicas.
Através da celebração do protocolo, ambas as entidades vão cooperar na organização de atividades orientadas para a sensibilização para o empreendedorismo e dinamizar ações de formação junto de potenciais promotores de projetos de criação de microempresas e autoemprego.
Apoio técnico à formalização das candidaturas ao financiamento e acompanhamento na fase de lançamento e de consolidação das iniciativas são outras áreas de intervenção previstas no acordo de cooperação.
O protocolo de cooperação com a CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas pretende estabelecer uma parceria com o município de Setúbal para “a realização conjunta de atividades destinadas a apoiar os profissionais e as micro, pequenas e médias empresas no desenvolvimento dos negócios, dinamizar o tecido empresarial do concelho, bem como proporcionar condições para a criação e distribuição de riqueza e de emprego”.
De entre um leque de várias ações a implementar, destaca-se a realização de consultoria especializada pela CPPME a empresários do concelho de Setúbal, mediante solicitação da Autarquia.
Acordo com Simarsul melhora tratamento de águas
A realização de um protocolo com a Simarsul para a execução da ligação de um emissário de Azeitão à ETAR da Quinta do Conde, para tratamento de águas residuais foi aprovado na mesma reunião pública.
O texto da proposta sublinha que “a situação atual, de descarga direta dos efluentes de Azeitão na linha de água, sem qualquer tratamento, é insustentável e não poderá ser protelada durante muito mais tempo”.
Com constrangimentos técnicos entretanto ultrapassados com a remodelação recente da ETAR da Quinta do Conde pela Simarsul – Sistema Integrado Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal, estão agora reunidas as condições para que o emissário de Azeitão passe a conduzir os efluentes da Bacia de Azeitão até àquela estação de tratamento de águas residuais.
A proposta esclarece ainda que “a urgência da celebração deste protocolo, em detrimento da assinatura de imediato de um contrato entre as partes, está associada aos prazos legais e usuais que estes processos consomem e que não são compatíveis com a urgência e risco ambiental existente, ao manter-se a circunstância atual”.
O texto da proposta sublinha que o protocolo representa um período burocrático transitório e que o contrato entre a Autarquia e a Simarsul deve ser assinado tão breve quanto possível.
Turismo na Arrábida promove castelos
A Câmara Municipal aprovou igualmente a celebração de um protocolo de cooperação com a associação ADREPES – Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal e os concelhos de Sesimbra e Palmela, para a criação do produto turístico “Castelos da Arrábida”.
O acordo de cooperação tem como principal objetivo a criação e promoção de um produto inspirado nas fortificações localizadas na Serra da Arrábida.
O projeto “Castelos da Arrábida” vai integrar uma oferta que cruza o turismo cultural com o de natureza, colocando em evidência o sol, o mar, a gastronomia e os produtos vinícolas da região.
A organização de eventos e iniciativas com novas abordagens ao turismo ligado à história local é um dos principais eixos do acordo de cooperação.
O projeto, que envolve a ADREPES e os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra em ações concertadas de promoção turística, responde, de acordo com o texto da proposta ontem aprovada pela autarquia sadina, às diretrizes do Plano Estratégico Nacional para o Turismo, cuja revisão foi recentemente publicada.
Livramento equipado com multibanco
Uma máquina de pagamento automático vai ser instalada a curto prazo no Mercado do Livramento, no seguimento da aprovação pela Câmara Municipal de um protocolo de utilização a celebrar com o Millennium bcp.
A deliberação camarária esclarece que o serviço, “muito utilizado por comerciantes e clientes do Mercado do Livramento”, pode agora ser reinstalado, uma vez que as intervenções realizadas recentemente naquele que é o mais emblemático espaço comercial da cidade já se encontram concluídas.
A antiga máquina ATM havia sido retirada por motivos de segurança.
Hasta pública para lugares em mercados
Vários pontos de venda nos mercados municipais 2 de Abril, de Nossa Senhora da Conceição e do Livramento vão a hasta pública para atribuição do direito de ocupação, após aprovação da Câmara Municipal.
No Mercado do Livramento, o mais emblemático espaço comercial setubalense, estão disponíveis quatro bancas para venda de peixe e marisco, cada uma com 2,4 metros quadrados e um valor base de licitação de 3456 euros.
Também do Livramento vão a hasta pública uma loja para comércio de bacalhau ou para papelaria, no piso térreo, com 8,96 metros quadrados e valor base de 698 euros, assim como uma outra loja, localizada no primeiro andar, para funcionamento de uma churrasqueira, com 21,67 metros quadrados de superfície e valor base de licitação de 1690,26 euros.
