12° Pouco nublado

A Câmara Municipal de Setúbal está a admitir perto de uma centena e meia de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, no âmbito do PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública.


Na sequência da publicação da lei que estabelece o PREVPAV, de 29 de dezembro do ano passado, a autarquia assumiu o compromisso de integração de um total de 138 trabalhadores que satisfazem necessidades permanentes, com sujeição à hierarquia e horário completo do serviço, sem vínculo jurídico adequado, em diversas áreas funcionais.

As situações apuradas correspondem a 113 postos de trabalho na situação de regime de aquisição de serviços e 25 postos de trabalho na situação de Contrato Emprego Inserção e Inserção+.

Após a realização dos procedimentos concursais necessários com vista à assinatura de contratos de trabalho em função pública por tempo indeterminado já foram admitidos, entre 1 de outubro e 6 de dezembro, 120 trabalhadores em diversas carreiras e categorias, das quais 63 assistentes operacionais, 28 assistentes técnicos e 29 técnicos superiores.

Até ao final do ano, deverão ser regularizadas os restantes 18 trabalhadores, ao abrigo do PREVPAV.

Os “novos” trabalhadores municipais foram recebidos em sessões de acolhimento e de boas-vindas, realizadas a 1 de outubro, a 1 de novembro, a 3 e a 6 de dezembro, que contaram, igualmente, com uma ação de formação relacionada com as respetivas especificidades contratuais em funções públicas e com questões de higiene e segurança no trabalho.