“Governação e Poder Local: O público e o privado na prestação de serviços públicos num contexto de eficiência” é o título da obra apresentada na Salão Nobre dos Paços do Concelho, numa iniciativa que contou com as participações do autor, da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, e do presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Manuel Meirinho.
Maria das Dores Meira destacou que o trabalho representa “um precioso contributo” para que os autarcas avaliem com mais eficácia as consequências para a população dos processos centrais de funcionamento dos municípios.
A autarca sublinhou que as câmaras municipais, que têm acumulado várias responsabilidades e competências nos últimos anos, “são forçadas a recorrer a mais e mais amplas prestações de serviços externas, o que deve ser visto com naturalidade. Menos natural será a externalização de serviços provocada por uma visão ideológica em que se assume que os serviços públicos são, por natureza, de má qualidade e, por isso, será necessário entregá-los a privados”.
Maria das Dores Meira frisou que as administrações central e local devem provar, em permanência, “que podem e sabem fazer”, para que, acrescentou, serviços básicos, que devem respeitar unicamente o interesse público, não sejam entregues a privados, guiados “por outras lógicas e interesses”.
A obra, publicada pela editora Temas de Referência, reflete sobre novos conceitos que têm vindo a ser implementados na nova gestão pública no Ocidente e, em particular, em Portugal.
O surgimento de empresas municipais, principalmente na segunda metade da década de 90 e a aposta nas concessões e privatizações no âmbito da nova gestão pública são temas explorados no estudo realizado por Arlindo Mota, mestre e doutor em Ciência Política, com vasta experiência na área da consultoria autárquica.
