A Câmara Municipal aprovou no dia 16, em reunião pública, a ratificação de um novo plano ação do CLDS Setúbal e o respetivo parecer favorável do Conselho Local de Ação Social, o que materializa o prolongamento das medidas desenvolvidas desde 2008 na sequência do contrato assinado com o Governo.

Direcionado para a população jovem, o “CLDS – Jovens em Vantagem” incide no território do concelho de Setúbal, nomeadamente nas áreas da Bela Vista, Manteigadas, Viso e zonas envolventes.

O contrato, implementado em 2008, com o objetivo geral de alargar e qualificar as oportunidades de integração socioprofissional dos residentes nos territórios a intervencionar, tem como entidade coordenadora a ACM – Associação Cristã da Mocidade, que atua em parceria com a APPACCF – Associação dos Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras e da Associação JI “O Sonho”.

A proposta aprovada salienta que “a implementação da primeira edição do CLDS trouxe benefícios para o Concelho”, sobretudo “no que diz respeito à rentabilização de recursos e efetiva articulação das parcerias”, considerando-se “oportuna a continuidade dessa intervenção”.

O plano de ação para a segunda edição do “CLDS – Jovens em Vantagem”, com ajustamentos técnicos em relação ao projeto anterior, assenta em cinco objetivos, que passam pelos eixos “Organizações e trabalho em rede”, “Famílias e redes de apoio social” e “Impactos da terciarização da economia”.

O Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), tutelados pelo Governo, com financiamento de verbas provenientes dos jogos sociais, pretende “promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissetorial e integrada”, combatendo a “pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos”.

Minuta aprova berçário

A minuta de um contrato de comodato a celebrar entre a Autarquia e a Associação Cristã da Mocidade (ACM), aprovada igualmente na reunião pública, vai permitir a criação de uma zona de recreio e lazer para crianças.

A nova valência resulta da regularização da ocupação de um espaço público com perto de 117 metros quadrados anexo a um imóvel cedido pela Câmara Municipal à ACM, na Rua do Mormugão.

Neste imóvel, a ACM tem em funcionamento um berçário onde são desenvolvidas atividades educativas, de animação e de solidariedade social, que, de acordo com o documento aprovado, têm “permitido dotar a zona habitacional de uma valência tão necessitada ao nível do Concelho, dando, igualmente, vida e dignidade àquele espaço”.

O contrato de comodato, a celebrar por um prazo de seis anos, define também as condições e os termos de cedência do próprio imóvel, que a ACM já utilizava no âmbito de um protocolo assinado em 2008 com a Autarquia.

O contrato a celebrar indica que a ACM deve, entre outros, dotar o espaço do material necessário ao funcionamento e dar conhecimento à Câmara Municipal de Setúbal, até ao final do primeiro trimestre de cada ano, do plano de atividades a desenvolver.