Urbanismo | Requerimentos Tipo | Parecer favorável de compropriedade/Ampliação do n.º de Compartes
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Parecer favorável de compropriedade/Ampliação do n.º de Compartes | Nos termos do previsto no artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, republicado pelaLei n.º 70/2015, de 16 de julho
Tipo
Requerimento
Categorias
Urbanismo
Publicação