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Fórum de Saúde de Setúbal - Terceiro Debate Prévio - Desigualdades no Acesso à Saúde

A importância de garantir o acesso aos cuidados de saúde em condições de equidade a toda a população foi destacada a 18 de fevereiro no terceiro debate preparatório da primeira edição do Fórum de Saúde “Setúbal a Pensar em Si”.


Em mais um encontro em formato digital, organizado pela Câmara Municipal de Setúbal, o vereador com o pelouro da Saúde, Ricardo Oliveira, lançou o desafio aos convidados de falarem sobre várias temáticas relacionadas com “Desigualdades no Acesso à Saúde”.

Com moderação do diretor do jornal O Setubalense/Diário da Região, Francisco Rito, seis oradores partilharam experiências das organizações onde trabalham e projetos nos quais estão envolvidos, para refletir e encontrar soluções para situações de vulnerabilidade.

Ana Paula Gato, professora da Escola Superior de Saúde, apresentou os resultados de um estudo sobre os impactes dos estados de privação material na saúde no concelho, desenvolvido por um grupo de trabalho do IPS – Instituto Politécnico de Setúbal, que analisa as questões das desigualdades sociais.

Uma das principais conclusões é que a pobreza afeta a saúde, na medida em que coloca “dificuldades no acesso à prestação de cuidados”, originando mais doenças e mais mortalidade, que se tornam mais preocupantes entre as crianças e os idosos, “a população mais vulnerável, sobretudo em condições de pobreza”.

Segundo dados recolhidos pelo grupo de trabalho de que faz parte Ana Paula Gato, no concelho de Setúbal “a mortalidade entre os idosos ultrapassa a média do território nacional” e a evolução da taxa de mortalidade infantil, que em 2016 era de 2,6 por cada mil nascimentos, também causa preocupação.

“Estes dados devem fazer-nos questionar como estamos a tratar os mais vulneráveis. Devemos pensar se estamos a fazer todos os possíveis para que toda a população tenha acesso aos cuidados de saúde primários, incluindo as pessoas sem médico de família”, sublinhou.

As forças de segurança, presentes na sessão, partilharam experiências relacionadas com a temática das vulnerabilidades da população idosa e destacaram a importância do policiamento de proximidade.

O capitão Rui Quintinha, comandante do Destacamento Territorial de Setúbal da GNR, apresentou o Programa Apoio 65 – Idosos em Segurança, no âmbito do qual estão sinalizados, na área de atuação desta autoridade, 289 idosos em situação vulnerável.

“São pessoas que necessitam de um acompanhamento periódico mais próximo devido a questões sociais e de saúde. Nas nossas visitas, identificamos as principais necessidades e tentamos aconselhar e encaminhar, no âmbito do trabalho em rede com várias entidades e instituições parceiras.”

O Programa Apoio 65 – Idosos em Segurança assenta, essencialmente, na sensibilização que é feita em visitas porta a porta e em ações específicas, como sessões de esclarecimento com o objetivo de evitar que os idosos em situações mais vulneráveis possam ver colocada em causa a sua segurança.

“Nos últimos meses, a ação foi direcionada à prevenção de comportamentos de risco face à pandemia de Covid-19, com aconselhamento e esclarecimento de dúvidas porta a porta”, explicou Rui Quintinha.

A sensibilização e prevenção é também a chave da atuação da Divisão de Setúbal da PSP junto dos idosos, baseada num modelo integrado de policiamento de proximidade.

Segundo a comissária Sara Ferreira, o Programa de Apoio aos Idosos, que conta com a parceria de diversas instituições, permitiu identificar em 2020, no concelho de Setúbal, 60 situações de vulnerabilidade em ações porta a porta.

“Muitas destas situações são preocupantes, agravadas pelo ano atípico que vivemos devido à pandemia de Covid-19. Sinalizamos os casos e tentamos dar o encaminhamento devido.”

Noutros casos, a ação passa apenas por “conversar um pouco com as pessoas que se sentem mais isoladas ou fazer compras” para quem tem dificuldades em deslocar-se.

As relações de vizinhança e socialização como fatores de resiliência e capacitação em saúde foi o tema abordado por Carla Cibele, da Escola Superior de Educação do IPS, que apresentou o projeto “idoSOS”, desenvolvido para dar resposta ao agravamento das vulnerabilidades da população idosa provocado pela pandemia de Covid-19.

“O cerne do projeto é a empatia e a promoção de dinâmicas intergeracionais. A empatia é fundamental para a saúde física, mas também para a saúde mental.” 

Um grupo de voluntários, constituído por estudantes da licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural, trabalha diretamente com os idosos em visitas mensais porta a porta e contactos telefónicos semanais, “criando desta forma uma relação interpessoal com os idosos”.

Os professores fazem depois a monitorização e avaliam os resultados do projeto que está no terreno até junho deste ano, com as parcerias dos centros de dia da Associação de Solidariedade Social de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e da Associação de Socorros Mútuos Setubalense.

