A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, apoiada pelo Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida e que tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução, tomou posse a 3 de dezembro.
Uma das tarefas deste organismo passa por adaptar, à escala municipal, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, concretamente os projetos inscritos e identificados no programa sub-regional de ação, em particular os que devem ser implementados prioritariamente a nível municipal.
Com esta sequência de processos, contidos nos programas de ação e de execução, a componente de planeamento municipal foi extinta, incluindo a referente ao planeamento da cartografia de perigosidade e risco de incêndio, permanecendo, contudo, as de execução e financiamento.
Relativamente aos condicionamentos da edificação, a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais tem competência na verificação e emissão de parecer vinculativo somente em áreas prioritárias de prevenção e segurança, nas quais se inserem os territórios correspondentes às classes de perigosidade “alta” e “muito alta”.
A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais é composta por elementos da Câmara Municipal de Setúbal, incluindo o presidente do município, André Martins, dos bombeiros Sapadores e Voluntários, da PSP, GNR, PJ e Autoridade Marítima e, entre outros, dos presidentes das juntas de freguesia do concelho.
