Regulamento Municipal de Sinalização de Segurança do Centro Histórico de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto especificar e uniformizar as características do sistema de sinalização de segurança, que em matéria de Proteção Civil, permite à população identificar as mensagens de obrigação, informação, precaução ou advertência, e proibição proporcionando uma atuação de forma correta numa determinada situação de ocorrência.