A aposta na continuidade da estratégia de qualificação que operou uma intensa transformação do concelho nos últimos anos foi destacada no dia 25 pelo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, nas comemorações locais dos 48 anos do 25 de Abril.
“Vamos continuar a promover o intenso processo de transformação por que tem passado o nosso concelho nas últimas duas décadas. Um processo que implica enérgica qualificação urbana de todo o concelho, conferindo, sempre, mais qualidade aos serviços prestados pelas autarquias”, sublinhou André Martins na sessão solene da Assembleia Municipal de Setúbal comemorativa da Revolução dos Cravos, na manhã do dia 25 de abril, no Fórum Luísa Todi.
O autarca aponta que uma das apostas fortes a que a Câmara Municipal dá continuidade é na estratégia de mobilidade para todos, com uma visão que resulta de processos de planeamento como o Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal e que implica, entre outros aspetos, a implementação “de forma faseada, mas permanente e continuada, da remoção de obstáculos à circulação pedonal”.
A construção de passeios mais largos e rebaixados e que permitam que os acessos pedonais “sejam ocupados pelas pessoas e não pelos carros, que terão de estacionar e circular nos locais próprios”, é uma das medidas concretas em curso.
Para esta opção política concorrem, igualmente, objetivos como a eliminação progressiva de semáforos e “a criação de mais rotundas onde elas se justificarem para assegurar acalmias de tráfego, menos poluição e, consequentemente, mais saúde e mais qualidade de vida”.
André Martins reconhece que para alcançar estes é necessário tomar “decisões corajosas e, de facto, estruturantes”, como é o caso da “criação nas vias com maior pressão de zonas de estacionamento tarifado, como, aliás, acontece em muitas cidades do nosso país e por todo o mundo”, uma vez que esta é a melhor solução para “uma melhor gestão do espaço público”.
O autarca garante que a Câmara Municipal continua, “a trabalhar para resolver os problemas que estão a surgir”, com a plena consciência de que se atualmente se verifica uma mudança de paradigma na gestão do espaço público.
Esta mudança está associada a outra transformação essencial na gestão urbana em Setúbal e que consiste na entrada em funcionamento, em breve, de um novo e qualificado operador de transportes públicos.
Tendo em conta que “a melhor solução para uma mobilidade para todos é sempre o transporte público”, a Câmara Municipal de Setúbal está, desde o início do processo, “profundamente empenhada no sucesso do novo operador de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e, naturalmente, do passe Navegante”.
O autarca sublinha que desde 1 de abril de 2019, data em que entrou em funcionamento o passe Navegante, o município sadino já investiu na mobilidade coletiva sustentável das populações do concelho perto de 6,5 milhões de euros.
Entre 2019 e 2027, estima-se que o investimento da autarquia em transportes públicos, incluindo o funcionamento da Carris Metropolitana, seja de perto de 23 milhões de euros.
“É imperioso afirmá-lo, mesmo quando cabe ao orçamento municipal o suporte financeiro desta operação que tem poderosos efeitos positivos na mobilidade de todos nós, mas também nos orçamentos familiares.”
O autarca destaca que esta é “a mais cabal demonstração que os municípios não receiam assumir novas competências”, mas recusam assumir competências transferidas num “processo confuso e atabalhoado e em que os meios financeiros necessários para assumir tais competências não foram devidamente calculados e transferidos”.
A Câmara Municipal de Setúbal assumiu a 1 de abril as transferências de competências nas áreas da educação e da saúde, mas, no próprio dia, clarificou as razões que levaram a aceitá-las em protesto.
“Porque do que se tratou foi de assumir responsabilidades. Para lhes chamarmos competências, era necessário que as responsabilidades viessem acompanhadas dos devidos meios humanos e financeiros para as exercer, o que não aconteceu.”
André Martins manifesta a clara disponibilidade da autarquia para assumir responsabilidades em benefício das populações, de que é exemplo a decisão de avançar com a obra do novo Centro de Saúde de Azeitão.
Apesar de a construção de centros de saúde ser responsabilidade do poder central, a Câmara Municipal de Setúbal garantiu o arranque desta obra, orçada em mais de dois milhões de euros, com financiamento comunitário, no âmbito de um acordo de cooperação celebrado com a ARSLVT.
O município assume também, em breve, parte significativa do financiamento da obra de requalificação da estrada de acesso à zona industrial da Mitrena, sendo que em curso estão outros importantes projetos nos quais a autarquia se substituiu ao Estado, como as obras de estabilização das encostas do Forte de São Filipe e a conclusão da obra de reabilitação do Convento de Jesus.
A Câmara Municipal vai também avançar com a construção de duas novas escolas básicas, uma na União de Freguesias de Setúbal e outra na área da freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, e vai dar novo impulso ao Parque Urbano da Várzea, obra fundamental para conter e reduzir as cheias na cidade.
Outro importante projeto é a constituição de uma incubadora de empresas em parceria com o Instituto Politécnico de Setúbal para “garantir novos e reforçados estímulos à criação e fixação de novas empresas no concelho”.
