A Casa da Cultura, equipamento municipal com vista à realização regular de atividades culturais promovidas no âmbito da programação da Autarquia, pode ser cedida a outras entidades, públicas ou privadas.
O pagamento de taxas e a formalização do pedido de utilização são duas normas constantes no projeto de regulamento aplicáveis à cedência das valências Galeria e Sala Polivalente, com lotação de 60 lugares sentados.
O documento estabelece ainda restrições aos espetadores cujo cumprimento deve ser garantido pelo cessionário, como “fumar no interior do equipamento, acender fósforos ou isqueiros”, e, sem autorização especial, “fotografar, filmar ou efetuar gravações de imagem e som”.
Cabem também ao cessionário, durante o período de cedência, responsabilidades como a “segurança das instalações e do equipamento” e o “pagamento de todas as verbas relativas a Direitos de Autor”.
À Câmara Municipal compete a cedência de painéis de exposição, bem como o apoio à montagem e à divulgação.
O projeto de regulamento indica que o horário de funcionamento da Casa da Cultura, localizada na Rua Detrás da Guarda, entre os números 26 a 34, junto da Praça de Bocage, é de segunda a quinta-feira das 09h00 às 23h00, à sexta e sábado das 09h00 às 01h00, e ao domingo das 09h00 às 20h00.
TAS recebe subsídio
Um protocolo de colaboração com o Teatro Animação de Setúbal (TAS), envolvendo um apoio financeiro de 153 mil euros, foi aprovado na mesma reunião pública.
O protocolo, a celebrar em breve pelas duas partes, sublinha que a companhia setubalense “é uma das mais prestigiadas e importantes instituições culturais do Concelho e da região a trabalhar no domínio das artes cénicas”.
A comparticipação financeira a atribuir pela Autarquia, paga em 12 prestações mensais, “não prejudica a eventual concessão de outro tipo de apoios, designadamente apoio logístico, apoio para construção, melhoramento ou conservação de instalações, entre outros”.
O TAS, segundo o acordo a celebrar com a Câmara Municipal, deve apresentar à edilidade um Plano de Atividades, Orçamento Anual e Relatório de Atividades e Contas.
O TAS compromete-se ainda a participar em debates promovidos pela Autarquia, a organizar 13 espetáculos ou animações teatrais integrados em programas municipais e a prestar apoio aos grupos de teatro amador do Concelho e a professores das atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico.
A organização em parceria com a Câmara Municipal dos projetos “TAS no Teatro”, dirigido ao público infantil, “Dois Dedos de Texto”, para estudantes do 9.º ao 12.º ano, e “Comemorações do Dia Mundial do Teatro”, para a comunidade em geral, são outros dos compromissos assumidos pela companhia teatral.
“TAS no Teatro”, orientado para o público infantil das escolas do 1.º ciclo, e a organização de espetáculos e workshops na futura Casa da Cultura são outros projetos a implementar pela companhia.
No âmbito do protocolo de colaboração, com duração anual, o TAS deve ainda concretizar pelo menos três produções.
Apoio ao Teatro do Elefante
Um protocolo de colaboração com o Teatro do Elefante, que define a atribuição de um apoio financeiro de 12 mil euros, foi igualmente aprovado pela Câmara Municipal.
O apoio financeiro anual, pago em 12 prestações mensais pela Autarquia, tem por objetivo assegurar a produção de espetáculos de teatro e oferta formativa em expressão dramática.
O Teatro do Elefante compromete-se, mediante a atribuição da verba, a participar em programas de iniciativa municipal, através da apresentação de espetáculos ou animações teatrais, em debates sobre arte e cultura e a colaborar em estudos desenvolvidos no âmbito das atividades artísticas.
A companhia teatral deve, igualmente, promover, no âmbito do projeto Escola de Artes Performativas, sessões de formação dirigidas à comunidade educativa e aos jovens do Concelho.
Assegurar a realização do Festival de Artes de Rua e de espetáculos e workshops dirigidos ao público infantil na Casa da Cultura é outra das obrigações do Teatro do Elefante no âmbito do protocolo.
Carnaval garante financiamento
A Câmara Municipal aprovou também, nesta reunião pública, a atribuição de 15 mil euros à ACOES – Associação para o Carnaval e Outros Eventos de Setúbal como apoio financeiro para a organização das festividades carnavalescas de fevereiro e julho.
A proposta sublinha que a edição de 2012 do Carnaval de Setúbal “manter-se-á nos mesmos moldes em relação ao ano transato”, com a eleição da rainha e do rei do Carnaval, cegadas, desfile e concurso de máscaras para alunos do 1.º ciclo, desfile de foliões, cortejos de carros alegóricos e a festa “Carnaval After Hours”.
“Os eventos referenciados são da maior importância para o Município”, salienta o documento, no qual também se explica que, “de forma a tornar possível a concretização destas iniciativas e uma vez que existem prazos previamente estabelecidos para a execução de determinadas tarefas, torna-se necessário apoiar financeiramente esta associação”.
