A importância da Unidade de Controlo Costeiro da GNR para a salvaguarda da segurança da costa portuguesa foi destacada a 25 de outubro, em cerimónia evocativa do 13.º aniversário desta estrutura, realizada em Setúbal.
O Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, localizado na Avenida Jaime Rebelo, na zona ribeirinha da cidade, foi o anfitrião da sessão realizada defronte do Jardim da Beira-mar, com as presenças do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, entre outras individualidades.
O autarca agradeceu a escolha de Setúbal para a celebração do aniversário da UCC – Unidade de Controlo Costeiro da GNR, estrutura resultante da reorganização orgânica da GNR em 2007, e elogiou a operacionalidade desta força.
“A Unidade de Controlo Costeiro está na linha da frente da vigilância económica até às 12 milhas daquela que é a maior fronteira marítima da Europa, em especial se tivermos em consideração os arquipélagos dos Açores e da Madeira. No caso de Setúbal, assegura esta missão num espaço em que a vigilância marítima é crucial, dada a importância económica das atividades ligadas ao rio e ao mar.”
Daí que, defende André Martins, seja necessário “valorizar o papel da GNR” e “insistir na qualificação dos seus meios e recursos humanos”, uma vez que desempenha uma missão complexa e exigente, “com enorme espírito de missão”.
O autarca destacou, sobretudo, “a dedicação e, muitas vezes, o espírito de entrega” dos militares da GNR do Comando Distrital de Setúbal, que desempenham as missões “num quadro de alguma complexidade que é necessário atenuar e que é, na maior parte dos casos, motivado pela escassez de recursos humanos”.
A dimensão do território servido por este comando “necessita de diferente atenção” e de uma melhor cobertura para permitir, por exemplo, “a mais eficaz gestão do acesso, no verão, às praias da Arrábida”.
André Martins manifestou a disponibilidade da Câmara Municipal de Setúbal para “encontrar as melhores soluções que permitam valorizar a Guarda Nacional Republicana e os militares que a servem”, ao mesmo tempo que se contribui para melhorar a proteção de pessoas e bens no concelho.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou a importância da UCC no quadro do sistema de forças da GNR e valorizou o trabalho desempenhado por todos os militares desta unidade, que, no último ano e meio, “além de corresponderem a todas as missões habituais que lhe são confiadas, tiveram exigências acrescidas” devido à pandemia.
O governante sublinhou, igualmente, os novos desafios que se colocam a esta unidade, que, a partir de 2022, “passa a designar-se de Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, acrescentando à vigilância das fronteiras marítimas o controlo das fronteiras terrestres”.
A cerimónia do 13.º aniversário da Unidade de Controlo Costeiro da GNR contou com honras militares e imposição de medalhas por Serviços Distintos, por Mérito Militar e por Comportamento Exemplar e de medalhas comemorativas das Comissões de Serviços Especiais.
A origem da Unidade de Controlo Costeiro remonta a 23 de outubro de 1883 quando foi aprovado o Regulamento Especial para o Serviço Marítimo, Fluvial, das Costas e Portos no Reino e Ilhas Adjacentes, de que resultou, a 17 de setembro de 1885, a criação da Guarda Fiscal.
Extinta em 1993 como corpo independente, a Guarda Fiscal transformou-se em Brigada Fiscal da GNR, à qual sucedeu, a 1 de janeiro de 2009, a Unidade de Controlo Costeiro, na sequência da nova orgânica da GNR aprovada em novembro de 2007.
