Presidente da Câmara Municipal, André Martins, no lançamento do concurso para a concessão da 7.ª Bataria de Costa, no Outão.

O Turismo de Portugal lançou em 21 de julho o concurso para a concessão da 7.ª Bataria de Costa, que o presidente da Câmara Municipal considerou um primeiro passo para resolver um problema para o qual a autarquia alertava há anos.


No final da cerimónia, realizada em plena 7.ª Bataria de Costa, no Outão, André Martins recordou que a Câmara Municipal chamava a atenção, “desde há alguns anos”, das “entidades competentes do Estado para o processo continuado de degradação” da infraestrutura militar, que, tendo em conta a vista sobre Setúbal, Troia e o estuário do Sado, é “um dos mais privilegiados postos de observação” possíveis de visitar.

Colocada a concurso no âmbito do Revive, a 7.ª Bataria de Costa tem, juntamente com o Forte Velho do Outão, uma área bruta de construção de 6909 metros quadrados e, se o equipamento a instalar for uma unidade hoteleira, permitirá um número estimado de 35 quartos, segundo a página online daquele programa do Turismo de Portugal destinado à reabilitação de imóveis públicos sem utilização, em regime de concessão a privados com fins de utilização turística.

“Há cerca de 24 anos que foi abandonado e, portanto, era necessário haver uma iniciativa no sentido de que este património fosse recuperado. Além de ser de Setúbal, é um património nacional e até europeu, porque esta bataria foi construída na sequência da II Guerra Mundial para fazer o controlo dos navios que pudessem chegar à costa”, afirmou.

O presidente da Câmara classificou o dia como “muito importante para Setúbal”, por ter sido “dado um passo determinante para a abertura de um processo de concurso de concessão deste património da 7.ª Bataria do Outão” – o 28.º imóvel colocado a concurso no âmbito do programa Revive –, de modo a que “possa haver investidores e possa ser utilizada para fins turísticos”.

André Martins sublinhou que, deste modo, o património em causa pode ser “recuperado” e “valorizado”, ficando Setúbal com “mais uma oportunidade” para se promover “no mais alto nível de referência”.

O edil sublinhou a importância da recuperação e valorização da 7.ª Bataria de Costa nos planos social, económico e “sobretudo” ambiental, porque está integrada no Parque Natural da Arrábida, considerando que esse será mais um motivo para que “a atratibilidade do concelho de Setúbal se mantenha no ritmo que tem acontecido até agora”.

“O papel da Câmara Municipal é, desde há alguns anos, de chamar a atenção das entidades competentes do Estado para o processo continuado de degradação”, disse. “Hoje sentimo-nos muito satisfeitos por estarmos a dar este passo. Que este processo se desenvolva, que surjam investidores e que possamos alcançar esse objetivo. Este primeiro passo é determinante para que o resto do caminho se possa fazer e que os objetivos possam ser alcançados”.

A secretária de Estado do Turismo, do Comércio e Serviços, Rita Marques. afirmou que os responsáveis do setor estão “cheios de expetativas de poder encontrar um fiel depositário deste legado imenso que foi deixado já há 24 anos, provavelmente há tempo demais”.

A governante considerou que o programa Revive, ao abrigo do qual vai ser feita a concessão a privados, permite confiar “na regeneração do património que está devoluto, que não tem qualquer utilização há demasiados anos”.

O património será, sublinhou, reconvertido, requalificado e aberto à comunidade, “criando postos de trabalho, riqueza e também motivos de orgulho” a todos os que passaram pela 7.ª Bataria do Outão durante os anos em que esta funcionou, entre 1954 e 1998.

Rita Marques notou que o setor do Turismo tem a “responsabilidade de regenerar os territórios, criando estes projetos-âncora que podem ser novos atractores de fluxos turísticos e, sobretudo, novos motivos de orgulho para as comunidades” que neles habitam, afirmando que “o turismo militar é um dos muitos exemplos da diversidade” que têm os “ativos” do programa Revive.

Além da “dispersão geográfica”, porque quase metade dos imóveis inseridos no programa estão em territórios de baixa densidade, referiu que “existe a preocupação de a natureza do próprio ativo ser distintiva e diferenciadora face a outros ativos que constituem o grande espólio do programa Revive”.

Manifestando esperança de que o concessionário que venha a ser encontrado para este projeto também “possa fazer face a este grande desafio que é preservar o turismo militar”, Rita Marques salientou que este é “um excelente exemplo de mais um ativo que pode contribuir de forma muito evidente para este novo produto turístico” que Portugal pretende afirmar.

Como lembrou Teresa Monteiro, vice-presidente do Turismo de Portugal, o programa Revive nasceu da constatação, por parte do Estado, de que existe um conjunto de imóveis que são sua propriedade ou de outras entidades públicas com características comuns: estão desocupados, não têm utilização há muitos anos e estão degradados.

“E são todos eles património que está classificado, que tem uma importância histórica, cultural, arquitetónica relevante para o país e também no meio em que estão inseridos”, frisou, adiantando que, com o programa Revive, pretende-se colocar estes imóveis no mercado para encontrar investidores interessados na sua reabilitação, dando-lhes uma utilização turística, em regime de concessão “por um período alargado que permita a recuperação do investimento que foi feito”.

Teresa Monteiro referiu que o processo é feito “em articulação com os municípios e os representantes locais”, pois as câmaras municipais “são parceiros constantes” do grupo de trabalho multidisciplinar do programa, colaborando na “preparação das peças” e participando no júri de avaliação das propostas.

Os projetos a apresentar pelos investidores não têm de ser necessariamente para estabelecimentos hoteleiros, havendo, segundo a vice-presidente do Turismo de Portugal, outras utilizações que podem ser dadas “desde que tenham uma finalidade turística”, como galerias, restaurantes, cafetarias, ou alojamentos locais.

Ao fazer um ponto de situação do Revive, Teresa Monteiro adiantou que neste momento há 52 imóveis no programa e está previsto o lançamento de uma terceira fase a curto prazo, com um novo conjunto de imóveis que tem vindo a ser identificado pelas autarquias e pelas entidades regionais.

Há 18 contratos assinados, para um investimento global de cerca de 131 milhões de euros, com rendas anuais decorrentes destas concessões no valor de cerca de 2,3 milhões de euros. Destes 18 projetos, o Convento de São Paulo, em Elvas, e a Coudelaria de Alter, em Alter do Chão, já estão em exploração.