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Coronavírus Covid-19 | corte de trânsito no acesso às praias

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal ratificou, em reunião realizada a 22 de maio, o despacho da autarquia que, por razões de segurança, proíbe a circulação de veículos automóveis entre as praias da Figueirinha e do Creiro até à abertura da época balnear.


A Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal, que integra os corpos de bombeiros, forças de segurança, hospital e centros de saúde, segurança social e entidades privadas e públicas de gestão de serviços, reclama o cumprimento de todos os aspetos considerados fundamentais para o êxito desta ação, incluindo a permanente e diligente fiscalização do trânsito.

Este órgão constituído por todas as entidades locais imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência, além de validar a decisão de impedir a circulação num troço da antiga EN 379-1, recomendou à presidente do município que solicite uma reunião com caráter de urgência ao ministro da Administração Interna devido à alegada falta de meios da GNR para garantir a segurança ao abrigo do Estado de Calamidade.

Deste modo, a Comissão responsabiliza a GNR pelo cumprimento da fiscalização da estrada e do impedimento da circulação e estacionamento de veículos automóveis no troço fechado ao trânsito, em respeito pelas resoluções que o Governo tem tomado respeitante aos períodos antes e durante a época balnear, pois em causa está a segurança das pessoas e a defesa de um bem comum que é a Arrábida.

A decisão de encerrar a ligação entre a Figueirinha e o Creiro enquadra-se numa estratégia de garantia da capacidade de prestação de socorro e de acesso de veículos de emergência, bem como de redução da vulnerabilidade e exposição ao risco decorrente de incêndios florestais e de mitigação de propagação da pandemia da Covid-19.

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal decidiu ratificar, ainda, todas as decisões municipais no âmbito da situação de alerta e dos estados de emergência e calamidade para proteção das populações durante este período.

No quadro do progressivo desconfinamento das atividades económicas do concelho de Setúbal, a Comissão ratificou a decisão de abertura de espaços comerciais com mais de 400 metros quadrados e de parques de merendas desde 18 de maio, do Mercado da Confeiteira desde 22 de maio, do Mercado de Azeitão no primeiro domingo de junho e dos cemitérios a 1 de junho.

A Comissão tomou conhecimento e reforçou a decisão de manter encerrados, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de junho, os parques infantis e os polidesportivos.