O desenvolvimento das atividades promovidas pelo movimento associativo e cultural, apostando na criação de novos equipamentos capazes de acolher as iniciativas que promovem, é outra prioridade do município.
André Martins garante que a autarquia continuará, igualmente, a “defender ativamente as populações” em matérias como a saúde, com destaque para a “permanente chamada de atenção para a degradação da prestação de cuidados de saúde no Centro Hospitalar de Setúbal e para a inaceitável demora na resolução deste problema”.
A Câmara Municipal está também empenhada na procura ativa de procura ativa de investimento de qualidade para Setúbal, de que é exemplo o projeto da Galp e da Northvolt que vai permitir criar duzentos novos postos de trabalho diretos e três mil indiretos no concelho.
“Hoje, é notória a transformação da cidade e a sua cada vez maior capacidade de atração de investimento, de negócios, de visitantes. Agora, vive-se melhor neste concelho. Somos hoje um dos mais fortes polos de desenvolvimento de toda a Área Metropolitana de Lisboa.”
No dia em que se comemora a liberdade e a instituição do poder local democrático, André Martins lamentou as “tentativas de irresponsável bloqueio da atividade municipal” por parte das “minorias” que estão “distraídas com a permanente criação de dificuldades e a pequena política”.
Estas “minorias” optaram por rejeitar a prestação de contas da Câmara Municipal “apenas com a finalidade de criar obstáculos à gestão camarária”.
Esta é uma opção que “se torna ainda mais extraordinária”, acrescenta o autarca, quando se trata de um “documento puramente técnico e que recolheu um parecer favorável do Revisor Oficial de Contas do município que assegura que as contas municipais estão de acordo com as disposições contabilísticas e legais aplicáveis”.
André Martins aponta que “serão agora os representantes destas minorias que terão de explicar às entidades competentes”, nomeadamente ao Tribunal de Contas, por que razões votam contra uma prestação de contas certificada.
“É esta a mesma minoria que, ainda antes de conhecer o Orçamento Municipal para 2023, ameaça já com a sua não aprovação apenas como medida retaliatória.”
O autarca defende que em democracia “quem ganha tem de governar e ser responsabilizado politicamente, mas sim nas urnas”, frisando que “é incontestável” que nas eleições autárquicas de 26 de setembro foi a mesma força política que ganhou as eleições para todos os órgãos autárquicos do concelho de Setúbal.
Na sessão solene do dia 25 de abril, o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, destacou as conquistas da revolução dos cravos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
“Não foi pouco o que o 25 de Abril trouxe à vida coletiva. Não é por acaso que os nossos filhos e netos conseguem ter acesso à saúde e educação, à liberdade de opinião e de expressão, à liberdade sindical, à liberdade de lutar por melhores condições de vida.”
Ainda assim, considera que ainda há muito por fazer para que se cumpra o terceiro “D” do programa dos capitães de abril, o Desenvolvimento.
“O terceiro D teve uma inegável evolução, mas está muito longe de estar cumprido. Cabe-nos a nós defender e consolidar o Serviço Nacional de Saúde. Cabe-nos a nós promover as capacidades produtivas do país para o autonomizar e criar equidade na distribuição da riqueza.”
A sessão solene contou com intervenções de representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal.
No final, houve uma homenagem a Adriano Correia de Oliveira, com a exibição de um pequeno filme sobre a vida e obra do cantor e compositor português e com a atuação do Coro Feminino Tutti Encantus.
As comemorações dos 48 anos do 25 de Abril incluíram, no período da manhã, a cerimónia protocolar de hastear da bandeira nos Paços do Concelho e a deposição de flores no monumento à resistência antifascista na Avenida Luísa Todi, com a União de Resistentes Antifascistas Portugueses.
Nesta cerimónia simbólica, o presidente André Martins evocou Francisco Lobo, antigo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, falecido em novembro, aos 90 anos.
No dia 24 de abril à noite, o músico Carlão atuou na Praça de Bocage, concerto que terminou com uma intervenção do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, seguida de uma arruada musical conduzida pela Dixit Band até à Doca dos Pescadores.
Após um espetáculo de fogo de artifício que, às 00h00, deu as boas-vindas ao Dia da Liberdade, os DJ Monchique e Varatojo animaram a noite na Doca dos Pescadores.
Hoje à noite há novo concerto, desta vez no Mercado Mensal de Azeitão, às 21h00, com os HMB. Estão previstas intervenções dos presidentes da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, e da Junta de Freguesia de Azeitão, Sónia Paulo, a que se segue fogo de artifício.
As comemorações dos 48 anos do 25 de Abril, organizadas pela Câmara Municipal e pelas juntas de freguesia, com a participação do movimento associativo, integram um projeto mais vasto, intitulado “Venham Mais Vinte e Cincos”, que comemora os 50 anos do 25 de Abril até 2025.
O programa completo das comemorações de 2022 do 25 de Abril pode ser consultado nesta ligação.
