A abertura do procedimento administrativo de classificação resulta de uma proposta apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal com base na relevância arquitetónica e artística do imóvel.
A proposta de classificação, que atesta a autenticidade e exemplaridade deste edifício de arquitetura pública civil, é ainda fundamentada pela relevância histórica do edifício no contexto da economia marítima local, ao ter albergado a Confraria dos Navegantes e Pescadores de Setúbal, com origem no século XIV.
Até à divulgação final da classificação, que pode incidir numa das três tipologias de interesse – nacional, público ou municipal –, o imóvel passa a integrar uma zona geral de proteção com 50 metros, imposição determinada através da Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural.
Os edifícios localizados na zona geral de proteção, área estabelecida a partir dos limites externos da Casa do Corpo Santo, ficam ao abrigo das disposições legais em vigor, que determinam, entre outras, o dever de comunicação de situações de perigo que ameacem ou possam afetar o seu interesse como bem cultural e o pedido de autorização de obras e intervenções nos bens imóveis.
A Casa do Corpo Santo, situada no Largo do Corpo Santo, junto da Igreja de Santa Maria, é um edifício de 1714, com um troço da muralha trecentista do lado nascente, onde está instalado o Museu do Barroco.
O processo de classificação do imóvel pode ser consultado na página do IGESPAR, em www.igespar.pt, na área de património, diretamente em http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/patrimonioimovel/detail/14360541/