No Mercado do Livramento estão ainda disponíveis três lojas, todas no primeiro andar, com superfícies entre os 24,94 e os 26,10 metros quadrados e bases de licitação que variam entre 1945,32 euros e 2035,92 euros.
No Mercado 2 de Abril vão a hasta pública um total de dez lojas, cinco no interior e cinco no exterior, com áreas entre 9,9 e 18,81 metros quadrados. As bases de licitação variam entre 819,72 euros e 1557,47 euros.
Um total de cinco mesas, com 2,30 a 3,40 metros lineares, estão disponíveis no Mercado de Nossa Senhora da Conceição. As licitações têm início entre os 366 euros e os 567,60 euros.
Os montantes das licitações pelos quais forem arrematadas os espaços de comércio devem ser pagos no primeiro dia útil a seguir à hasta pública e a atividade comercial deve começar no prazo de 30 dias a contar da entrega do alvará de ocupação.
Mitrena alvo estudo socioeconómico
A Península da Mitrena, relevante polo industrial de Setúbal e do País, será alvo de um estudo socioeconómico no seguimento de um protocolo a celebrar com o Instituto Politécnico de Setúbal, aprovado em reunião pública.
O protocolo estabelece as bases da colaboração entre a Autarquia e o Instituto Politécnico de Setúbal para a elaboração do “Estudo de Caracterização Socioeconómica da Península da Mitrena”, trabalho que tem como finalidade quantificar a importância económica daquela aglomeração industrial, além de definir uma estratégia de marketing para o polo localizado na Mitrena.
A necessidade de realização de um estudo desta natureza foi detetada durante as reuniões descentralizadas do Executivo camarário no âmbito do projeto “Ouvir a População, Construir o Futuro”, através do qual a Autarquia reuniu com os representantes das várias empresas sediadas no polo industrial da Península da Mitrena.
Uma vez iniciado, o estudo terá um prazo de elaboração de sete meses, representando um investimento da Câmara Municipal no valor de cinco mil euros.
Novos estatutos modernizam Associação da Baía de Setúbal
A Autarquia aprovou uma alteração aos estatutos da ABS – Associação da Baía de Setúbal, com o objetivo de conferir à associação melhor capacidade de resposta ao desenvolvimento do turismo local.
A deliberação camarária resulta da decisão da Assembleia Geral da ABS, tomada a 7 de março, por unanimidade, de alterar os estatutos para que a associação seja um interveniente mais eficaz no quadro da conjuntura económica e financeira em que o País atualmente se insere.
O texto da proposta aprovada ontem sublinha que as alterações têm como objetivo, num primeiro plano, “responder a uma conjuntura difícil e a um tempo mais exigente que determinam uma Associação da Baía de Setúbal interveniente em novas áreas e em diferentes projetos, nomeadamente na estruturação de produtos turísticos (turismo náutico, de natureza e de negócios), na melhoria da experiência do turista e na qualificação do espaço ribeirinho da cidade”.
Numa segunda dimensão, de acordo com a deliberação camarária, os novos estatutos procuram “a promoção de parcerias e a criação de um ‘ambiente institucional’ que incentive e amplie a participação de empresas e instituições na vida da Associação da Baía de Setúbal”.
Entre outras finalidades, a ABS tem como objetivos basilares o desenvolvimento turístico sustentável da baía da cidade sadina, a promoção nacional e internacional da enseada e a defesa do património natural e construído ali existente.
Setúbal integra, desde novembro de 2002, o Clube das Mais Belas Baías do Mundo, entidade internacional de acesso restrito onde o concelho é representado pela ABS.
Reigme duplo em escolas do primeiro ciclo
Um parecer favorável para a implementação do regime de exceção de horários duplos em dez escolas básicas do 1.º Ciclo da rede pública do concelho foi aprovado na mesma reunião.
No total são abrangidas 56 turmas com horário duplo, 29 no período da manhã e 27 no da tarde.
As escolas aprovadas pelo parecer da Autarquia são a EB1/JI do Faralhão, a EB1 n.º 12, a EB1/JI da Azeda, a EB1/JI do Viso, a EB1 n.º 9, a EB1 de Vila Nogueira de Azeitão, a EB1 n.º 4 dos Pinheirinhos, a EB1 do Bairro Afonso Costa, a EB1 do Bairro Humberto Delgado e a EB1 do Alto da Guerra.
