As sete escolas entregues pelo Estado ao Município de Setúbal no âmbito do processo de transferência de competências do Ministério da Educação têm necessidades de requalificação, construção e investimento de quase 36,5 milhões de euros.
A situação foi debatida na segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação, realizada em 11 de julho no auditório do Mercado do Livramento, dirigida pela vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Guerreiro, que tem o pelouro da Educação.
No âmbito do processo de transferência de competências, em abril passaram para a responsabilidade da Câmara Municipal um total de sete escolas – quatro dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, duas secundárias e uma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundária –, quatro delas consideradas de intervenção prioritária: a Escola Secundária de Bocage e as escolas básicas de Aranguez, Barbosa du Bocage e de Azeitão.
Os restantes estabelecimentos de ensino a necessitar de intervenções são a Escola Básica Luísa Todi, a Escola Secundária Dom Manuel Martins e a Escola Básica e Secundária Ordem de Sant’Iago.
Uma avaliação técnica às sete escolas realizada por uma equipa multidisciplinar da Câmara Municipal evidenciou a necessidade de “obras profundas e estruturais no edificado e logradouros, bem como a substituição do mobiliário escolar”, além de a Escola Básica de Azeitão e a Escola Secundária Dom Manuel Martins “não possuírem nenhum equipamento desportivo coberto para a prática das aulas de Educação Física”.
Na sequência da avaliação, que também sublinhou a importância de passar a existir oferta de ensino secundário para os alunos de Azeitão, concluiu-se que as necessidades de requalificação, construção e investimento nas sete escolas totalizam 36 milhões, 416 mil e 600 euros.
Destes, 25 milhões, 666 mil e 600 euros são referentes a obras estruturais, oito milhões à construção de um pavilhão na Escola Básica de Azeitão e outro na Secundária Dom Manuel Martins, um milhão e 400 mil à aquisição de mobiliário e um milhão e 150 mil à compra de material, não estando neste caso incluídos os equipamentos referentes ao Plano Tecnológico, como computadores, quadros interativos e videoprojetores.
No balanço realizado no Conselho Municipal de Educação foi ainda exposto que, no que diz respeito ao pessoal não docente, a transferência de competências implicou a passagem de 96 assistentes técnicos e 436 assistentes operacionais para os quadros do município, não suportando o Ministério da Educação as despesas relativas a seguro de acidentes de trabalho, medicina de trabalho e formação profissional.
O ministério tem transferido verbas para o pagamento de serviços externos essenciais, como eletricidade, combustível, água, comunicações, material de escritório, higiene e limpeza, mas, segundo o relatório elaborado pelos técnicos municipais, aquelas são definidas “com base nos valores calculados para 2018, o que se tem revelado insuficiente”.
Há, ainda, outros serviços externos essenciais para o normal funcionamento das escolas que não estão contemplados, como a manutenção de elevadores, extintores, equipamentos de ar condicionado, caldeiras, equipamentos de cozinha e desportivos, espaços verdes e sistemas de segurança, o fornecimento e manutenção de software e o serviço de reprografia.
Quanto ao balanço do ano letivo de 2021/2022, a falta de professores e de pessoal não docente foi referido, na reunião do Conselho Municipal de Educação, como sendo o problema principal.
No encontro de trabalho foi também solicitado às direções das escolas que enviem à Câmara Municipal informação sobre as necessidades de manutenção a efetuar durante a interrupção letiva e ficou agendada para 18 de julho uma reunião entre a Carris Metropolitana e os agrupamentos e escolas não agrupadas para debater o serviço de transporte escolar no concelho.
Os diretores destacaram alguns projetos realizados ao longo do ano, como, entre outros, o Programa Escola Azul, considerado transversal a níveis de ensino e ao próprio território, ou a Marcha do Dia Internacional das Cidades Educadoras, vista como uma iniciativa promotora da cidadania.
Enquanto a empresa CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda. fez o ponto de situação da elaboração da Carta Educativa, foi anunciado que a VIII Conferência Anual de Educação se realiza em 8 de setembro, no Fórum Municipal Luísa Todi e na Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal.
A iniciativa, que se inspira na edição deste ano do Dia Internacional das Cidades Educadoras, das quais o município é membro desde 2012, vai ter como tema “A cidade como espaço de educação para a paz, liberdade e cidadania” e pretende ser um momento de reflexão e de capacitação da comunidade educativa.
A conferência tem lugar durante a manhã no Fórum Municipal Luísa Todi e à tarde, na Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, é retomada a realização dos “Caminhos que se trilham: experiências locais de sucesso”, uma sessão em que são apresentados projetos e experiências pedagógicas das escolas e agrupamentos de escolas do concelho, bem como de outras instituições e da comunidade em geral.
