A cedência ao Moto Clube de Setúbal, em regime de direito de superfície, de uma parcela de terreno com 600 metros quadrados para a construção de uma nova sede foi aprovada no dia 7 de junho em reunião pública da Câmara Municipal.
O lote de terreno, propriedade municipal, localizado no Parque de Sant’Iago, nas Manteigadas, é cedido por 25 anos e por períodos renováveis de cinco anos.
O acordo de cedência define que as obras de construção da futura sede social do Moto Clube devem ser iniciadas no prazo máximo de três anos após a assinatura da escritura e concluídas num período limite de cinco.
Cedência de imóvel municipal apoia atividade de escuteiros
A Câmara Municipal vai ceder um imóvel, em regime de comodato e a título gratuito, destinado a apoiar a atividade do Agrupamento 1359 – Sado, do Corpo Nacional de Escutas.
O apoio da autarquia, aprovado na mesma reunião pública , consiste na realização de um contrato de comodato com o Agrupamento 1359 – Sado, através do qual é cedida uma parcela de terreno com 3200 metros quadrados, localizada na Quinta do Meio, na freguesia do Sado.
A proposta destaca que a organização necessita de uma área “para sede com condições para as mais variadas atividades em espaço fechado, tais como reuniões, encontros, formação e convívios”, bem como de “um espaço aberto para a formação técnica, jogos, atividades etnográficas, observação de aves, caminhadas, acampamentos, jogos de vila e jogos tradicionais”.
O documento sublinha ainda que o Agrupamento 1359 – Sado desenvolve “uma destacada atividade junto de crianças e jovens, sendo atualmente constituído por cerca de 50 elementos”.
A Câmara Municipal cede o imóvel a título gratuito e livre de quaisquer ónus ou encargos, cabendo ao Agrupamento 1359 assegurar o pagamento de despesas inerentes ao usufruto do imóvel.
O contrato de comodato tem o prazo de 10 anos, sendo sucessivamente renovado por períodos de um ano.
Autarquia apoia associação desportiva e cultural
A Câmara Municipal aprovou igualmente a celebração de um contrato de comodato com a Associação Desportiva e Cultural Os Veteranos de Santo Ovídio, com vista à dinamização das atividades da instituição.
O acordo, válido pelo período de seis anos, visa a cedência, a título gratuito, de instalações com quase 670 metros quadrados de superfície num prédio municipal, constituído por um edifício com 170 metros quadrados e logradouro com 496 metros quadrados, localizado no Campo de Jogos do Faralhão, na Herdade da Mourisca.
A Associação Desportiva e Cultural Os Veteranos de Santo Ovídio é uma associação sem fins lucrativos, que tem por objetivos a promoção cultural, desportiva e recreativa dos associados e população em geral.
A deliberação fundamenta que o município, ao reconhecer “o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho”, considera que deve apoiar e colaborar com associações ao estabelecer “relações interinstitucionais que permitem a otimização de recursos e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população”.
No âmbito do contrato de comodato celebrado com a Câmara Municipal de Setúbal, a Associação Desportiva e Cultural Os Veteranos de Santo Ovídio compromete-se a assumir todos os encargos decorrentes da utilização daquele espaço, não sendo permitida a utilização das instalações para outras finalidades.
União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Setúbal recebe instalações
A Câmara Municipal aprovou também a celebração de um protocolo de contrato de comodato para cedência de instalações de apoio à atividade da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Setúbal.
O município faculta instalações, a título gratuito e livre de quaisquer ónus ou encargos, à UDIPSS Setúbal – União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Setúbal, com gabinete a ceder no primeiro piso do Mercado do Livramento.
Compete à UDIPSS, entre outras responsabilidades, assegurar o pagamento de despesas decorrentes do uso do imóvel, como água, eletricidade, gás, telecomunicações, limpeza e manutenção do imóvel, taxas ou tarifas e seguros.
Além de estar impossibilitada de afetar o imóvel a fins diferentes aos acordados no protocolo e de manter as instalações em perfeito estado de conservação, a UDIPSS Setúbal tem de remeter anualmente à Câmara Municipal um relatório da atividade desenvolvida.
O contrato de comodato, vigente a partir do momento da celebração do protocolo, é válido por quatro anos, com a possibilidade de renovação sucessiva por períodos de um ano.
