O presidente da Câmara Municipal, André Martins, apresentou em 23 de novembro um investimento de 6,3 milhões de euros a realizar na União das Freguesias de Setúbal, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para melhorar a coesão social naquele território e destinado a suportar um conjunto de ações materiais e imateriais com um custo global de mais de nove milhões de euros.
Este trabalho “é consequência do estabelecimento de parcerias com várias instituições” do concelho e “de um processo de conjugação e integração de visões e ideias distintas”, disse o autarca, adiantando tratar-se de “mais um passo decisivo no caminho de melhor coesão social por via de ações materiais e imateriais que alcançam várias zonas da cidade”.
A Câmara Municipal assinou em 4 de novembro o contrato de financiamento da Operação Integrada Local – União das Freguesias de Setúbal, um investimento de 6.392.639,81 euros comparticipado na totalidade pelo PRR, a realizar no âmbito da Cidadania, Cultura, Educação, Social, Ambiente, Saúde e Emprego no território da União das Freguesias de Setúbal, com a participação de parceiros no terreno e das populações.
Os cerca de 6,3 milhões de euros de investimento contratualizado repartem-se em intervenções físicas e ações imateriais. Entre as primeiras, que representam 69 por cento daquele total, contam-se a construção do Centro Educativo Barbosa du Bocage, no Bairro do Liceu (três milhões de euros) e a requalificação do Campo de Jogos das Pedreiras (250 mil) e do Pavilhão João dos Santos (500 mil), ambos no Bairro do Viso.
O investimento total é de nove milhões de euros, mas a autarquia decidiu assumir parte do valor da construção do Centro Educativo Barbosa du Bocage para que outras áreas pudessem ser contempladas na candidatura ao PRR.
O Centro Educativo vai expandir a oferta de pré-escolar e reforçar a capacidade de resposta do Agrupamento Escolar Barbosa du Bocage em mais 8 salas/turmas, enquanto o Campo de Jogos das Pedreiras vai passar a contar com um piso de relva sintética com dimensão para o futebol de 11, vedação e bancada, entre outros melhoramentos.
A Operação Integrada Local – União das Freguesias de Setúbal, que tem de estar executada até 31 de dezembro de 2025, resulta do Plano de Ação da Operação Integrada Local “Coesão Sócio-Territorial através das Margens”, no âmbito do Aviso RE-C03-i06.02, intitulado “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa”, entidade que gere esta área do PRR.
Aquele plano é “um instrumento de planeamento participativo de intervenção nas comunidades desfavorecidas”, que confere aos habitantes no território a intervir “a possibilidade de desempenharem um papel ativo no processo de planeamento, nomeadamente na definição das ações e medidas a desenvolver até ao final do ano de 2025, com a finalidade de promover a inclusão social”, sublinhou André Martins.
“Partindo do diagnóstico apresentado, é ambição desta operação contribuir para a afirmação da União de Freguesias de Setúbal como um território coeso. Um território que tenha menos assimetrias no acesso a oportunidades e se afirme como território ativo e participante no desenvolvimento do concelho”, afirmou.
Esta ambição, acrescentou o presidente da Câmara, vai ser concretizada pela operação “com o alargamento da participação a toda a comunidade da freguesia a partir das suas ‘margens’, ou seja, das suas áreas socio-residenciais com maiores vulnerabilidades”.
A operação visa alavancar e promover uma intervenção no social e na proximidade das pessoas, uma atenção especial às pessoas isoladas, atividades que façam da freguesia um território transversal, uma unidade de pensamento sobre a freguesia, mas que acolha diferentes formas de intervenção em cada sítio, ou a valorização do que existe (“do que temos”).
Criar relações entre coletividades, promover o orgulho dos bairros e de ser dos bairros – antes mal vistos –, proporcionar um maior conhecimento das respostas existentes, criar uma implicação com base na ideia de que as soluções não passam apenas pelos “outros”, mas por “todes” – como é dito localmente –, e garantir a manutenção das obras e das ações e a sustentabilidade após 2025 são outros objetivos da operação.
Além do Centro Educativo Barbosa du Bocage, do Campo de Jogos das Pedreiras e do Pavilhão João dos Santos, haverá ainda outras intervenções físicas, de acordo com o que for decidido ao longo do processo de construção com os parceiros locais e as populações, nomeadamente iniciativas de urbanismo tático que decorram das oficinas colaborativas, criativas e de experimentação a desenvolver nos bairros.
São exemplos disso a eliminação de fronteiras físicas e simbólicas no território, intervenções de manutenção na estrutura verde de continuidade – como em floreiras e na podagem –, correção de situações pontuais de vandalismo de espaços comuns e sua manutenção ou a criação de parques infantis com estruturas multifacetadas acessíveis.
Enquadram-se igualmente nesta área, entre outros, a colocação de equipamentos de atividade física ao ar livre acessíveis (ginásios de ar livre e streetworkout) e a criação de circuitos de manutenção nos bairros, bem como a implementação de um circuito de aventura, para adultos e para crianças, nos caminhos informais que ligam os bairros envolventes ao Campo de Jogos das Pedreiras, tirando partido do declive no terreno.
Outros exemplos são a intenção de encurtar caminhos que juntem as três freguesias antigas da União das Freguesias de Setúbal, atuando em atalhos e trilhos, e as intervenções nos “caminhos Informais” que ligam os bairros envolventes ao Campo de Jogos da Pedreira, no sistema de “escadas” dos Bairros do Grito do Povo, dos Pescadores e da Palhavã e no Jardim do “Anfiteatro” do Bairro dos Pescadores.
A parceria da Operação Integrada Local – União das Freguesias de Setúbal é composta por 11 entidades, começando pela Câmara Municipal de Setúbal e pela União das Freguesias de Setúbal, ambas com atividade nos sete eixos – Ambiente, Cultura, Educação, Cidadania, Emprego, Saúde e Social.
Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage (Educação), Grupo Desportivo Casal das Figueiras (Social), Grupo Desportivo da Palhavã (Social), Associação de Moradores do Casal das Figueiras (Cidadania e Cultura), Associação de Professores e Amigos das Crianças de Casal das Figueiras (Educação e Cidadania), CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (Social), APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (Social e Educação), SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social (Cidadania) e Associação Moradores do Grito do Povo (Cidadania) são os outros parceiros.
André Martins destacou, uma por uma, estas 11 entidades e deixou o convite para que a elas “se juntem muitas outras para integrarem esta operação”, a qual, insistiu, “resulta de enorme esforço de colaboração com vasto conjunto de entidades, todas com profunda e prolongada intervenção neste território”.