As autorizações para as escolas funcionarem em regime duplo são dadas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mediante parecer dos municípios.
Mourinho distinguido com topónimo
A Avenida José Mourinho vai passar a integrar a lista toponímica da cidade de Setúbal, numa homenagem ao treinador de futebol setubalense aprovada em reunião pública ordinária da Câmara Municipal.
A nova avenida, compreendida entre a Rua dos Trabalhadores do Mar e o Parque Urbano de Albarquel, passa a ser a nova designação da Rua da Saúde, localizada na frente ribeirinha de Setúbal, alvo recente de intervenções profundas de requalificação.
José Mário dos Santos Mourinho, filho do futebolista José Mourinho Félix e de Maria Júlia Mourinho Félix, nasceu em Setúbal, a 26 de janeiro de 1963, onde completou o ensino liceal.
Depois de se licenciar no antigo ISEF – Instituto Superior de Educação Física, ruma à Escócia para completar o curso de treinador com Andy Roxburgh.
Dá os primeiros passos na carreira profissional com os iniciados setubalenses do Comércio e Indústria, entre 1986 e 1987, e, a seguir, com os juvenis do Vitória de Setúbal, até 1990.
Seguiram-se os cargos de treinador-adjunto de Manuel Fernandes, no Estrela da Amadora, e de Bobby Robson, no Sporting, com quem se muda para o FC Porto, em 1994, com a mesma função.
Em 1996, ainda como adjunto de Robson, segue para o FC Barcelona, onde se mantém, nas mesmas funções, ao lado de Louis Van Gaal, após a saída do treinador britânico.
José Mourinho estreia-se como treinador principal no ano 2000, ao serviço do Benfica, seguindo-se uma passagem pela União de Leiria antes de assumir o cargo principal de treinador do FC Porto, em 2002.
Ao serviço do clube nortenho ganha o campeonato e a Taça de Portugal, acumulando, mais tarde, a Taça UEFA e a Liga dos Campeões.
Em 2004 assume o comando do Chelsea, onde conquista vários títulos, tanto domésticos como internacionais.
Estreia-se, em 2007, à frente do Inter de Milão, onde volta a ganhar vários títulos, quer no futebol italiano, quer ao nível da UEFA, nomeadamente a Liga dos Campeões.
Entre 2010 e 2013 levou o Real Madrid à conquista da Taça do Rei, da liga espanhola e da Supertaça de Espanha, rumando, agora, para novo projeto à frente do Chelsea.
O treinador setubalense acumula vários prémios e distinções, de que se destacam os títulos de Bola de Ouro da FIFA, de Treinador do Ano da UEFA e o de melhor Treinador do Mundo, atribuído pela IFFHS – International Federation of Football History and Statistics.
Álvaro Cunhal dá nome a avenida
Álvaro Cunhal é homenageado em Setúbal com a integração do nome do antigo dirigente comunista na toponímia da cidade, após a aprovação da proposta apresentada na mesma reunião pública.
A futura Avenida Álvaro Cunhal, localizada na freguesia de S. Sebastião, ficará delimitada pela Estrada Nacional 10 ao Alto da Guerra e a confluência da A12 com as avenidas Antero de Quental e Pedro Álvares Cabral.
Álvaro Barreirinhas Cunhal nasceu em Coimbra, a 10 de novembro de 1913 e faleceu em Lisboa, a 13 de junho de 2005.
Filho de Avelino Cunhal, conhecido advogado de Seia, e de Mercedes Barreirinhas Cunhal, foi, além de destacado dirigente comunista, também escritor, artista plástico, intelectual e ensaísta.
Aderiu ao Partido Comunista Português em 1931, com apenas 17 anos.
Em 1934 foi eleito representante dos estudantes no Senado da Universidade de Lisboa. No ano seguinte é eleito secretário-geral da Federação das Juventudes Comunistas e, em 1936, integra, pela primeira vez, o Comité Central do PCP.
Em 1940, escoltado pela PIDE, defendeu na Faculdade de Direito a tese de licenciatura sobre a temática do aborto e da sua despenalização, trabalho em que obteve a nota de 16 valores atribuída por um júri presidido por Marcelo Caetano.
Em 1960 evade-se, com outros presos políticos, todos destacados quadros do PCP, da prisão de Peniche, onde estava encarcerado desde 1949, numa operação marcada por minucioso planeamento e grande ousadia.
