Pesca

“As alterações climáticas e a pesca de Setúbal” é o título de uma palestra a realizar no dia 11 de novembro, às 14h30, no auditório da Casa da Baía.


O encontro, do ciclo “Mar à Conversa”, promovido pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito das atividades lúdico-pedagógicas de Setúbal Terra de Peixe, é conduzido pela bióloga marinha Rita Gamito Lopes.

A palestra, de participação gratuita mediante inscrição no endereço gape@mun-setubal.pt, analisa o efeito das alterações climáticas na pesca local, com base em séries de dados, e os desafios que o setor enfrenta.

O projeto “Mar à Conversa”, retomado agora após um interregno causado pelas restrições decorrentes da pandemia de covid-19, constitui-se, desde 2018, como um espaço de apresentação e discussão de projetos técnicos e científicos relacionados com o mar e as espécies marinhas.

ALOJAMENTO LOCAL
NOTIFICAÇÃO AOS TITULARES DE REGISTOS

Os titulares de registo de Alojamento Local devem apresentar comprovativo de manutenção de atividade de exploração, sob pena de cancelamento do registo pela Câmara Municipal.

A medida decorre da aplicação do artigo 21.º da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que determina que os titulares de registo de Alojamento Local são obrigados a efetuar prova de atividade mediante apresentação de declaração contributiva até 7 de dezembro de 2023.

Deve ser apresentada uma declaração contributiva, como o IRS, o IRC ou o IVA, juntamente com o formulário disponível na página de internet do RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local, através do endereço eportugal.gov.pt.

A não apresentação da prova implica o cancelamento do registo mediante decisão da Câmara Municipal.

Constituem exceção a esta medida os titulares de registos em que a atividade de Alojamento Local for desenvolvida em habitação própria e permanente e não ultrapasse 120 dias por ano, não sendo, por isso, necessário comprovar a atividade.