Ruído Ambiental

A poluição sonora afeta a qualidade de vida e a saúde pública, sendo causada principalmente pelo tráfego, obras, indústrias, comércio e atividades de lazer O que competeà autarquia? Decisão de atribuir a Licença Especial de Ruído para atividades ruidosas temporárias como obras, festas ou concertos, que decorram após as 20h00 nos dias úteis, ao fim de semana e feriados ou na proximidade de escolas ou hospitais Medições acústicas por técnicos especializados em casos de queixas Impor a obrigatoriedade de limitadores de ruído em estabelecimentos com música após as 23h00 Elaborar o Mapa de Ruído para identificar zonas críticas e planear intervenções Base Legal: Regulamento Geral do Ruído Decreto-Lei n.º 9/2007 Constituição da República Portuguesa Direito ao descanso e ambiente saudável DIREITOS E DEVERES Como apresentar queixa? Regulamento e horários permitidos para ruído Licença Especial de Ruído Como apresentar queixa? Se estiver perante os seguintes tipos de ruído, deve apresentar queixa ou fazer denúncia diretamente à Câmara Municipal de Setúbal: Obras de construção civil Competições desportivas Espetáculos Festas Feiras Mercados Igrejas (incluindo sinos) Estabelecimentos de comércio, serviços, restauração, oficinas, lavandarias Ruído em vias/estradas municipais Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e instalações conexas As queixas devem ser remetidas ao Município de Setúbal através do endreço de correio eletrónico gapc@mun-setubal.pt, do Gabinete de Participação Cidadã. PERANTE OUTRAS SITUAÇÕES: Clique aqui para aceder ao portal iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente. Pesquise por “Ruído”, depois selecione a situação que melhor se adequa à denúncia e proceda em conformidade Regulamento e horáriospermitidos para ruído O Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal aplica-se às atividades ruidosas permanentes e temporárias, bem como a outras fontes de ruído suscetíveis de causar incómodo, as quais ficam sujeitas ao cumprimento de diferentes requisitos: Atividades ruidosas permanentes Atividades ruidosas temporárias Infraestrturas …