O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos agentes educativos na tomada de posse do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2021-2025, realizada a 23 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O Conselho Municipal de Educação de Setúbal, órgão de consulta que tem por objetivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia, é presidido por André Martins, que delegou funções na vice-presidente e vereadora com o pelouro da Educação, Carla Guerreiro.
Na tomada de posse dos conselheiros para o mandato 2022-2023, o presidente do município enalteceu o trabalho desenvolvido pelos agentes educativos “na formação e preparação dos homens e mulheres de amanhã” e lembrou que esta tomada de posse acontece num momento em que a autarquia foi chamada a assumir novas competências na área da educação.
“Tomámos uma posição pública sobre isto para que não restem dúvidas. Respeitamos a lei e assumimos as novas competências, mas sob protesto, pois há questões com as quais não podemos estar de acordo.”
André Martins informou que, na semana passada, um conjunto de municípios, entre os quais Setúbal, se reuniu com o secretário de Estado das Autarquias Locais, em Lisboa, e entregou um documento no qual são identificadas as principais dificuldades sentidas em assumir as novas competências.
“O secretário de Estado reconheceu que há dificuldades que têm de ser ultrapassadas. Esperemos que ele leve as coisas a bom porto para que consigamos trabalhar.”
Uma das dificuldades, referiu, é o facto de a autarquia receber mais de cinco centenas de novos trabalhadores das escolas, estando apenas prevista a entrega de verbas para o pagamento de salários, “esquecendo todas as restantes obrigações, como por exemplo seguros, equipamentos de proteção individual, medicina no trabalho ou formação profissional”.
O autarca advertiu que “os orçamentos municipais não esticam” e que, “sem as necessárias transferências para acompanhar as novas competências, pode ficar prejudicada a prestação de serviços às populações”.
No final da intervenção, André Martins deixou um desafio às escolas do concelho para que “encontrem caminhos para que as crianças e os jovens possam participar” nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril em Setúbal, no âmbito do projeto municipal “Venham Mais Vinte e Cincos”.
“Queremos que participem e nos ajudem a deixar uma marca com este programa comemorativo. Zeca Afonso tinha uma grande ligação de Setúbal e é nossa obrigação dizer que ele está presente aqui.”
O grupo de conselheiros do Conselho Municipal de Educação, presidido, por delegação, pela vice-presidente do município, Carla Guerreiro, inclui o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, e o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Nuno Costa, neste caso em representação dos presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho.
Orlando Fragata, da delegação Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, e Teresa Almeida, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, são outros membros deste órgão, que integra também os diretores de todos os agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas do concelho e respetivos representantes dos conselhos pedagógicos.
Compõem ainda o conselho representantes do Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida, do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Polícia de Segurança Pública e do Instituto Politécnico de Setúbal
Este órgão integra ainda representantes dos docentes de educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário público, da rede de educação e ensino básico e secundário privados, das instituições particulares de solidariedade social, das associações de estudantes e das associações de pais e de encarregados de educação do concelho.
A seguir à tomada de posse realizou-se a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação do mandato 2021-2025, para aprovação do regimento interno e calendarização das reuniões ordinárias a realizar este ano.
Da ordem de trabalhos constou, igualmente, uma deliberação sobre a constituição de uma comissão permanente, constituída por todos os diretores dos agrupamentos de escolas e de escolas não-agrupadas com a função de acompanhamento e articulação entre o município e as escolas.
A participação no Conselho Municipal de Educação de um representante do ensino artístico e do ensino profissional e a eleição de um representante do Conselho Municipal de Educação para o Conselho Municipal de Segurança também integraram a ordem de trabalhos.
A primeira reunião apreciou, ainda, a deliberação sobre a proposta de Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de 2022-2023 e propostas para a criação de grupos de trabalho sobre a Carta Educativa do concelho de Setúbal, as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e a transferência de competências.