Coletividades promovem desporto
A atribuição de um montante global de 45.990 euros a 16 instituições para a promoção de planos de desenvolvimento desportivo na época 2011-2012 foi aprovado na mesma reunião pública.
As verbas, cujo pagamento pode ser efetuado em tranches, destinam-se a apoiar a realização de programas de fomento da atividade desportiva no Concelho em diversas modalidades.
Algumas das instituições abrangidas pelos subsídios, que variam entre 1190 e 3800 euros, são as associações de Atletismo de Setúbal, de Atletismo Lebres do Sado, de Ciclismo do Distrito de Setúbal e Cultural e Desportiva Juventude Azeitonense e os clubes de Canoagem de Setúbal, de Patinagem do Sado, Desportivo “Os Pelezinhos” e Recreativo Palhavã.
Os grupos Desportivo “Os Amarelos”, Desportivo e Recreativo “O Sindicato”, Desportivo Recreativo 1.º de Maio e Musical e Desportivo União e Progresso, o Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão, o Núcleo Desportivo e Recreativo “Ídolos da Praça”, o Scalipus Clube de Setúbal e o Volei Clube do Sul são as restantes instituições apoiadas.
A Câmara Municipal destaca que o associativismo, “em grande número de situações”, representa “a principal ou mesmo a única via de acesso à prática desportiva da população, nomeadamente das crianças e dos jovens, possuindo por isso um inegável valor social e cultural”.
Tratamento de esgotos melhora na Mitrena
Um protocolo entre a Câmara Municipal e as empresas Portucel e Águas do Sado destinado a alterar o percurso do tratamento dos efluentes gerados pelo Parque Industrial da Mitrena foi aprovado pela Autarquia, em reunião pública.
A mudança da ligação do esgoto do parque industrial da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Mitrena para a nova ETAR da Portucel, indica o documento aprovado, deve-se a um sobredimensionamento da primeira, que não funciona corretamente em virtude de “um caudal real afluente à instalação insuficiente”.
A implementação desta solução implica a realização de um protocolo entre a Câmara Municipal, concedente da gestão e exploração dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de Setúbal, a Águas do Sado, enquanto concessionária dos sistemas de abastecimento de água e saneamento do Concelho, e a Portucel, que possui uma ETAR.
O encaminhamento das águas residuais para a ETAR da Portucel, equipamento com “capacidade de tratamento suficiente para receber o efluente do Loteamento Industrial da Mitrena”, reforça a proposta aprovada, implica a construção de um sistema elevatório para condução do efluente, obra estimada em cerca de 128 mil euros.
Esta opção, aceite pela Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, permite à Autarquia uma poupança financeira da ordem dos 82 mil euros, uma vez que é dispensada a remodelação da ETAR de Mitrena, intervenção orçada em 210 mil euros.
São competências da Águas do Sado instalar um dispositivo para recolha de amostras periódicas do efluente e assegurar o limite máximo diário do caudal do efluente entregue na ETAR da Portucel, e proceder à ligação imediata do Complexo Fabril de Setúbal da Portucel à rede pública de abastecimento de água.
Já à Portucel cabe, entre outras tarefas, efetuar o tratamento dos efluentes brutos recebidos na ETAR e realizar a descarga após a realização do referido tratamento. Deve também recolher periodicamente amostras do efluente bruto entregue na ETAR e emitir um relatório mensal com os resultados das mesmas.
À Câmara Municipal de Setúbal cabe sugerir medidas corretivas de acordo com boas práticas e novas tecnologias disponíveis e manter a adequação do regulamento municipal que disciplina o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de forma a não prejudicar a normal laboração dos sistemas instalados.
Protocolos promovem inclusão
Protocolos para transporte e desenvolvimento de competências de pessoas com deficiências, a celebrar com a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Setúbal, foram igualmente aprovados.
Num dos acordos, as duas entidades renovam o protocolo de colaboração existente com base no qual a APPACDM se compromete a prestar apoio à Autarquia no âmbito das funções de gestão e de transporte de munícipes com deficiência motora e/ou mental e com mobilidade condicionada, assegurando, prioritariamente, o transporte da população escolar com necessidades educativas especiais.
A Câmara Municipal disponibiliza um apoio financeiro total de 58 mil euros, processado em tranches trimestrais, além de facultar uma viatura adaptada, propriedade da Fundação Escola Profissional de Setúbal e gerida pela Autarquia.
Na área do desenvolvimento de competências, o Município aprovou dois protocolos, um deles de renovação, com a APPACDM, os quais permitem que jovens desta instituição prestem apoio administrativo em serviços municipais, sob supervisão direta de um funcionário designado pela Autarquia.
Os protocolos são celebrados no âmbito do Projeto InComum – Atividades Ocupacionais em Inclusão Comunitária, criado com o objetivo de desenvolver competências e habilidades de jovens com deficiências, bem como reforçar a autoestima e autonomia pessoal e social dos indivíduos, facilitando a participação e inclusão na sociedade.