Já o caso particular das dificuldades da população migrante no acesso a cuidados de saúde, concretamente a experiência no concelho, deu mote à intervenção da chefe de Divisão de Direitos Sociais da Câmara Municipal de Setúbal, Conceição Loureiro.

Com uma média de 900 atendimentos anuais, o SEI – Setúbal, Etnias e Imigração, gabinete criado pelo município em 2004 que presta um serviço gratuito e confidencial a pessoas imigrantes, “tem detetado várias dificuldades no acesso desta população ao Serviço Nacional de Saúde”.

A não atribuição do número de utente quando o cidadão não tem documentação, o desconhecimento das pessoas de nacionalidade brasileira de que têm direito a um certificado de saúde para aceder ao SNS, o pagamento de taxas moderadas pelas mulheres grávidas e o estigma associado aos cidadãos em situação irregular são alguns dos principais problemas identificados.

Para fazer face a estes problemas, o SEI organiza sessões de esclarecimento sobre saúde e imigração, ações de sensibilização sobre violência doméstica e formação dirigida a profissionais de saúde.

O serviço municipal elaborou, igualmente, um guia facilitador de diagnóstico em contexto de consulta e folhetos informativos em várias línguas sobre direitos e deveres no acesso à saúde.

“Apesar de a legislação em vigor conferir direitos importantes na área da saúde, procurando proteger os mais fragilizados e garantido o acesso de todos, convivemos muitas vezes com bloqueios na sua aplicação. O SEI tem contribuído muito para fazer a ponte entre as pessoas imigrantes e a área da saúde.”

A violência doméstica foi outro tema em destaque no terceiro webinar do Fórum de Saúde de Setúbal, com uma intervenção da enfermeira Rosa Piteira, coordenadora da equipa de prevenção da violência no adulto do CHS – Centro Hospitalar de Setúbal.

De acordo com um estudo realizado no CHS, tendo em conta os casos identificados nas Urgências entre janeiro de 2017 e setembro de 2019, “80 por cento das situações de violência tratadas dizem respeito a violência doméstica e as mulheres são as principais vítimas, com 88 por cento dos casos registados”.

A equipa de prevenção da violência no adulto regista todos os sinais identificados no exame físico, bem como a nível psicológico, com “uma avaliação muito objetiva e pormenorizada” que culmina no encaminhamento da vítima para instituições de apoio e entidades que vão conduzir o processo de investigação deste crime público.

“É fundamental que o profissional de saúde fique sensibilizado para registar todos os casos de violência doméstica com que se depara. A não identificação destas situações pode contribuir para uma escalada de violência e até levar à morte da vítima”, alerta a enfermeira Rosa Piteira.

No final do encontro, houve lugar a perguntas via chat dos participantes inscritos.

Antes deste webinar dedicado às “Desigualdades no Acesso à Saúde”, realizou-se uma primeira sessão, no dia 2 de fevereiro, que abordou a temática “Estado de Saúde e Promoção de Estilos de Vida Saudáveis”, e uma segunda, a 8, sobre “Comunicação em Saúde”.

Durante os meses de fevereiro e março, realizam-se mais três debates, todos às 16h00, no âmbito do Fórum de Saúde “Setúbal a Pensar em Si”, com o próximo agendado para dia 25, às 16h00, com o tema “Território e Planeamento Urbano: O potencial Salutogénico do Património Natural e Construído”.

Seguem-se “Recursos da Comunidade enquanto Determinantes da Saúde” e “Participação – Experiências de Cidadania Ativa promotora da Saúde Física e Mental”, a 18 e 25 de março, respetivamente.

As inscrições para participação devem ser feitas pelo preenchimento de um formulário online disponível no link https://bit.ly/39FEP1f . Posteriormente, os inscritos recebem os dados de acesso à participação no webinar e, no decorrer da sessão, podem colocar questões por chat aos oradores convidados.

Todos os interessados podem assistir às sessões do Fórum de Saúde em direto no canal de Youtube e na página de Facebook do município de Setúbal, sem necessidade de inscrição.

O Fórum de Saúde, que procura também celebrar, em Setúbal, o Dia Mundial da Saúde, assinalado anualmente a 7 de abril, pretende criar um espaço de reflexão e partilha de conhecimento nesta área da sociedade.

A primeira edição, a realizar no dia 8 de abril, conta com duas sessões específicas destinadas a debater o Perfil de Saúde e o Plano de Desenvolvimento de Saúde do Município de Setúbal, ambos em elaboração.

A comissão organizadora do evento é composta, além da Câmara Municipal, pelo ACES Arrábida – Agrupamento dos Centros de Saúde da Arrábida, pela Associação da Indústria da Península de Setúbal, pela Associação Nacional de Farmácias, pelo Centro Hospitalar de Setúbal, pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas e pelo Hospital da Luz Setúbal.

O Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas, o Instituto Politécnico de Setúbal e as juntas de freguesia do concelho, bem como personalidades ligadas à comunidade educativa, ao movimento associativo popular, às instituições particulares de solidariedade social e à Comissão Municipal de Proteção Civil também fazem parte da comissão organizadora.