A contratação de trabalhadores pela Câmara Municipal obedece sempre a critérios de serviço público, designadamente estabilidade laboral e garantia de serviço às populações.
A Câmara Municipal de Setúbal, ciente da importância da estabilidade no trabalho e orientada para o combate à precariedade laboral, tem desenvolvido um conjunto de medidas, no âmbito das suas competências e balizada pela capacidade de ação, para regularizar as situações contratuais e proporcionar emprego no concelho.
O município lançou, em outubro de 2020, 38 procedimentos concursais nas mais diversas áreas, dos quais resultou, em 2021, a conclusão de 24, com a admissão de 132 trabalhadores com contrato por tempo indeterminado.
Os restantes 14 concursos continuam a decorrer, com a previsão da entrada em 2022 de mais 91 pessoas para os quadros da autarquia.
Com um universo de cerca de 1500 funcionários, a Câmara Municipal de Setúbal procede, no espaço de menos de dois anos, à contratação de mais de 220 trabalhadores, em quatro dezenas de áreas funcionais distintas, um esforço que, em muitos casos, permitiu regularizar a situação laboral de pessoas com um vínculo menos favorável.
Dos 132 trabalhadores admitidos no ano passado, 82 tinham contratos de prestação de serviços e conseguiram reforçar o vínculo laboral ao decidirem concorrer a concursos abertos pelo município.
Estas pessoas ficaram com as situações laborais estabilizadas. Outras, na mesma situação, não obtiveram classificação suficiente nos concursos públicos ou decidiram não concorrer. Quando terminarem as suas prestações de serviços e, extinguindo-se essa necessidade, serão desvinculadas da autarquia.
A Câmara Municipal de Setúbal dá, assim, um contributo de reforço dos vínculos daqueles que já têm algum tipo de relação laboral com a autarquia e de aumento da empregabilidade no concelho.
O município considera os seus trabalhadores uma prioridade. É com eles que constrói um futuro para o concelho e que qualifica o território para criar melhores condições e mais qualidade de vida às populações que vivem e trabalham em Setúbal.
A Câmara Municipal de Setúbal tem ainda previsto, para 2022, um novo reforço do número de postos de trabalho do mapa de pessoal, em mais de três dezenas de lugares, incluindo motoristas, pedreiros, calceteiros e arboricultores, para que os respetivos concursos de admissão sejam abertos, em consequência do não preenchimento da totalidade dos lugares postos a concurso em 2020, por falta de candidatos.
O reforço das áreas operacionais do município, fundamentais para assegurar funções essenciais, foi observado nos procedimentos lançados no final de 2020, sendo que perto de 140 lugares, mais de metade do total, se destinam a assistentes operacionais.
Esta contratação de pessoal resulta de diversos fatores, alguns deles habituais, como a necessidade de suprir as falhas causadas por aposentações, outros externos ou conjunturais, como é o caso da crise pandémica, que ditou respostas imprevistas.
A covid-19 obrigou o município a tomar medidas de contratação imediata para responder a necessidades urgentes das populações e das instituições e há um reconhecimento generalizado, mesmo a nível nacional, de que Setúbal deu uma excelente resposta à emergência perante as necessidades e os condicionamentos impostos.
Com o quadro de pandemia registado nos últimos dois anos, a autarquia foi obrigada a reforçar os serviços municipais, para que estes pudessem e possam continuar a servir o concelho de forma a assegurar qualidade de vida aos munícipes.
Às habituais contratações por prestação de serviços, por exemplo para assegurar tarefas sazonais, juntaram-se outras, motivadas pela situação de urgência, o que tornou imperiosa a contratação rápida e pontual de alguns trabalhadores, não se coadunando com o lançamento de procedimentos concursais, fosse por razões de tempo, fosse porque os postos de trabalho não eram por tempo indeterminado.
De assinalar que a natureza das prestações de serviços se caracteriza por incluir contratos que se extinguem, enquanto surgem novos e outros se renovam, de acordo com as necessidades verificadas.
Acresce que, para algumas profissões especializadas de áreas operacionais, os salários praticados na administração pública na respetiva categoria não são aliciantes para a celebração de vínculos de longa duração e, por vezes, os concursos públicos para admissão a tempo indeterminado ficam desertos, sem que os municípios tenham qualquer possibilidade de alteração deste quadro, da exclusiva responsabilidade do Governo.
O caso dos motoristas de pesados é um dos que mais dificuldades apresentam em encontrar candidatos, uma vez que concorrem como assistentes operacionais, esperando-lhes uma retribuição com o salário mínimo, quando no setor privado é natural que consigam auferir um montante mais elevado.
Aquilo que se tem verificado nalgumas áreas profissionais, como esta, que desempenham serviços absolutamente essenciais para o município, é apenas aceitarem celebrar contratos de prestação de serviços, com o objetivo de, a qualquer momento, poderem sair para um emprego com uma remuneração mais elevada.
Apesar destas dificuldades, a Câmara Municipal de Setúbal continuará a pugnar pela dignificação dos seus trabalhadores, em razão das suas obrigações enquanto entidade empregadora e pelo papel que eles desempenham na concretização da gestão orientada para a prestação de um serviço público focado na garantia da qualidade de vida das populações.
