O processo de classificação do imóvel situado no Largo do Corpo Santo está em fase de consulta pública até 13 de dezembro, como consta de uma lista publicada no sítio do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, em http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/anoemcurso/.
Após esta etapa, caso não sejam apresentadas observações, a classificação do imóvel e a respetiva zona especial de proteção, uma área de 50 metros fixada a partir dos limites exteriores do edifício, são oficializadas com a publicação em Diário da República.
Os edifícios localizados na zona especial de proteção ficam ao abrigo das disposições legais em vigor, que determinam, entre outras, o dever de comunicação de situações de perigo que ameacem ou possam afetar o seu interesse como bem cultural e o pedido de autorização de obras e intervenções nos bens imóveis.
O processo de classificação da Casa do Corpo Santo como Monumento de Interesse Público resulta de uma proposta apresentada pela Câmara Municipal de Setúbal com base na relevância arquitetónica e artística do imóvel.
A candidatura apresentada, que atesta a autenticidade e exemplaridade deste edifício de arquitetura pública civil, é ainda fundamentada pela relevância histórica do imóvel no contexto da economia marítima local, ao ter albergado a Confraria dos Navegantes e Pescadores de Setúbal, com origem no século XIV.
A Casa do Corpo Santo, um edifício de 1714, com um troço da muralha trecentista do lado nascente, onde está instalado o Museu do Barroco, foi alvo de intervenções lideradas pela Autarquia, com profundos trabalhos de recuperação.
As ações, incluídas no programa ReSet – Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal, um investimento de 180 mil euros apoiado por fundos comunitários, incluíram, além de trabalhos gerais de beneficiação do imóvel, a conservação e restauro do revestimento azulejar do pátio, o tratamento da tijoleira e dos revestimentos de paredes, a colocação de novo pavimento e a criação de um sistema de drenagem de águas pluviais.