Apesar das difíceis condições dos cárceres do regime salazarista, o antigo líder do PCP consegue dedicar-se à pintura, ao estudo e à leitura e é neste período que faz uma das mais conhecidas traduções e ilustrações da obra “Rei Lear”, de Shakespeare.
Em 1961 é eleito secretário-geral do PCP, cargo que ocupa até 1992.
Na extensa obra literária publicada sob o pseudónimo Manuel Tiago, que apenas revelou em 1995, destaca-se o romance “Até Amanhã Camaradas”.
Foi ministro sem pasta nos primeiro, segundo, terceiro e quarto governos provisórios depois do 25 de Abril, deputado na Assembleia da República entre 1975 e 1992 e membro do Conselho de Estado entre 1982 e 1992.
A proposta votada ontem pela Autarquia seguiu-se à aprovação da Comissão Municipal de Toponímia, em reunião realizada a 18 de abril.
Personalidades dão nome a arruamentos
A Autarquia aprovou também a atribuição do nome de várias personalidades a diferentes arruamentos do concelho.
As ruas Luís Petrolino (guitarrista), Artur Santos (construtor naval) e Ricardo Correia (Ordem de São Vicente de Paulo) passam a ser as designações de arruamentos na zona da Estrada da Varzinha, na freguesia de Santa Maria da Graça.
Na área da Estrada da Varzinha, freguesia de Santa Maria da Graça, são igualmente atribuídos os topónimos Rua Luciano dos Santos (pintor), Rua Eduardo da Costa Ferreira (professor e músico), Rua Oceana Zarco (ciclista) e Rua Aurélio da Conceição Fernandes (fundador do Coral Luísa Todi).
Na mesma freguesia, a Estrada dos Ciprestes, delimitada pela Estrada Nacional 252 e pela confluência da Avenida Manuel Maria Portela e a Rua Almeida Garrett, passa a designar-se Avenida dos Ciprestes.
Ainda em Santa Maria da Graça, entre as ruas das Galroas e Noé Isidro de Sousa, são atribuídos os topónimos Rua José Rodrigues dos Santos – Azóia (músico), Rua João Lúcio (jornalista e poeta) e Praceta Américo Ribeiro (fotógrafo).
Entre a Estrada do Vale da Rosa e terrenos sem nome localizados no Vale da Rosa, na freguesia de S. Sebastião, passa a constar como topónimo a Rua Fábrica da Renault.
Na freguesia da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, a Rua Beija-flor passa a designar um arruamento com início na Estrada da Casa do Gaiato e fim em terrenos sem nome, na zona da Quinta do Mocho.
Em Vendas de Azeitão, freguesia de S. Simão, a artéria perpendicular à Rua 25 de Abril passa a designar-se de Beco da Adega.
Por fim, na freguesia de S. Lourenço, a Rua Barreto Gomes (correio-mor) passa a nomear o arruamento compreendido entre a Estrada Regional 379-1 e terrenos sem nome, localizados em Casais da Serra.
Instituições locais recebem apoios
A concessão de apoios financeiros a três instituições do concelho, no valor global de 5300 euros, foi igualmente aprovada.
Ao Centro de Estudos Bocageanos a Autarquia entrega 4800 euros, “para fazer face às despesas associadas à aquisição de mobiliário mais apropriado para o funcionamento do Centro de Documentação”, esclarece o conteúdo da deliberação.
O Centro de Estudos Bocageanos é uma organização cultural e sem fins lucrativos, criada com os objetivos de divulgar a obra de Bocage e de contribuir para a animação da vida cultural do concelho.
A funcionar na Casa da Cultura, espaço municipal inaugurado em outubro que alberga várias associações culturais locais, o Centro de Estudos Bocageanos tem como uma das principais finalidades a gestão de um espaço com um fundo documental sobre Bocage.
Outra coletividade contemplada com apoio financeiro da Autarquia foi a Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bem-Vinda a Liberdade, que recebe 300 euros.
O apoio visa o desenvolvimento da atividade regular da coletividade sediada no Faralhão.
A Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação Distrital de Setúbal recebe um apoio financeiro de 200 euros.
A Câmara Municipal de Setúbal enaltece na proposta aprovada o trabalho desenvolvido pela associação na “representação e defesa dos interesses gerais, individuais e coletivos das pessoas com deficiência”, destacando, ainda, que é “um parceiro associativo fundamental na intervenção na área da deficiência”.
