Nesta segunda fase do programa de apoios socioeconómicos no ano letivo de 2014/2015, está prevista a transferência do montante de 7662,40 euros para os seis agrupamentos verticais de escolas do concelho de Setúbal.
Este auxílio visa “contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, promovendo, assim, a equidade do sistema educativo”, assinala a Autarquia.
Para as escolas de Azeitão são concedidos 1235,20 euros para apoiar 35 alunos, enquanto o agrupamento de escolas Sebastião da Gama recebe 1488,30 euros para 36 alunos. Já o Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage terá 1595,40 euros para 42 crianças.
Para o agrupamento Lima de Freitas, o apoio na aquisição de livros e material escolar é de 1212,30 euros, usufruindo deste apoio trinta alunos. Aos agrupamentos das escolas Luísa Todi e Ordem de Sant’Iago são atribuídos 1276 euros para 34 alunos e 855,20 euros para 21 crianças, respetivamente.
Esta medida, no âmbito da Ação Social Escolar, constitui uma modalidade de apoio socioeducativo para alunos de agregados familiares com situação económica que “determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com livros e material escolar”.
Transportes escolares garantidos
A Autarquia aprovou também em reunião pública o Plano de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2014/2015, que beneficia os alunos dos ensinos básico e secundário do concelho.
O serviço de transporte é gratuito para os alunos do ensino básico, na escolaridade obrigatória, que residam a mais de três quilómetros dos estabelecimentos de ensino sem refeitório ou de quatro com refeitório. No caso dos alunos do secundário, a Autarquia comparticipa a deslocação em 50 por cento.
O Plano de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2014/2015 apresenta uma despesa estimada de 689 mil e 533,35 euros, abrangendo um total de 1945 alunos, 1184 dos quais do ensino básico e os restantes 761 do secundário e profissional.
Em contrapartida, está prevista uma receita de 140 mil e 168 euros, correspondente às comparticipações dos estudantes do 3.º ciclo do ensino básico, a cargo Direção-Geral das Autarquias Locais, e dos municípios com alunos a frequentar estabelecimentos de ensino em Setúbal.
Este instrumento de gestão, sublinha a Câmara Municipal de Setúbal, procura “garantir à população escolar dos diversos níveis de ensino uma rede de transportes escolares adequada em termos de horários e veículos”.
O plano de transportes prevê dois circuitos especiais, um nas zonas rurais em que foram desativadas escolas, como S. Luís da Serra, Aldeia Grande, Casal da Fé, Vale da Rasca e Portinho da Arrábida, assegurado por viatura municipal, o outro por áreas de Azeitão, com o recurso a veículo alugado.
O Autarquia considera que o transporte escolar reforça e alarga “a política de apoio às famílias nas deslocações dos seus filhos para a escola” e pretende “incentivar, desde a infância, a utilização de transportes coletivos”.
O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2014/2015 foi submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação que emitiu parecer favorável.
Buehler-Brockhaus apoia o fado
O Município aprovou um aditamento ao contrato de colaboração com a Fundação Buehler-Brockaus para apoio na realização da 7.ª edição do Concurso de Fado Amador de Setúbal.
Ao abrigo da Lei do Mecenato, a instituição comparticipa monetariamente no evento de lançamento de novos valores na área do fado promovido pela Câmara Municipal de Setúbal e pela Sociedade Musical Capricho Setubalense.
A fundação concede 1500 euros, dos quais mil para os prémios dos concorrentes – 500 para o primeiro classificado, 250 para o segundo, 125 para o terceiro e 125 para o eleito pelo público – e 500 para a contratação de um artista de renome que integrará o júri da final e fará uma atuação.
Desde a celebração do protocolo original com a Câmara Municipal, há quatro anos, a Fundação Buehler-Brockhaus doou um importante conjunto de obras artísticas, incluindo conjuntos escultóricos instalados em rotundas, no Mercado do Livramento e no Fórum Municipal Luísa Todi e financiou a requalificação urbanística da Rua da Saúde, na zona ribeirinha.
Noutros aditamentos ao acordo de colaboração, aprovados em 2014, concedeu apoios para a realização de uma peça de teatro e de um festival internacional de cinema e doou uma valiosa peça escultórica de arte sacra.
Patrulheiros continuam ativos
A Autarquia aprovou, a celebração de um protocolo com vista ao prosseguimento do projeto de vigilância de espaços públicos por reformados.
O acordo, a celebrar com a União das Freguesias de Setúbal e a Associação Centro de Bem-Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal, visa regularizar, no âmbito da recente reorganização administrativa dos territórios das freguesias, o projeto de vigilância e sensibilização para a utilização de espaços públicos, designadamente no Parque Urbano de Albarquel e na Avenida Luísa Todi.
O protocolo envolvia anteriormente a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, mas esta, juntamente com Santa Maria e São Julião, passou a integrar a União das Freguesias de Setúbal, com a qual a Câmara Municipal assina agora o novo acordo.
Este pretende fazer face à “elevada frequência de utentes nos espaços em questão” e à “constante necessidade de sensibilizar a população, promover a vigilância e a correta utilização, em especial nos dias úteis ao final da tarde e ao fim de semana”, assinala a deliberação camarária.
A construção de uma sociedade “mais coesa e solidária”, através do contributo “das pessoas, dos grupos, das associações e instituições na vida do concelho”, é outro objetivo deste projeto dos patrulheiros, que ajuda a população idosa a manter-se útil e ativa.
O protocolo estabelece a cedência pela Autarquia de 85.800 euros pelo período de 12 meses, a transferir para a Associação Centro de Bem-Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal em 12 mensalidades, montante correspondente a um valor simbólico de 2,60 euros por hora de serviço.
