A Câmara Municipal de Setúbal, para séria informação do público e reposição da verdade, entende, assim, apresentar os seguintes esclarecimentos:
Não existe, no concelho de Setúbal como em muitos outros, a figura do Veterinário Municipal, cuja função e condições de acesso e carreira decorrem de legislação própria. A Câmara Municipal tem, no seu mapa de pessoal, dois técnicos superiores licenciados em medicina veterinária, que cumprem funções diversas, de acordo com as competências atribuídas pela lei às câmaras municipais.
Nenhuma entidade comparticipa qualquer valor sobre o vencimento destes técnicos superiores. Os seus vencimentos são exclusivamente pagos pela Câmara Municipal.
A competência de inspecionar e fiscalizar todas as ações de embarque e desembarque de animais não é das câmaras municipais, mas sim da administração central, através da DGAV. Neste sentido, as questões dirigidas pelo PSD à Câmara Municipal são um profundo equívoco.
Não foram transferidas quaisquer competências da administração central para os municípios, pelo que a necessidade apontada pelo PSD de abertura de concurso para reforço de pessoal não existe.
A título informativo, refere-se que a Câmara Municipal de Setúbal foi recentemente contactada pela DGAV e está, neste momento, a elaborar um protocolo de colaboração com esta entidade para melhorar a capacidade de resposta deste serviço público, no âmbito das suas atribuições e competências e no espírito de colaboração e aprofundamento das relações com a administração central nas matérias de saúde pública e bem-estar animal, na quais o município tem desenvolvido trabalho intenso e inovador
O comunicado do PSD revela-se um amontoado de falsidades, lamentavelmente reproduzidas sem exercício do contraditório. Desejamos que as presentes informações da Câmara Municipal contribuam para o esclarecimento dos setubalenses.
